Uma proposta da prefeitura de Curitiba pode obrigar o pagamento da taxa de lixo para imóveis que atualmente têm isenção do IPTU. A medida faz parte do “pacotaço” de ajuste fiscal de Rafael Greca (PMN), e desvincula do IPTU a arrecadação de impostos pela geração de lixo.
Caso aprovada, a mudança trará um custo extra no valor aproximado de R$ 270 anuais a famílias que, até então, eram isentas ou pagavam um valor reduzido. Em Curitiba, o abono é concedido em casos específicos, que representam cerca de 11,5% dentre todos os imóveis da cidade – inclusive a proprietários de casas no valor de até R$ 140 mil e com no máximo 70 m² de área construída. Cerca de 400 mil residências se encaixam neste perfil.
Também têm direito à isenção os beneficiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida por meio da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), desde que a renda familiar não ultrapasse R$ 1,6 mil e o imóvel seja de padrão simples, com valor venal inferior a R$ 35 mil.
De acordo com a prefeitura, a isenção do IPTU beneficia mais de cem mil imóveis, e cerca de 440 mil têm direito a pagar valores reduzidos. Caso aprovado, o projeto estima arrecadar cerca de R$ 84 milhões a mais todos os anos para os cofres públicos. “Não há relação direta entre direito à isenção de imposto e taxa de lixo. Famílias com abono do IPTU continuam gerando resíduos”, justificou a prefeitura, por meio da assessoria de imprensa.
Entenda o pacotaço
A alteração integra o “Plano de Recuperação de Curitiba”, projeto de Greca que, entre os servidores municipais, recebeu outro nome: é o “pacote da maldade”. Sob a justificativa de conter a crise econômica na cidade, o projeto define 12 medidas que visam aumentar a arrecadação de taxas e impostos; sindicatos e trabalhadores, porém, acusam a prefeitura de responsabilizar o serviço público e a população da cidade pela contenção da crise, enquanto preserva os privilégios de grandes empresários.
Até o momento, cinco projetos foram aprovados e dois foram retirados do pacote. Em junho, sob bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta, balas de borracha e violência contra a população, Greca aprovou à força quatro das 12 medidas, que afetam diretamente os servidores públicos municipais.
