RETROCESSOS

Seminário do MST debate reformulação da “MP da Reforma Agrária”

Para dirigente do Triângulo Mineiro, 2017 será ainda pior para os trabalhadores

Uberlândia

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Atividade aconteceu em Uberlândia nos dias 17 e 18 de dezembro / Luiza Ribeiro

Nos dias 17 e 18 de dezembro aconteceu em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, o Seminário regional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com o intuito de planejar as ações e lutas de 2017. De acordo com o Aguinaldo Batista, dirigente do MST Triângulo Mineiro, “a conjuntura indica que será um ano mais duro que 2016 no que tange Ao ataque aos direitos dos trabalhadores, da juventude, da educação e da saúde, e em especial para nós da Reforma Agrária”.

Além da aprovação da PEC 55, que prevê cortes na saúde e na educação, o governo Federal apontou que criará uma Medida Provisória (MP) da Reforma Agrária, que reformulará, por meio de novas regras e critérios, as ocupações e o acesso à terra, a seleção das famílias e a titulação dos lotes em assentamentos.

Essa Medida Provisória da Reforma Agrária quer propor a Casa Civil como responsável, além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pelo programa de Reforma Agrária.

A MP também propõe uma mudança na seleção das famílias beneficiárias dos programas, através de editais de chamadas públicas, convocados pelos municípios, com ampla divulgação. Desta forma, a Casa Civil e o Incra selecionarão as pessoas que se encaixarem nos critérios de seleção.

São seis critérios de classificação das famílias beneficiárias, sendo que o primeiro beneficiário da desapropriação é o próprio proprietário que, além de receber indenização, poderá ficar assentado pelo projeto. Vale ressaltar que uma propriedade só é transformada em terra de Reforma Agrária, quando o proprietário descumpre com a sua função social, seja pela ilegalidade, improdutividade, não conservação dos recursos naturais ou sem justas relações de trabalho.

Outra alteração da MP é referente à titulação da terra. Atualmente, de acordo com o Aguinaldo, “todos os beneficiários do assentamento são emancipados e recebem uma concessão de Direito Real de Uso da Terra, de forma a viver de forma autônoma no campo, através do desenvolvimento do trabalho coletivo, seja por meio de associações, cooperativas e agroindústrias”. Porém, essa MP propõe que o beneficiário se torne dono terra, incentivando o trabalho e o desenvolvimento individual, além de possível negociação e venda da terra em 10 anos de uso.