Das 43 pessoas convocadas, 27 representavam fundações e universidades privadas, ONGs ou consultorias
Para as entidades que atuam na educação, os dias que sucederam o 30 de outubro de 2022 têm sido intensos. Especulações de todos os tipos permeiam o debate público, buscando respostas para perguntas como: Quem será o ministro da educação de Lula? Que políticas serão adotadas pelo novo ministério? Qual a composição das futuras secretarias?
Passadas três semanas da vitória eleitoral mais importante do campo progressista em toda a Nova República, ainda é possível responder a essas perguntas parcialmente.
Aliás, esse traço de indefinição será, ao que parece, uma tendência no novo governo Lula, que é uma síntese conjuntural possível entre os setores democráticos. Na educação, um primeiro grupo de transição se reuniu no dia 8 de novembro, convocado por Fernando Haddad. Das 43 pessoas convocadas, 27 representavam fundações e universidades privadas, ONGs ou consultorias educacionais. Entre as outras 16, foi tímida a participação de lideranças de entidades progressistas, associações de pesquisa em educação ou sindicatos. Trata-se de uma correlação que representa muito pouco o conjunto de forças que se mobilizou ativamente para a eleição de Lula.
Nesse cenário preocupante, pelo menos três visões se apresentam na esquerda. A primeira, pessimista, afirma que essas movimentações iniciais antecedem a linha liberal-privatista que será assumida pela política educacional do novo governo. A segunda visão combina entusiasmo e otimismo e parece dar importância mais às intenções manifestas que aos interesses representados. Essa visão ressalta os fatos de, na reunião de 8/11, não ter havido grandes dissensos ou apresentação de teses direitistas, como, por exemplo, a defesa expressa do “novo” ensino médio. Haveria, por isso, amplo espaço para uma linha progressista no novo MEC, que desde já consolida sua hegemonia.
Há, porém, uma terceira visão, mais cuidadosa, que procura observar os fatos como relação de forma e conteúdo. Para essa perspectiva, o silêncio dos setores empresariais sobre o “novo” ensino médio não significa intenção de colocar obstáculos aos retrocessos trazidos por essa política.
Esses mesmos grupos, aliás, foram os dirigentes da contrarreforma imposta desde o governo golpista de Temer, em aliança com o obscurantismo. Uma representante do Movimento Todos Pela Educação que esteve presente na reunião, por exemplo, postou em suas redes sociais que uma das sínteses do diálogo foi o “aperfeiçoamento do novo ensino médio”, sem que a tal tese houvesse sido sequer apresentada no encontro.
Por valorizar, na análise, situações como essa, a terceira tese aqui apresentada considera que, para fazer avançar a agenda progressista, nem mesmo a presença de representações populares em comissões dessa natureza é suficiente.
Ao contrário, o que determinará a capacidade de influência é a mobilização social e a defesa de um projeto educacional coeso e unitário. Sem esse pressuposto, qualquer análise mais taxativa, neste momento, pode ser precipitada.
Essa conclusão foi confirmada com o anúncio da equipe de transição do governo Lula para a educação, em 14 de novembro. Mais enxuta que o grupo anterior, a equipe é composta por 13 pessoas, dentre as quais se encontram representantes das Universidades e Institutos Federais, lideranças de campanhas nacionais dirigidas pelo campo progressista e militantes de esquerda com boa projeção e experiência nacional. O destaque é Heleno Araújo, que coordena o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e foi reivindicado como um nome de consenso entre as entidades progressistas.
A pressão, construída em menos de uma semana, parece ter dado resultado. Há certo consenso, à esquerda, em torno da revogação de medidas contrarreformadoras oriundas dos governos anteriores.
Algumas delas, aliás, carregam traços do neofascismo bolsonarista e, por isso, podem ser um ponto de partida para a construção da frente ampla que caracterizará o novo governo. Porém, não há frente política sem hegemonia. E não há hegemonia sem um programa. A defesa do significado do ensino médio como etapa da educação básica, destruído com a reforma atual, o apontamento da inconstitucionalidade representada pelos itinerários formativos, na medida em que restringem – ao invés de ampliar – as possibilidades de escolha da juventude, e a reivindicação do modelo de educação profissional representado pelos Institutos Federais, inclusive na educação de jovens e adultos, são pontos que podem auxiliar as forças populares no início dessa travessia.
Compreender a relação complexa entre unidade e luta é tarefa fundamental para analisar com cautela os primeiros passos do governo eleito e saber incidir com um programa educacional antineoliberal e antifascista, que represente os interesses da maioria.
O programa máximo para esse contexto é um amplo “revogaço” das contrarreformas.
Edição: Pedro Carrano