Usina

Publicação da SBPC analisa violações a ribeirinhos na construção de Belo Monte

"A Expulsão de Ribeirinhos em Belo Monte" foi lançada durante a 69ª Reunião Anual da entidade

De Belo Horizonte (MG)

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Ex-presidenta da SBPC, Helena Nader se emociona em lançamento de livro / Léo Rodrigues

Um livro lançado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) traz os resultados do trabalho de um grupo de pesquisadores que investigaram violações sofridas por populações ribeirinhas durante o processo de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Os cientistas também elaboraram diversas recomendações para mitigar e reparar os prejuízos causados às famílias que moravam em ilhas e nas margens do Rio Xingu e foram removidas em decorrência da obra.

Intitulada "A Expulsão de Ribeirinhos em Belo Monte", a publicação foi lançada na última quinta-feira (20) durante a 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que ocorreu ao longo dessa semana em Belo Horizonte e se encerrou sábado (22). Trata-se do maior evento científico do hemisfério sul.

A bióloga Helena Nader, que é integrante da diretoria da SBPC desde 2007 e encerrou na quinta-feira sua gestão como presidenta, se emocionou ao lançar o livro. Foi uma das suas últimas ações a frente da entidade.

"Quando eu tomei conhecimento dos dados sobre o que estava sendo feito com os ribeirinhos eu tive vergonha de ser brasileira. Mas nesse momento eu tenho orgulho de ser brasileira, porque vejo que a gente pode sim construir uma sociedade melhor. Este é o melhor produto da SBPC desses dez anos. Eu não tenho palavras", disse Helena.

A publicação foi coordenada pelas antropólogas Manuela Carneiro da Cunha e Sônia Barbosa Magalhães e contou com a contribuição de cientistas de variadas áreas, como antropologia, sociologia, direito, biologia e engenharia. Ao todo, são 448 páginas que vão desde a reconstituição da história da ocupação da região, passando por implicações jurídicas das remoções até as recomendações para reparar as violações e para restaurar o meio-ambiente dos territórios ribeirinhos.

A Usina Hidrelétrica de Belo Monte está sendo construída em Altamira (PA). Ela foi inaugurada em maio do ano passado pela ex-presidenta da República, Dilma Rousseff (PT), e já está em funcionamento. Mas a obra continua em andamento e deve ser finalizada em 2019, quando será concluída a instalação de todas as 18 turbinas. A potência instalada da usina será superior a 11 mil megawatts, o que fará com que ela seja uma das maiores do mundo.

A construção da hidrelétrica levou a uma remoção compulsória de famílias que viviam às margens do Rio Xingu, sobrevivendo da pesca e da agricultura há muitas gerações. Em 2015, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) chegou a negar a licença de operação do empreendimento enquanto não fossem cumpridas 12 exigências, entre elas o remanejamento de populações de áreas que seriam alagadas.

Em novembro desse mesmo ano, a Norte Energia, empresa que venceu o leilão público para construir e operar a usina, finalmente obteve a licença e a autorização para encher o reservatório. No entanto, a concessionária ainda precisaria cumprir pendências envolvendo questões indígenas, obras de saneamento e assentamento de moradores.

As polêmicas envolvendo a obra já levaram o Ministério Público Federal (MPF) a mover mais de 20 ações judiciais, incluindo uma por etnocídio, isto é, a morte cultural de povos indígenas. Recentemente, Belo Monte também entrou no radar da Operação Lava-Jato, que investiga um possível pagamento de propinas no seu processo de construção.

Olhar das ciências

O projeto do livro surgiu em junho de 2016, quando a procuradora Thaís Santi procurou a então presidenta da SBPC, Helena Nader. Ela trazia um pedido do MPF à entidade para que fosse produzido um relatório que trouxesse um olhar das ciências sobre o que ocorreu com os ribeirinhos do Rio Xingu.

Thaís atua como procuradora federal no Pará desde 2012 e acompanhou de perto o drama das famílias: "Foi um processo de expulsão. As pessoas foram humilhadas. E nós não conseguíamos reuni-las. Houve uma diáspora. Alguns acampados nos escombros das casas, outros morando nas periferias das cidades, cada um em um lugar. Não havia como fazer uma audiência pública, que é o que fazemos normalmente para ouvir a população. Então em vez de chamar essas famílias para Altamira, a ideia era ir até elas".

A procuradora explica que, diante de uma situação como aquela, o que o MPF faz normalmente é ir ao Judiciário, mas esta estratégia não estava funcionando em Belo Monte devido aos interesses envolvidos e nem havia tempo hábil para solucionar os problemas através de ação judicial. "Os ribeirinhos eram um grupo vulnerável, o menos ouvido, invisível. E ele foi empoderado. Nós precisávamos de informações confiáveis para ajuda-los a buscar a continuidade de uma vida que estava suspensa já fazia um ano. E quando a SBPC assume esse trabalho, as famílias se organizam", avalia Thaís.

Foram três meses de trabalho de campo, levantamento das famílias, estudo dos modos de vida e análise das possibilidades de reterritorialização. Os dados que constam no livro foram apresentados de forma preliminar em 11 de novembro do ano passado, durante uma audiência pública no centro de convenções da cidade. Lá estavam o Ibama, a Norte Energia e diversas outras instituições e órgãos governamentais. "Ficou lotado. Foi um momento histórico. Foi bonito ver a força com que os ribeirinhos empunharam o microfone e discursaram. Foi das coisas mais extraordinárias que eu vi na minha vida", conta a procuradora.

Entre as violações citadas na obra, está a oferta de valores irrisórios como indenização e demolições sem a devida autorização dos órgãos competentes.

Raimunda Gomes morava em uma das ilhas do Rio Xingu e é uma das vítimas desse processo. No dia em que retornou ao local para pegar pertences que ainda estavam lá, ela encontrou sua casa incendiada.

"Eu tive minha casa queimada. Tive meu marido morto, porque eu digo que hoje sou viúva de um marido vivo. Ele não trabalha, ele não pesca, ele não faz nada. É como se não houvesse vida. Mas ele é forte e também não me deixou cair. Hoje eu sou reassentada, mas sigo lutando também pelo reassentamento dos meus amigos", conta.

Raimunda afirma que só irá se sentir plenamente feliz quando todos os atingidos estiverem pescando e vivendo. "Ser ribeirinho é um orgulho. Vem de berço. Está na carne e na alma. Na roça a gente se sente voando como a águia. Fecho o olho e vejo tudo. É o paraíso. Não é uma vida que você tem medo. Lá tem cobra e outros animais, mas a gente consegue conviver. Eles entendem a gente e nós entendemos eles".

 

Recomendações

De acordo com a publicação, o processo de licenciamento ambiental apresentou diversas falhas. Uma delas foi a incapacidade de levar em conta as audiências públicas, onde demandas das populações afetadas são expostas. Para os pesquisadores, direitos fundamentais não foram protegidos.

Para reparar este problema, uma das soluções apontadas foi a criação de um Conselho de Ribeirinhos, que seria responsável por fazer a autoidentificação das famílias e tomar decisões no processo de reassentamento. Segundo a procuradora Thaís Santi, o conselho já está em funcionamento graças ao apoio da SBPC: "Hoje os ribeirinhos estão em um momento rico. O conselho foi reconhecido pelo Ibama e pela Norte Energia e agora eles estão lutando para que possam fazer o reconhecimento social de quem é ribeirinho. Porque a empresa estava reassentando quem ela entendia que era ribeirinho, gerando uma distorção na identificação das populações atingidas".

Os cientistas também recomendaram que a Norte Energia ofereça a todos os ribeirinhos afetados, não apenas indenização financeira justa, mas uma alternativa de moradia e garanta ainda uma orientação para a ocupação adequada da margem do rio, de forma que as famílias possam reestabelecer sua vida tradicional.

Estas novas moradias deveriam integrar uma processo de reterritorialização que leve em conta os laços de parentesco e vizinhança, a escolha de terras com potencial produtivo agrícola e pesqueiro e o acesso aos serviços públicos como educação, saúde, saneamento etc. Diante dos relatos acerca da diminuição dos peixes, é também sugerido que se criem mecanismos para possibilitar a diversificação das atividades dos pescadores afetados.

Outras recomendações dos pesquisadores são a garantia de assistência jurídica aos atingidos e a criação de mecanismos de denúncias eficazes. "Os desafios ainda são muitos. Precisamos garantir o território para estas famílias. Garantir o Rio Xingu para as próximas gerações", diz Thais.

Em nota, a Norte Energia afirmou que não reconhece a abordagem do relatório e que as populações indígenas e não indígenas afetadas pela obra vêm sendo tratadas com o devido reconhecimento e respeito, implicando no desenvolvimento de mais de 100 programas e projetos ambientais de mitigação e compensação dos impactos previstos pela implantação e operação da hidrelétrica.

"Destacam-se cerca de 60 programas e projetos destinados exclusivamente a questões socioeconômicas e culturais, voltados não só para a negociação e indenização de propriedades e benfeitorias em áreas urbanas e rurais, mas também para relocação assistida, reassentamento coletivo, reparação de perdas e monitoramento socioeconômico dos impactos", diz o texto.

A concessionária cita ainda a realização de uma pesquisa de desenvolvimento socioeconômico que levou ao reconhecimento de 292 famílias ribeirinhas. Este estudo teria sido feito com métodos consagrados pela literatura correlata. "Os resultados foram aprovados pelo Ibama, sendo aceitos e contando com a participação de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público Federal, ribeirinhos e entidades que atuam na defesa de seus interesses", acrescenta a nota. Com base nesta pesquisa, a Norte Energia estaria aplicando alternativas de retorno dessas famílias para áreas passíveis de ocupação, de forma a atender recomendações do Ibama e a recompor o modo de vida existente antes do início das obras.

Edição: Rafael Tatemoto