Coluna

O estreitamento das margens democráticas

Imagem de perfil do Colunista
O golpe de 2016 proporciona uma segunda ofensiva neoliberal / PCdoB
Estados fracos e aprisionados para blindar o neoliberalismo

Os anos de neoliberalismo na década de 1990 deixaram marcas profundas em nosso continente. 

Ao destruir os mecanismos nacionais que protegiam a soberania econômica e estabelecendo uma dominação absoluta do capital financeiro internacional, os governos neoliberais promoveram gigantescas transferências de recursos para os grandes grupos imperialistas. 

Com estados nacionais esvaziados pelas privatizações, rígidas regras de submissão ao mercado financeiro asseguradas nas legislações e economias incapazes de gerar postos de trabalho, foram reduzidos ainda mais os estreitos limites do sistema político que herdamos da ditadura militar.

A dependência foi cristalizada por instrumentos jurídicos que blindaram tal situação. Qualquer decisão de um estado nacional somente consegue subsistir quando avalizada pelo sistema financeiro nacional e internacional. 

Desde então, cada vez mais, os verdadeiros centros de poder são deslocados para organismos com fachada “multilateral” como o FMI, Banco Mundial, OMC e agências controladas pelo mercado.

Esta situação confere ao projeto dominante uma enorme capacidade de controle e chantagem, combinando a possibilidade de fuga de capitais e investimentos, pressões especulativas e interferência crescente na legislação e práticas administrativas. 

Com recursos financeiros limitados, rígido controle dos agentes internacionais (eufemismo para os braços políticos dos monopólios) e possibilidades legislativas restritas, pouco restou daquele aparato administrativo que constituía o estado nacional ao longo do virtuoso ciclo desenvolvimentista, entre 1930 e 1980.

O golpe de 2016 proporciona uma segunda ofensiva neoliberal. E não podemos subestimar que um de seus propósitos centrais é esvaziar ainda mais a margem de decisões políticas sujeitas à escolha democrática. 

Não é casual o desmonte das ferramentas indutoras do desenvolvimento, como a Petrobras e o BNDES, os limites de gastos determinados pela Emenda Constitucional 95 e um amplo conjunto de medidas implementadas pelo golpe que reduzem a governabilidade e tornam o presidente da república ainda mais refém do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. 

Os atuais golpes querem que as margens de decisão política se tornem cada vez mais estreitas e definitivamente só possam ser exercidas se não afetarem as bases determinantes da política e economia. 

Estados fracos e aprisionados para blindar o neoliberalismo. Seu objetivo é reverter e inviabilizar as alianças de classe e os projetos de desenvolvimento nacional e regional que viabilizaram e marcaram os governos progressistas em nosso continente, perceptível na natureza das medidas que constam em seus respectivos programas.

Recordemos que o desmonte das bases estruturais da nação coincide com um momento em que se vive um salto tecnológico (chamado por alguns de quarta revolução industrial), agravando ainda mais o deficit da possibilidade de retomada do desenvolvimento econômico.

As pesquisas do IBGE comprovam que estamos diante de um acelerado processo de substituição da produção nacional por "empresas maquiladoras", um processo que gera uma difícil reversão, na medida em que a defasagem tecnológica vai se ampliando com o tempo e dificultando a recuperação mesmo que se conte com poderosos estímulos de investimento estatal.

A história das lutas democráticas se confundem, ao longo dos últimos séculos, com processos que procuram reduzi-las e castrá-las. A estratégia que conduz as forças golpistas quer fechar ainda mais as portas dos limitados espaços democráticos. Este será o maior desafio na prolongada luta contra os efeitos do golpe.



* Ricardo Gebrim é Advogado e membro da Direção Nacional da Consulta Popular

Edição: Daniela Stefano