Previdência

'Governo perderia se votação fosse hoje', afirma oposição

Base aliada de Temer na Câmara admite dificuldades e trabalha na produção de uma nova versão da proposta

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Durante sessão de abertura do ano legislativo, Psol recebeu governo com "tapete" composto por folhas de um abaixo-assinado contra a reforma / Psol/ divulgação

O calendário do Congresso Nacional se inicia, nesta segunda-feira (5), com um cenário ainda mais nebuloso em relação à reforma da Previdência. Em entrevista coletiva, o líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Planalto contaria atualmente com menos de 250 votos favoráveis à matéria. O total necessário para a aprovação é de 308. 

"Nas bancadas estaduais aumentou o número de deputados que, no mínimo, não querem vir votar. Pelas minhas contas, se fosse votado hoje, o governo só teria 230 votos", calcula o líder.

O governo sustenta que teria atualmente 275 votos. A reforma, que tramita na Câmara sob o nome de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, aguarda apenas a votação em plenário. Segundo foi anunciado na sessão solene que abriu o ano legislativo no Congresso nesta segunda, ela será uma das prioridades dos parlamentares em 2018.

Mas o relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS-BA), admitiu que o cenário é espinhoso. "Nós temos dois problemas: a falta de voto e a falta de tempo", disse.

Uma nova versão do texto da PEC estava prevista para ser apresentada nesta terça (6), mas, diante dos desentendimentos entre integrantes da base aliada de Temer sobre o assunto, o governo voltou atrás. 

Entre as dificuldades, está o diálogo com os novos líderes das legendas, que assumem o cargo todo começo do ano. Com as atividades parlamentares começando, parte deles ainda não assumiu a função, responsável pela articulação entre o Planalto, o presidente da Câmara e os deputados. 

Nas últimas semanas, os aliados de Temer trabalhavam com a ideia de votar o texto no dia 19 deste mês, mas agora já tropeçam nas palavras, afirmando que essa possivelmente será a data para apresentar o novo texto.  

Arthur Maia chegou a afirmar que a aprovação ficará ainda mais difícil para o governo se a PEC não for votada em primeiro turno ainda este mês.

"Eu, pessoalmente, acho que, se não votarmos em fevereiro, não há mais o que ser feito.", reconheceu.

Novo texto

Em relação às alterações que o governo vem discutindo com deputados que estariam indecisos, o relator afirmou que há duas principais mudanças possíveis. A primeira diz respeito ao limite estabelecido para o acúmulo de pensões. O texto atual fixa em um valor máximo de R$ 1.908, mas as negociações poderiam avançar para que o limite seja o teto do INSS, hoje em R$ 5.531,31. 

A segunda alteração seria relacionada à regra de transição para servidores públicos, mas o governo ainda costura acordos para tentar amarrar a proposta.

A última versão da reforma, apresentada em novembro, traz como principais pontos a fixação da idade mínima de aposentadoria em 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição para se obter a aposentadoria parcial seria de 15 anos para o setor privado e 25 para servidores públicos. Já o beneficio total exigiria, pela proposta do governo, 40 anos de contribuição junto ao INSS. 

Oposição

As tentativas de mudanças no texto não têm convencido a oposição. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) avalia que as eventuais novidades não anulariam o caráter austero da medida. Ele ressalta que a reforma penaliza especialmente a classe trabalhadora, com destaque para os grupos de menor renda.

"Que o Brasil discuta o tema da Previdência nas próximas eleições, pra que os candidatos apresentem a sua visão, e a proposta que for vitoriosa nas urnas seja implementada. É assim que se faz uma democracia", defendeu, em entrevista ao Brasil de Fato.

Ações

Na solenidade desta segunda, a bancada do Psol na Câmara fez um ato contra a PEC. Os membros do partido receberam a cúpula do Executivo com um abaixo-assinado contra a reforma. Cerca de 300 mil assinaturas foram colhidas e os papéis foram colocados no chão do Congresso em forma de "tapete", numa referência ao tapete vermelho em que circulavam as autoridades.

A oposição anunciou que vai intensificar as articulações contra a proposta a partir desta semana. Está previsto para esta terça (6) à tarde, na Câmara Federal, um novo ato contra a medida.

Edição: Camila Salmazio