O governo golpista de Michel Temer (PMDB) quer retirar no próximo ano R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor é relativo a um empréstimo de R$ 500 bilhões que o Tesouro Nacional fez à instituição para estimular investimentos em infraestrutura no país, entre os anos de 2008 e 2014. O montante, no entanto, deveria ser pago em 40 anos.
O professor de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi explica que a medida se enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal, a mesma que embasou o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, por supostas pedaladas fiscais do Plano Safra.
"Na verdade, essa operação é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Seria caracterizada uma operação de crédito nos termos da lei, que é vedada entre a União e os bancos por ela controlados. No passado, o Tribunal de Contas da União [TCU] utilizou essa regra para recomendar a rejeição de contas da presidente Dilma", diz.
O governo Temer já havia realizado um saque de R$ 100 bilhões do BNDES em 2016 para sanar as contas públicas do país, segundo declarações dadas à época.
Ricardo Lodi classifica como "estranho" o fato de que o TCU tenha emitido um parecer favorável tanto ao saque do ano passado, quanto a este programado para 2018, no valor de R$ 130 bilhões. O jurista destaca ainda que, se concretizado o saque, representações jurídicas podem levar ao impeachment de Michel Temer.
"Em tese sim. Porque, a rigor, está sendo realizada uma operação de crédito em descumprimento à lei, que foi um dos motivos utilizados pelo Tribunal de Contas da União para rejeitar as contas da presidente Dilma e justificar o impeachment. Claro que qualquer processo de impeachment tem uma apreciação que não é só jurídica, é também política pelo Congresso Nacional, mas a operação de crédito ilegal é uma das causas citadas pela lei de impeachment".
Arthur Koblitz, vice-presidente da Associação de Funcionários do BNDES, diz que a medida é um “equívoco”. Ele aponta que, além do crime enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, caso o governo Temer insista na proposta, o banco ficará praticamente inoperante no próximo ano: "Se você devolver mais esses R$ 130 bilhões que o governo quer o ano que vem, o BNDES vai parar e nós vamos ficar sem recursos até para honrar com compromissos de financiamento já estabelecidos. Muito menos teremos dinheiro para novos projetos, para novos financiamentos".
Para o funcionário do BNDES, no entanto, a medida do governo golpista de Michel Temer é uma tática para retirar as funções do banco e entregar o investimento brasileiro ao capital estrangeiro: "Eles estão desmobilizando os recursos do BNDES para fazer com que as empresas e os projetos de infraestrutura sejam financiados com dinheiro de fora do Brasil, sujeito às reversões cambiais. Esse é que é o ponto. E se o governo imagina que vai financiar essa infraestrutura, também achamos que isso é irresponsável do ponto de vista macroeconômico".
Ricardo Lodi emitiu um parecer jurídico que tem sido utilizado para tentar barrar o saque dos R$ 130 bilhões, como quer Temer. O Sindicato dos Bancários e representantes da sociedade civil entraram com ações na Justiça para impedir o desmonte do banco público.
Edição: Vanessa Martina Silva
