O afastamento da presidenta Dilma Rousseff (PT) completa um ano nesta sexta-feira (12) e a avaliação de que seu impeachment se trata de um golpe parlamentar vem se consolidando, já que os próprios articuladores de sua saída vêm confirmando esta leitura.
Em abril deste ano, o presidente golpista Michel Temer deu entrevista à Band localizando o início do impeachment no mesmo fato dos advogados de Rousseff: a votação de deputados contra Cunha no processo por quebra de decoro parlamentar. “Se o PT tivesse votado nele naquele Comitê de Ética, seria muito provável que a senhora presidente continuasse”, afirmou aos jornalistas.
Na decisão sobre o afastamento definitivo de Rousseff, em agosto do ano passado, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apontou a ausência de razões jurídicas no processo, resumindo a questão de forma sincera:
“Foi uma decisão muito difícil, mas importante para o nosso país. Eu entendo que não há crime de responsabilidade, mas falta governabilidade para a presidente voltar a governar o nosso país”, disse.
Para Temer, há outra razão que justificaria o afastamento de Dilma. No caso, a agenda econômica.
“Lançamos um documento chamado ‘Uma Ponte Para o Futuro’. Sugerimos ao governo que adotasse as teses que nós apontávamos naquele documento. E, como isso não deu certo, instaurou-se um processo que culminou agora com a minha efetivação como presidência da República”, afirmou em setembro de 2016, durante reunião com empresário em Nova Iorque.
O pré-impeachment
“O impeachment é impensável, geraria uma crise institucional. Não tem base jurídica nem política”. Esta era a opinião de Michel Temer (PMDB) em março de 2015, manifesta através das redes sociais. A posição era compartilhada pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“O impedimento tem as suas previsões constitucionais para casos específicos, os quais, na minha opinião, não estão se aplicando. Para resolver uma crise política, a gente não pode achar que viramos uma republiqueta e arrancar o presidente legitimamente eleito. Nós não concordamos com essa forma”, afirmou Cunha no programa Roda Viva, da TV Cultura, em abril de 2016. Na ocasião, lembrava que a questão se tratava de um processo eminentemente jurídico, não político.
Consequências
O governo Temer comprova sua própria fala. O texto a que se refere, propõe, entre outras coisas, a reforma da Previdência e a trabalhista, ambas em votação atualmente no Congresso Nacional.
Neste ponto, Dilma concorda com as avaliações. Ressaltando que o programa neoliberal havia perdido quatro eleições seguidas, a presidenta afirmou que a agenda proposta por Temer jamais ganharia um pleito: "Nem na Ditadura Militar ousaram retirar tantos direitos dos trabalhadores".
