A luta agrária e o genocídio da juventude negra estiveram entre os destaques da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta segunda-feira (12), que ocorreu por conta do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado oficialmente no último sábado (10).
Os debates reforçaram a necessidade de garantia de direitos das diversas minorias, incluindo mulheres, negros, indígenas, pessoas com deficiência física ou mental, ciganos, militantes da causa agrária, crianças e adolescentes.
Um dos presentes foi o geógrafo Valdir Misnerovicz, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Goiás, que é um dos três militantes do movimento que vêm sendo alvo de um processo que busca enquadrar a entidade como organização criminosa. Ele chegou a ficar 140 dias preso em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana goiana.
Para o militante, é necessário que haja rearticulação das forças progressivas para conservar os valores democráticos. “O caminho que temos é o de nos unirmos e colocarmos nossa melhor energia e o nosso pensamento na construção de um projeto de interesse coletivo”, disse.
Genocídio
Citando dados do Mapa da Violência, a conselheira tutelar Clementina Bagno destacou o número de 23.100 jovens negros assassinados em 2014, configurando uma média de 63 por dia ou um a cada 23 minutos.
Na mesma linha, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Giannini, relacionou esse cenário ao sistema policial.
“São mais de 3 mil mortes por ano no país praticadas pela Polícia Militar, um número apontado ainda como subnotificado. Os encarceramentos, por exemplo, já chegam a 650 mil pessoas, também com suspeita de subnotificação. Agravando isso, temos o fato de que 40% dessa população está presa em caráter provisório, ou seja, sem julgamento. Muitos não chegam a receber pena de prisão, o que atesta o arbítrio e o exagero do aprisionamento”, analisou o presidente.
Na avaliação dele, as ações progressistas da história recente do Brasil "passaram longe dos negros e negras”.
Direitos das Mulheres
A ativista Joluzia Batista, da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), reprovou a atuação de grupos religiosos que tentam interditar a pauta dos direitos reprodutivos no debate público. “Os direitos das mulheres estão sendo negados por conta de um discurso teológico. E, como se já não bastasse o pensamento conservador, temos em jogo no país um ideal reacionário, fundamentalista, fascista”, criticou.
Ela também destacou a cultura de ódio que domina os debates políticos. “Essa coisa do ‘antipetismo’ parece ter colocado todo mundo dentro do mesmo saco e as pessoas ficaram cegas. Hoje todos os valores estão em disputa – nas paradas de ônibus, na fila do banco, nas manifestações”, analisou a militante.
Indígenas
Os direitos das comunidades tradicionais também permearam os debates durante a audiência. Porã Potiguara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), criticou as propostas legislativas que atualmente tramitam no Congresso, como a PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo as competências relativas à demarcação de terras, deixando os indígenas ainda mais vulneráveis ao jogo político e à hegemonia da bancada ruralista no parlamento.
“Nossos direitos são negados há mais de 500 anos, quando se discutia se nós tínhamos ou não alma, mas não vamos desistir de lutar por eles. (…) Eles arrancaram nossas folhas, quebraram nossos galhos e derrubaram nossos troncos, mas esqueceram o fundamental: arrancar nossas raízes. Enquanto tiver isso, vai existir essa força que resiste há mais de 500 anos”, finalizou Potiguara.
Ciganos
Durante a audiência, a diretora da Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK), Luciamara Cavalcante, destacou as reivindicações dos povos romanis, popularmente conhecidos como ciganos. Uma das principais é o pedido para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inclua esse segmento da população no censo de 2020.
“É importante que nós possamos saber o número de pessoas, onde elas estão concentradas e de que maneira vivem. Nós estivemos aqui há alguns anos, celebrando esta mesma data e fazendo o mesmo pedido, e agora reforçamos isso. A inclusão no censo se trata também de uma questão de respeito e garantia dos direitos humanos dessa população”, disse Kalí.
O presidente da CDH informou que irá oficiar o IBGE para formalizar a solicitação feita pela entidade.
PEC 55
Os debatedores manifestaram em uníssono a preocupação com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que institui o Novo Regime Fiscal e deve ser votada em segundo turno no Senado nesta terça-feira (13).
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), reforçou a necessidade de ampliação do envolvimento popular contra a medida e criticou as reações conservadoras ao ato contra a proposta realizado no último dia 30, em Brasília, quando a medida foi aprovada em primeiro turno.
“Aqui no parlamento, enquanto nós falávamos sobre o direito à liberdade de expressão, a extrema-direita só dizia que se tratava de um movimento de bagunceiros”, disse, ao retratar o direito humano à livre manifestação.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
Edição: ---
