Indígenas

Com menor orçamento dos últimos dez anos, Funai não executará tarefas mínimas

Ações de proteção contra invasores não vão sair do papel, afirma Conselho Indigenista Missionário

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Funai não deixará de existir, mas perderá as condições mínimas para dar sequência às atividades institucionais básicas, afirma Cimi
Funai não deixará de existir, mas perderá as condições mínimas para dar sequência às atividades institucionais básicas, afirma Cimi - Danilo Ramos/ RBA

A proposta orçamentária para 2017 enviada pelo governo de Michel Temer ao Congresso Nacional estabelece o menor investimento para a Fundação Nacional do Índio (Funai) dos últimos dez anos: R$ 110 milhões. Em 2007, o valor aprovado foi de R$ 120,4 milhões.Considerando a inflação acumulada no período (60,88%), a perda orçamentária na última década será de pelo menos 70%. O prazo para os deputados e senadores apresentarem emendas à proposta orçamentária vai até dia 20.

Com orçamento reduzido, a Funai não deixará de existir, mas perderá as condições mínimas para dar sequência às atividades institucionais básicas, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em nota. Entre elas, a criação de Grupos de Trabalhos (GTs) para identificação e delimitação de terras indígenas, indenização a ocupantes de boa fé de terras demarcadas, proteção das terras contra invasores, presença de servidores junto a comunidades indígenas atacadas por milícias armadas e investimento nas terras demarcadas.

A queda de recursos fica ainda mais expressiva na comparação com o orçamento aprovado para 2013, que foi de R$ 194 milhões. “O valor em questão, por óbvio, é insuficiente, e colocará o órgão indigenista em insolvência financeira caso não ocorra uma suplementação nos próximos períodos”, afirmou o Cimi.

O órgão teme que, ao tramitar no Congresso, o orçamento reduza ainda mais, como ocorreu em 2016, quando a verba destinada para a Funai sofreu um corte de R$ 38 milhões. A proposta inicial, que era de R$ 150 milhões, foi dilapidada e aprovada com R$ 112 milhões, uma redução de 37,67% em comparação com o orçamento de 2015.

“Como fica evidente, colocar a Funai em estado vegetativo e matá-la por estrangulamento orçamentário é parte da estratégia governo-ruralista no ataque aos direitos indígenas em curso no país”, diz a organização.

A situação deve se agravar ainda mais caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela por 20 anos os gastos públicos em diversas áreas, como saúde e educação. Com a medida, “o orçamento da Funai ficará estagnado num patamar extremamente baixo pelos próximos 20 anos, o que acarretará na sua inexorável asfixia”, prevê o Cimi.

“Como sabemos, o resultado de tudo isso é o agravamento da situação de demandas represadas, de conflitos e de violências contra os povos indígenas no Brasil”, diz o Cimi. “A responsabilidade do governo brasileiro e do Congresso Nacional, nesse contexto, é direta e intransferível. Aos povos indígenas cabe a tarefa necessária e urgente de incidir politicamente a fim de reverter o quadro tenebroso almejado pelo golpismo ruralista contra suas futuras gerações.”

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