Todos têm direito à justiça; todos têm direito à informação. Juízes e advogados são agentes do primeiro direito; jornalistas, do segundo. Mas, sem dúvida, o acesso universal à informação está bem mais perto do que o acesso universal ao sistema de justiça. Qualquer cidadão pode se informar a um custo baixíssimo, quase de graça. Por outro lado, são precárias as formas de acesso à justiça.
As matérias publicadas pela Gazeta do Povo sobre a remuneração de juízes e desembargadores do Paraná são um exemplo de quanto os jornalistas trabalham pelo acesso a informações. Em dezembro, os magistrados receberam, em média, R$103,6 mil reais. O judiciário é hoje o poder com mais privilégios, caro, com poucos instrumentos de controle e o menos transparente da República.
Aparentemente, não tem apenas esses defeitos, mas padece do pior tipo de corporativismo: aquele que defende privilégios e ataca direitos da sociedade, como o acesso à informação. Magistrados movem, hoje, 36 ações, em 16 cidades, contra cinco profissionais da Gazeta. Por serem quase todas em pequenas causas, os jornalistas são obrigados a irem às audiências presencialmente e já rodaram cerca de 6 mil quilômetros, numa ação de má-fé judicial sem precedentes.
Não fosse o apoio da empresa na defesa, os jornalistas já estariam endividados, pois a justiça é cara. De qualquer forma, não conseguem mais trabalhar porque gastam parte considerável do tempo em audiências. No mérito, as ações não têm como prosperar. As informações divulgadas são públicas e consistentes. Os magistrados confiam no corporativismo, já que serão julgados por colegas.
Todos os vícios de um sistema se movem contra virtudes de outro campo. Jornalistas defendendo o direito da sociedade de se informar são atacados pelo corporativismo jurídico de má-fé, cujo objetivo é ocultar privilégios. Imaginem quando corrupções maiores forem denunciadas, como vai reagir o judiciário – hoje, sem dúvida, o pior poder da República: obscuro, corporativista, arbitrário, inacessível e cheio de privilégios.
*Mário Messagi Júnior é chefe do Departamento de Comunicação Social da UFPR.
