Constituinte

Na busca pela paz, Comissão da Verdade venezuelana dá início às audiências públicas

Outra iniciativa é a Lei contra o Ódio, a Intolerância e pela Convivência Pacífica, que também terá como foco a imprensa

Brasil de Fato | Caracas (Venezuela)

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No domingo (27), a presidenta da Assembleia Nacional Constituinte, Delcy Rodríguez, comentou as primeiras audiências da Comissão da Verdade / Agencia Venezolana de Noticias

A Comissão da Verdade da Venezuela deu início nesse sábado (26) às audiências públicas com as vítimas de violência dos protestos com finalidades políticas. Os primeiros encontros ouviram seis pessoas agredidas durante as manifestações, entre elas estão civis e membros da Guarda Nacional Bolivariana.

O número atualizado de vítimas decorrentes dos enfrentamentos chega a 169, entre abril e agosto de 2017, segundo o Ministério do Poder Popular para a Comunicação e a Informação (Minci), com base em dados do Ministério Público e da mídia governista e opositora. 

Entre as vítimas, há apoiadores do governo de Nicolás Maduro e do chavismo (em referência ao processo revolucionário iniciado pelo já falecido Hugo Chávez) e também opositores antichavistas. Isso é o que mostra o relatório Vítimas Fatais da Violência Política, do Minci.

A maioria das vítimas fatais, 67% dos casos, não participava de protestos contra o governo no momento da morte, de acordo informações do Ministério Público e depoimento de familiares divulgados pela imprensa. Outros 33% estavam em manifestações contra o governo e foram vítimas de enfrentamentos violentos.

Como indicado no momento da sua instalação, no início de agosto, a Comissão da Verdade busca uma solução pacífica aos enfrentamentos no país e está no bojo do processo da Assembleia Nacional Constituinte. Nesse sentido, o governo divulgou na semana passada que foram processados e presos 17 civis e 54 militares ligados a 109 casos envolvendo vítimas fatais. Os outros 60 casos ainda estão sendo investigados.

Investigações amplas

No intuito da transparência e busca por soluções, o Ministério Público venezuelano informou que estão sendo investigados 110 casos envolvendo militares, que seriam responsáveis por agressões e mortes de civis. Desse total, 84 processos que estavam a cargo da Justiça Militar passarão esta semana à Justiça comum. "Isso mostra o esforço em investigar e punir os culpados. Também vamos destinar promotores especiais para investigar exclusivamente os casos de violência política", destacou o procurador-geral da República, Tarek William Saab.

As circunstâncias em que foram detidos os mais de 600 opositores, assim como as condições em que eles se encontram atualmente, também serão investigadas.

A Comissão da Verdade é coordenada pela presidenta da Assembleia Nacional Constituinte, Delcy Rodríguez, e conta com a participação do Ministério Público e de um comitê formado por familiares de vítimas da violência.

Um passo a mais nesta construção foi anunciado nesse domingo (28) por Rodríguez: a Lei contra o Ódio, a Intolerância e pela Convivência Pacífica, que será construída por meio de um debate nacional, conforme indicou a deputada constituinte, em reportagem da Telesur.

Delcy Rodríguez destacou ainda que um dos aspectos que serão incluídos na lei é a fixação de responsabilidades dos meios de comunicação na difusão de mensagens de ódio e intolerância. "Deve haver responsabilização e devem ser tomadas medidas", afirmou, acrescentando que serão analisadas modelos de leis nesse sentido que foram implementadas no Equador e na Alemanha.

Oposição

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, informou no início do mês que grupos opositores radicais, como o La Resistencia, que aderiram à violência durante os protestos dos últimos tempos, já procuraram interlocutores da Comissão da Verdade e informaram que vão reconhecer a legitimidade dos trabalhos desenvolvidos, além de se submeter à investigações.

Entretanto, alguns grupos opositores se recusam a sentar para dialogar com a comissão. Entre eles, está a organização de Familiares de Presos Políticos e a ONG Estudiantes por la Libertad, financiada pelos irmãos Charles e David Koch, conforme indica a imprensa brasileira. Estes são os mesmo empresários estadunidenses que financiam a organização política Movimento Brasil Livre, que convocou marchas à favor do golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

Edição: Vivian Fernandes