Presidenciais

México enfrenta desafio de eleições limpas após processos suspeitos de fraude

Depois das denúncias de fraude de 2006 e 2012, país realiza reformas e inaugura novas regras no pleito deste ano

Brasil de Fato | Caracas (Venezuela)

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Candidatos a presidente disputam eleições em turno único de votação / Reprodução

Após duas eleições marcadas por denúncias de fraude e de uma ampla reforma no sistema eleitoral realizada em 2014, a democracia mexicana será posta à prova no próximo 1º de julho, quando o povo irá às urnas para eleger seus novos governantes e legisladores. O desafio é superar a desconfiança que pesa sobre o sistema eleitoral depois dos pleitos de 2006 e 2012, quando foram eleitos Felipe Calderón (2006) e o atual mandatário, Enrique Peña Nieto (2012). 

No México, o voto não é obrigatório e a média de participação é de 63% do eleitorado. Atualmente, cerca de 86 milhões de mexicanos estão habilitados a votar. Nestas eleições, serão escolhidos 500 deputados federais, 128 senadores e o presidente da República, para um mandato de seis anos. Além disso, 30 estados irão realizar eleições locais para prefeitos e vereadores. E oito estados também vão escolher seus governadores. Cada unidade federativa possui seu próprio calendário eleitoral, por isso as datas de alguns processos não coincidem.

Outra peculiaridade do sistema mexicano é que não existe segundo turno na escolha do Executivo, o que faz com que o presidente seja eleito com aproximadamente 37% dos votos, segundo os resultados dos últimos dois processos eleitorais. O resultado mais polêmico foi em 2006, quando Felipe Calderón foi declarado vencedor com 35,91% dos votos e o segundo colocado, Andrés Manuel López Obrador, obteve 35,29%. 

Doze anos depois, o sistema de turno único beneficia López Obrador, candidato pelo partido progressista Movimento de Regeneração Nacional (Morena), que lidera as pesquisas com 49% das intenções de votos. Aparecem em seguida Ricardo Anaya Cortés, com 28%, pelo Partido de Ação Nacional (PAN), a segunda força política do país; e, logo depois, o candidato Antonio Meade Kuribreña, com 21%, apoiado pelo Partido Revolucionário Institucional (PRI), o maior do México. Juntos, os dois candidatos de partidos de direita somariam 49% dos votos. 

Segundo o dirigente do Movimento de Libertação Nacional (MLN) Marcos Tello, o poder político desse dois partidos, caso estivessem unidos, poderia ir muito além do que apontam as pesquisas de intenção de votos. “Desta vez, esse sistema convém à esquerda, porque no marco do sistema eleitoral e do regime político oligárquico que tínhamos, a esquerda possuía muito pouca chance de ganhar em segundo turno. Os dois grandes partidos que se apresentam como centro-direita marcham juntos desde 1981. Caso existisse segundo turno, esses dois partidos teriam condições de controlar até 60% da votação”, aponta o dirigente social.

Reforma

Em 2014, o sistema político mexicano passou por mudanças estruturais com o objetivo de democratizar o processo. Essas mudanças são fruto de reivindicações de alguns setores políticos, sobretudo dos partidos e atores da esquerda mexicana. De acordo com Tello, a reforma política e do sistema eleitoral foi uma medida para reconciliar os setores políticos. “A reforma de 2012, impulsionada pelo presidente Enrique Peña Nieto, fez concessões a aqueles que questionavam sua eleição. O presidente acolheu as principais críticas, que tinham a ver com o uso excessivo dos meios de comunicação e a compra ilegal de tempo de rádio e televisão”, destaca o dirigente social, que também é sindicalista, membro da Coordenação Nacional de Trabalhadores da Educação.

Entre as principais mudanças está a implementação das candidaturas independentes. Os cidadãos mexicanos que desejarem ser candidatos a um cargo público não precisam estar filiados a um partido político, basta reunir 1% de assinaturas do eleitorado para legitimar a candidatura.

Um dos atuais candidatos fez essa opção. Trata-se de Jaime Rodríguez, conhecido como El Bronco. Apesar de não ter reunido o número de assinaturas suficiente, o Tribunal Eleitoral do México autorizou sua participação, alegando que o tempo estabelecido pelo organismo eleitoral não era suficiente para recolher esse número de assinaturas, cerca de 789 mil, que corresponde ao percentual estabelecido pela lei de acordo com o último processo eleitoral.

A reforma política estabeleceu ainda a paridade entre homens e mulheres para os cargos legislativos. A participação feminina ficou estabelecida em 50%. Assim, também foi legalizada a reeleição para os cargos de deputados, senadores e vereadores, que agora podem ser eleitos por até dois mandatos consecutivos, em um total de 12 anos.

Além disso, foi criado o Instituto Nacional Eleitoral, que substituiu o Instituto Federal Eleitoral. Na prática, essa mudança representa o deslocamento de poder, que antes era descentralizado e sofria forte influência política dos governos estaduais e, agora, o poder eleitoral terá mais autonomia.

Recursos ilegais

O dirigente do MLN Marco Tello afirma ainda que os partidos opositores que questionavam a legitimidade das eleições de 2012, apontavam irregularidades no uso de recursos e excesso de propaganda eleitoral, por isso exigiam mudanças na legislação. “Em 2012, López Obrador questionou o uso de recursos alheios ao orçamento oficial [caixa 2]. Isso ocorria por meio de recursos estatais com a ajuda de alguns governadores, também através de empresário e grupos do crime organizado, que aqui no México estão muito articulados com o empresariado e alguns membros das forças de segurança do Estado”, analisa. 

Para o candidato a deputado pelo partido Morena, Alejandro Chávez, uma das mudanças positivas no sistema é a fiscalização em relação aos recursos de campanha para evitar o seu uso abusivo. “Os recursos financeiros usados durante o período de campanha estão sendo fiscalizados com uma lupa. Isso é importante para evitar o uso de dinheiro ilegal, mas, somente ao fim de tudo, terminadas as eleições, é que vamos poder constatar quão efetiva foi essa fiscalização e se conseguiu garantir a transparência do processo”, ressaltou Chávez, que é candidato no estado de Puebla, localizado no centro-sul do país.

Um dos problemas do modelo político e do sistema eleitoral mexicano, segundo especialistas, é a impunidade dos crimes eleitorais. “Nos últimos 15 anos, nenhuma pessoa foi presa por coação de eleitores, nenhum político foi sentenciado por compra de voto e tão pouco foi preso algum funcionário do Estado processado por desvio de recursos públicos”, apontou o cientista político Luis Carlos Ugalde, ex-assessor do Instituto Federal Eleitoral, em artigo publicado pelo site Animal Político.

Edição: Pedro Ribeiro Nogueira