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Reforma política séria precisa ter debate e participação popular, diz MST

Em meio a polêmicas, Câmara prepara votação da PEC 77, que discute o "distritão" e o financiamento de campanhas

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, conversa com os colegas Silvio Costa, Alberto Fraga e Paulinho da Força no plenário da Casa / Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

As polêmicas sobre a reforma política vão além dos muros do Congresso Nacional. Para os grupos que compõem a Frente Brasil Popular, o Legislativo vive atualmente uma crise de legitimidade e não tem condições de alterar a Constituição Federal para reformar o sistema político.

É essa a posição de Alexandre Conceição, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e membro da Frente Brasil Popular. “Defendemos uma reforma da Constituição para uma reforma política séria, em que o povo participe de debate político pelo fim do financiamento privado de campanha, pela participação efetiva das categorias da classe trabalhadora nos processos das eleições e pela participação popular de fato”, diz Conceição.

Votação

Na Câmara Federal, o tema segue em debate na sessão do plenário desta quarta-feira (22), em mais uma tentativa de votação da matéria. O assunto é discutido através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77/03.

Reunidos desde o final da tarde, os deputados tentam costurar acordos para a votação, mas até o fechamento desta matéria ainda não houve uma definição sobre o rito do processo. O PSOL apresentou um requerimento solicitando o adiamento da votação, mas o pedido foi negado pelo plenário.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que a tentativa de prorrogação é uma estratégia de “redução de danos”. A legenda considera que a PEC tem um caráter conservador. “Para nós, essa emenda constitucional que cria o ‘distritão’ e o ‘fundão’ é claramente antipovo, antipopular. Se tivermos que votar, vamos tentar rejeitar. São estratégias para evitar os males”.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar a PEC em votação ainda nesta quarta. Apesar disso, o cenário continua incerto no que se refere à vitória governista, por conta das fissuras internas nos partidos.

Além do texto-base da matéria, o plenário precisa analisar os destaques, que são sugestões de alteração no texto principal. Um deles foi apresentado pelo PT e pede a redução do valor do fundo público de financiamento eleitoral, um dos pontos da PEC. A proposta do partido é encaminhar esse debate sobre o fundo para a Comissão de Orçamento da Câmara.

Os petistas defendem que o valor de 0,5% da receita corrente líquida, previsto no relatório da reforma, seja revisto, para baratear os pleitos. Segundo o deputado José Guimarães (PT-CE), o partido defende também um financiamento público de campanhas com normas mais rígidas. 

“Nós queremos o financiamento com regras claras, com diminuição de teto, com proibição do autofinanciamento, com muita transparência e diminuição de valores, e não estabelecer campanhas caras. Queremos reduzir pelo menos em 50% as campanhas, portanto, seria uma ação moralizadora e saneadora”, diz o petista.

Edição: Vanessa Martina Silva