Reviravolta

Oposição protocola "CPI da Boquinha" para anular SampaPrev em São Paulo

Investigação analisará se apoio de vereadores à medida foi obtido em troca de cargos na administração pública

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Votação que aumentou de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores pode ser anulada / André Moura | CMSP

O vereador Toninho Vespoli (PSOL-SP), conseguiu reunir as 19 assinaturas necessárias para protocolar um pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a troca de cargos comissionados na Prefeitura de São Paulo por apoio dos vereadores na votação para aprovar a reforma da Previdência, que aumentou de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores, e a criação da Sampaprev, que vai instituir o modelo de capitalização para a aposentadoria dos trabalhadores municipais.

Além disso, o parlamentar solicitou um mandato de segurança judicial para cancelar a segunda audiência pública que discutiu a reforma da Previdência no final do ano passado. De acordo com Vespoli, a audiência foi irregular porque a população não teve direito à livre manifestação. “Não garantiram o direito de opinião. Só foram distribuídas 67 senhas para cada lado e as pessoas foram impedidas de entrar”, disse.

O vereador também destacou que a tramitação do projeto foi marcada por manobras da prefeitura para que a votação acontecesse no momento mais favorável. O regimento interno determina que uma comissão deve ter entre 60 e 120 dias. A comissão criada, em novembro, para analisar a proposta de reforma da previdência só durou 22 dias.

“Ela é ilegal e foi estrategicamente calculada para que a votação acontecesse em 26 de dezembro, quando era difícil mobilizar a oposição”, disse o vereador Vespoli.

A CPI da Boquinha, para saber se a Prefeitura negociou cargos ou pressionou vereadores em troca de apoio, vai apurar as declarações do vereador Massataka Ota (PSB) que afirmou em vídeo que circula na internet que, quando se posicionou contra a reforma, “perdeu” 20 cargos.

O requerimento da CPI será analisado na reunião de líderes no dia 5 de fevereiro, no retorno do recesso.

Edição: Mauro Ramos