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PEC das Diretas: OAB poderá se somar à campanha

Frente Parlamentar pelas Diretas Já se reuniu com presidente da Ordem em Brasília; movimento busca novos atores

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Presidente da OAB, Cláudio Lamachia, recebeu comitiva da Frente Parlamentar Suprapartidária pelas Diretas Já nesta quarta (5), em Brasília / Eugenio Novaes/OAB

O debate pelas eleições diretas para eleger um novo presidente da República vem avançando para além do Legislativo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, poderá colocar o tema em discussão no Conselho Federal da entidade nas próximas sessões, segundo informou o presidente da instituição, Claudio Lamachia.

A declaração foi dada nesta quarta-feira (5),depois de Lamachia receber um grupo de deputados e senadores da Frente Parlamentar Suprapartidária pelas Diretas Já, em Brasília. O encontro faz parte de um processo de intensificação da campanha por diretas, através da qual os parlamentares vêm tentando fortalecer a pressão pela aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) sobre o tema que atualmente tramitam no Congresso.   

“Essa questão não passa ao largo da nossa instituição. Tenho, inclusive, incentivado esse debate, pois o país vive um momento de crise aguda”, disse Lamachia durante o encontro, que contou com a presença de oito deputados federais e três senadores.

Os parlamentares acreditam que a OAB poderia somar forças, na condição de organização da sociedade civil, como ator importante na campanha. “Nós vivemos no país um período de anomalia institucional. Estamos aqui, então, para pedir à OAB que adira ao princípio da eleição direta, que é um princípio constitucional. O peso da Ordem pode ser decisivo”, afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ), um dos membros da comitiva.

Propostas

A regra constitucional vigente prevê que, se o cargo de presidente da República vagar nos dois últimos anos do mandato, deve ocorrer uma eleição indireta, com o Congresso elegendo um novo titular para a chefia do Executivo. No entanto, setores mais progressistas têm defendido que a eleição não poderia ficar a cargo do Legislativo com a configuração que se tem hoje, com um sem-número de parlamentares envolvidos em escândalos de corrupção e processos judiciais.

“Nós não vivemos somente uma crise de natureza política ou econômica. Vivemos também uma crise de legitimidade do próprio parlamento. Construir um caminho via eleição indireta seria maltratar o povo brasileiro”, defendeu a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que participou da reunião.

Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou que o voto popular é um dos poucos mecanismos de participação direta no país, que, para ela, ainda teria um “déficit democrático”. Ela afirmou também que uma eventual eleição indireta poderia conduzir ao cargo de presidente um representante de perfil “questionável”.

“A crise atual é também uma crise ética. Temos um Congresso muito acuado e razoavelmente deslegitimado por conta dos escândalos de corrupção. Se houver eleição indireta, dificilmente ele não elegerá alguém de dentro dos seus quadros. (…) Seria importante, portanto, nós buscarmos como saída o voto popular, que é um dos poucos instrumentos de participação direta”, sustentou Feghali.

PECs

Atualmente, existem pelo menos duas PECs das diretas tramitando no Congresso Nacional. Uma delas é a PEC 227, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que propõe eleição direta para presidente em caso de vacância do cargo na segunda metade do mandato, exceto nos últimos seis meses de gestão.

A matéria foi proposta em junho do ano passado, mas, contando com a antipatia e as manobras da base aliada, acabou estacionando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, onde tem sido motivo de uma intensa queda de braço entre governistas e opositores.  

Outra proposta é a PEC 67, que tramita no Senado e é de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF). A matéria propõe eleição direta para presidente e vice na hipótese de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato.

No último dia 29, a proposta foi enviada ao plenário do Senado, após ser aprovada por unanimidade na CCJ da Casa. Por conta disso, os parlamentares da Frente têm apostado que ela seria o caminho mais fácil e rápido para garantir uma eleição direta no país.

Eleições gerais

Com o agravamento da crise política, alguns parlamentares passaram a aderir ainda a uma proposta de caráter mais radical.  É o caso da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que pede um novo processo de eleições diretas nacionais, ou seja, o povo escolheria não só um novo presidente, mas também deputados federais e senadores.

Há três semanas a pessebista começou uma articulação para conseguir assinaturas de um terço dos senadores, o equivalente a um terço do total, para fazer tramitar uma PEC que prevê a eleição geral.  

“A crise se aprofunda. Talvez fosse mais correto, mais coerente que nós pudéssemos passar a limpo o Brasil antecipando as eleições gerais nacionais”, disse a senadora, em entrevista ao Brasil de Fato.

Até o momento, a proposta conta com a assinatura de 26 parlamentares. Para que seja aprovada, uma PEC precisa ser discutida e votada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, devendo obter pelo menos três quintos dos votos de cada Casa – 308 deputados e 49 senadores.  

Movimentos populares

Na próxima segunda-feira (10), a Frente deverá se reunir com movimentos populares, em Brasília, para consolidar uma parceria e estender as articulações da campanha por diretas. “A ideia é criar uma rede nacional. Vamos, inclusive, formar comissões para construirmos isso juntos”, explicou o coordenador da Frente, senador João Capiberibe (PSB-AP).

Edição: Rafael Tatemoto