Deputados federais mineiros acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) para denunciar irregularidades na privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas) e solicitar a suspensão do processo. O pedido de medida cautelar foi enviado no início de setembro e assinado por Padre João e Reginaldo Lopes, ambos do PT.
No documento encaminhado ao TCU, os deputados argumentam que o Marcos Montes Cordeiro, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Pedro Maciel Capeluppi, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados; Paulo Guedes, ministro da Economia; e Luciano José de Oliveira, presidente da CeasaMinas, estão praticando atos “contra os princípios constitucionais e fundamentos da República”.
Uma das irregularidades apontadas pelos parlamentares é o beneficiamento de empresários com informações privilegiadas sobre o edital de venda da estatal, que deveria ser sigiloso e teria sido disponibilizado para pessoas próximas ao Palácio do Planalto e ao Palácio da Liberdade, sede do governo de Minas.
O pedido de medida cautelar ainda questiona os preços pelos quais se pretende vender a empresa. Enquanto o governo federal propôs como lance mínimo o valor de R$ 253 milhões, o Ministério Público Federal calcula que a CeasaMinas vale R$ 1,5 bilhão.
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No TCU, já existem outras representações sobre o processo e, atualmente, técnicos do tribunal realizam uma auditoria sobre a venda da estatal. Reginaldo Lopes e Padre João solicitam a suspensão da privatização até que a auditoria seja concluída.
“Diante dos fatos graves brevemente delineados nesta petição, urge a suspensão deste processo até que a auditoria solicitada seja devolvida e julgada pelo órgão competente, e que seja esclarecido o episódio de privilégio de informações relacionadas ao edital da privatização”, afirma o documento enviado ao TCU.
Impactos da venda
Além das irregularidades, os possíveis impactos da venda da CeasaMinas também têm causado preocupação. Incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) em 2000, a estatal é estratégica para o abastecimento dos municípios mineiros, sendo responsável pela distribuição de milhões de toneladas de cereais, hortigranjeiros e produtos industrializados.
A empresa tem aproximadamente 18 mil trabalhadores, alocados em seis unidades espalhadas por Minas, e gera cerca de 20 mil empregos. De economia mista e fechada, a União detém 99,67% das ações da CeasaMinas.
Para Padre João, a venda da empresa pode impactar diretamente no bolso dos consumidores mineiros, que passarão a pagar mais caro para se alimentar.
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“Temos alertado que vender a CeasaMinas vai aumentar o preço dos alimentos. Neste momento em que mais de 30 milhões de brasileiros passam fome, não podemos permitir a venda. O que precisamos é aumentar a oferta de alimentos, investir na agricultura familiar e combater a inflação. Esse governo é incompetente, corrupto, insensível e entreguista”, enfatiza o deputado.
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço público Federal de Minas Gerais (Sindsep) Jussara Griffo alerta que a venda da empresa pode gerar desemprego e desabastecimento alimentar.
“Entendemos que há risco de desabastecimento alimentar, pois não há obrigatoriedade de que todos os entrepostos continuem com a mesma atividade de hoje, ou seja, podem fechar ou mudar de ramo. Conforme informado em documento da Controladoria-Geral da União (CGU), serão fechadas unidades, gerando desemprego”, conta.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, com o Ministério da Economia e com CeasaMinas para comentarem o caso e aguarda as respostas.
Edição: Larissa Costa