Repressão

“Pacotaço” é aprovado em meio à agressão contra servidores municipais em Curitiba

Além da aprovação de quatro projetos que cortam direitos dos trabalhadores, manifestantes foram feridos em ação policial

Brasil de Fato | Curitiba (PR)

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Pela segunda vez em uma semana, trabalhadores que protestavam contra as medidas do prefeito foram agredidos / Gibran Mendes

Bombas de gás, spray de pimenta, balas de borracha. Um dos principais pontos turísticos de Curitiba, o teatro Ópera de Arame foi palco de conflitos e violência nesta segunda-feira (26). O local foi usado para a votação – e aprovação – de quatro projetos de lei de ajuste fiscal do município, apresentados pelo prefeito Rafael Greca (PMN).

Cerca de 7 mil manifestantes se concentraram no Parque São Lourenço  e seguiram a pé rumo à Ópera de Arame. Servidores municipais de cinco sindicatos denunciam que a proposta de ‘Plano de recuperação da Prefeitura de Curitiba’ – conhecido como “pacotaço do Greca” – retira direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Eles encontraram o teatro cercado por mil policiais, segundo informações não oficiais.

Sem a possibilidade de entrar no local, manifestantes tentaram ocupar a Ópera de Arame e foram brutalmente pela cavalaria e pelas tropas de choque da Polícia Militar. A Ronda Tático Motorizada (Rotam), o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e Rondas Ostensivas de Natureza Especial (Rone) também participaram da ação.

Segundo informações do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), dez pessoas foram hospitalizadas – três delas em estado grave. Um servidor municipal foi atingido na cabeça por uma bala de borracha e recebeu os primeiros socorros no local.

“Indignação” foi a palavra escolhida por Patrícia da Rosa Mendonça Machado, diretora da Associação dos Servidores Municipais de Curitiba (Asmec), para descrever o que aconteceu na manhã desta segunda-feira. Ela aponta a precarização dos serviços públicos como outra forma de ataque aos trabalhadores: “Jamais a gente esperava por toda essa violência, ver a forma como o servidor ta sendo tratado hoje em um dia histórico na cidade. Servidores da saúde já vem a muito tempo trabalhando no vermelho, sem insumo, sem mão de obra, sem materiais básicos…”, denuncia.

A professora municipal Jociane Silva também critica a administração municipal: “Isto que está acontecendo aqui é um assalto aos direitos dos servidores públicos. Sem serviço público de qualidade, quem vai padecer é a população”, alerta a educadora.

Os projetos aprovados em primeiro turno neste dia 26 estabelecem um teto de gastos para a Prefeitura, alteram a alíquota de contribuição ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC) e congelam leis relacionadas ao plano de carreira dos servidores, entre outras medidas.

Aprovação

Vereadores da base de oposição, contrários à proposta, optaram por não participar da votação. Outros permaneceram no plenário e alertaram para intransigência do processo. Goura (PDT) conta que os vereadores aliados ao prefeito foram avisados sobre a violência que atingia os manifestantes do lado de fora. “É inadmissível a gente votar isso enquanto os servidores e cidadãos estão sendo agredidos pela polícia, que são policiais e estão fazendo seu trabalho. É uma vergonha, uma tristeza a gente aceitar isso”, disse.

Os projetos de lei tramitaram em regime de urgência e foram aprovados por ampla maioria. A proposta que altera a previdência municipal, por exemplo, teve 25 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção. A alteração da data-base do município recebeu 26 votos favoráveis e 10 contrários. A autorização para o leilão de dívidas da cidade foi aceita por 21 votos a 4, enquanto a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal teve 27 votos “sim” e  10 “não”.

Mudança de local

A decisão de transferir a votação do pacotaço para a Ópera de Arame foi tomada durante sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara Municipal, Serginho do Posto, na sexta-feira (23). A mudança foi sugerida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESPPR), com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil do estado (OAB-PR) e do Ministério Público (MP-PR).

Segundo o secretário de Estado de Segurança Pública, Wagner Mesquita, a alteração foi sugerida por medidas de segurança, para evitar conflitos como os que aconteceram na Câmara de Vereadores no dia 20. Na ocasião, servidores municipais ocuparam o local e suspenderam a votação. Naquele dia, a repressão policial também deixou feridos: foram pelo menos quatro.

Edição: Brasil de Fato Paraná