Coluna

Ditadura nunca mais

Imagem de perfil do Colunista
30 de Março de 2019 às 07:00
Brasil lidou muito mal com a transição para a democracia e o resultado está em estarmos às voltas com festejos sobre a ditadura militar / Fernando Souza/AFP
Abre-se a possibilidade de um governo ainda mais autoritário

Parece que os adultos na sala estão ficando meio enfadados com esta criança barulhenta e agressiva chamada Bolsonaro. Nesta semana, o Congresso fez barba, cabelo e bigode, enquadrando presidente, superministro, quase ex-ministro? nesta edição, procuramos entender o que há por trás de mais uma crise política. Também lembramos da ditadura militar - de forma alguma como comemoração, como queria Bolsonaro - na seleção especial do Boa Leitura. Nos acompanhe…

Despreparo ou estratégia? Foi a semana em que a falta de capacidade de Bolsonaro, o sujeito que tem dificuldades de ler um teleprompter, e seus ministros mais trouxe problemas concretos ao governo. As estocadas do presidente contra o Congresso resultaram em mais uma derrota importante, com a aprovação da PEC que obriga o governo a executar todo o Orçamento de investimentos e emendas de bancadas estaduais. Dado curioso: essa pauta bomba foi apresentada em fevereiro de 2015 no contexto das chantagens contra Dilma, e teve apoio de Jair e Eduardo Bolsonaro. O Senado vai alterar o texto e ele voltará à Câmara, mas a derrota foi um sinal importante de que o governo não tem controle sobre o Congresso e que o PSL, partido do presidente, não sabe exatamente o que faz um deputado federal.

Paulo Guedes, que na terça (26) deu um cano na Comissão de Constituição e Justiça, onde era aguardado para falar sobre a Reforma da Previdência, disse no Senado no dia seguinte que volta para casa sem problemas caso o presidente e o Congresso não queiram aprovar o projeto. A declaração assustou o mercado financeiro e o dólar chegou a bater em 4 reais. Nesta quinta (28), Bolsonaro e Rodrigo Maia se reuniram e aparentemente selaram um pactoem torno da reforma da Previdência. Maia também parece ter se acertado com Sérgio Moropara dar andamento ao pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça.

No Ministério da Educação a coisa foi ainda pior. Reportagem do Estado de São Paulomostra que o MEC já teve 15 exonerações e seis recuos de anúncios e medidas. A mais recente polêmica foi a demissão do diretor do Inep, que resultou também na saída do coordenador do Enem no Inep acabou pedindo demissão. Centro de uma disputa envolvendo a extrema-direita discípula de Olavo de Carvalho, o MEC patina e isso pode custar muito caro para a educação do país. Um exemplo é o Fundeb, que por lei termina em 2020 e não há nenhum debate sobre o tema na pasta. “Se ele deixar de existir haverá um colapso no financiamento do setor”, escreve a colunista Miriam Leitão. A falta de ação em três meses de governo foi exposta na sessão da Câmara em que Vélez Rodríguez esteve presente e certamente preferia não estar. A jornalista Eliane Cantanhede, da GloboNews, chegou a informar que Rodríguez havia caído, mas Bolsonaro foi ao Twitter dizer que era mentira. Resta saber até quando. De concreto, a solução encontrada para conter a crise no MEC é a mesma de sempre: mais um militar no governo.

As patinadas com relação à reforma da Previdência alarmaram os grandes jornais, que mesmo atacados por Bolsonaro e barrados em entrevistas coletivas, apoiam a agenda econômica do governo. E não foi um nem dois colunistas a se perguntar se Bolsonaro chega ao fim do mandato. “O governo ainda nem completou três meses e a carta do impeachment já voltou para o baralho”, escreveu o colunista Josias de Souza. Enquanto essa pergunta é feita, o vice Hamilton Mourão discursa sob aplausos de empresários na Fiesp e prepara uma viagem aos Estados Unidos que está sendo mal vista por aliados de Bolsonaro, porque reforçaria a tese de que Mourão quer se firmar como figura mais plural e dissonante do governo.

O que nos leva de volta à pergunta inicial deste tópico. Há muito de despreparo no governo, mas não se pode virar as costas à hipótese de que o bolsonarismo está aumentando sua aposta no confronto contra a “velha política”, abrindo a possibilidade de um governo mais autoritário e apoiado pela base que o elegeu. E, no fim das contas, a tal “nova política” é basicamente manter o conflito constante contra inimigos reais ou imaginários, abusando das redes sociais. “Se a reforma da Previdência for aprovada, será o grande vitorioso. Se for derrubada, a responsabilidade ficará nas costas do Congresso”, aponta Helena Chagas. A tática funcionou na campanha, mas Bolsonaro insiste em não entender que ela já acabou e ele foi eleito. Vide o episódio de comemorar o golpe militar de 1964Segundo o colunista da Folha, Igor Gielow, Rodrigo Maia teria dito que “há propósito e método no conflito, baseados na crença presidencial de que na hora H a população se levantará em favor da agenda do presidente”. Para o analista, o governo é composto pelos ideológicos, pelo que ele chama de técnicos (Moro e Guedes) e pelos militares. “Os primeiros estão dobrando suas apostas, e podem acabar rapidamente sem fichas. Os segundos têm sua agenda, e não é aberrante pensar que Guedes e Moro podem pedir o chapéu a qualquer momento. A bola cada vez mais está com os terceiros, cada vez mais receosos do caminho à frente”, escreve.

Boa parte das análises desta sexta (29), após o armistício entre Bolsonaro e Maia, convergem para a mesma opinião: apesar da aparente trégua, Bolsonaro segue convencido de que o conflito com os deputados é uma boa tática para seguir com apoio dos seus eleitores mais fanáticos. “Incensado pelo núcleo ideológico do governo, ele deu demonstrações de que não está disposto a abrir mão dessa carta”, escreve Bruno Boghossian na Folha.

RADAR

Israel. Bolsonaro quis dar uma de corajoso ao orientar os militares a celebrarem o golpe de 1964, mas a verdade que é o presidente vai estar bem longe, em Israel, deste sábado (30) até a próxima quarta. Segundo o embaixador de Israel no Brasil, a viagem deve ter foco em questões econômicas e não deve entrar na polêmica da mudança da embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém. “Bolsonaro deverá pesar o risco de perder apoio da influente bancada evangélica se adia a transferência da sede diplomática ou de perder mercados nos países árabes caso cumpra a promessa, irritando seus aliados do agronegócio”, diz esta reportagem da AFP. Para o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, a visita representa um reforço na sua periclitante campanha à reeleição, tentando mostrar que ainda tem amigos no exterior. O professor de Relações Internacionais da FGV, Matias Spektor, alerta que Bolsonaro estará quebrando a tradição brasileira de apoio aos dois estados na região. Netanyahu quer uma foto com Bolsonaro no Muro das Lamentações e no território ocupado por Israel no Golã. “Seria contaminar as relações do Brasil em todo o Oriente Médio, em quase toda a América Latina e na maioria dos organismos internacionais”, diz o analista.

Greve dos caminhoneiros? Uma das categorias que mais contribuiu para a eleição de Bolsonaro, os caminhoneiros parecem descontentes. Nos últimos dias, surgiram muitos rumores de uma paralisação neste fim de semana, motivada pela alta no preço do diesel. Líder dos caminhoneiros, Wallace Costa Landim, afirmou que o congelamento no preço do diesel por períodos de 15 dias e o Cartão Caminhoneiro, anunciado pela Petrobras, ainda não são suficientes para evitar uma greve da categoria. Ele afirma haver de 15 a 20 grupos de articulação pela paralisação no WhatsApp, que fogem ao controle de lideranças sindicais. Uma possível greve preocupa o governo. Na sua transmissão pelo Facebook das quintas, Bolsonaro voltou a prometer a criação do cartão pré-pago para a compra de diesel. Embora não se saiba ao certo se haverá greve, o que está sendo anunciado concretamente é uma mobilização de caminhoneiros neste sábado. O site do Canal Rural fez um bom apanhado do que está acontecendo.

Lula. Permanece a incógnita de quando o recurso de Lula no caso do triplex será julgado no STJ. A princípio, o tribunal parecia interessado em fechar a questão antes que o STF julgasse as prisões em segunda instância no geral, no próximo dia 10. A revista Época traça um perfil desta corte, mais discreta e mais avessa à mídia que o STF, a ponto de antecipar os julgamentos sem avisar. Por isso, a defesa de Lula pediu que o STJ informasse com a antecedência o julgamento. Se a vontade for cumprida, não ocorreria ainda nesta próxima semana. A defesa também alterou sua estratégia, pedindo agora a anulação da condenação e o envio do processo para a justiça eleitoral, seguindo a interpretação do STF sobre quem deve julgar acusações de caixa dois. Nesta semana, o STJ recebeu um manifesto assinado por 464 juristas brasileiros em defesa de Lula. Uma caravana por Lula Livre terá início pelo Sul do Brasil, um ano após o ônibus da caravana de Lula ser alvejado por tiros no Paraná.

Indígenas. As bravatas do governo Bolsonaro sobre o financiamento de ongs podem ter consequências trágicas na vida real. O corte nos repasses a organizações da sociedade civil que prestam serviços de saúde em 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) está paralisando o sistema de atenção à saúde dos povos indígenas, segundo denúncia do Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena e das Organizações Indígenas. De acordo com os relatos, há DSEIs que não possuem dinheiro para pagamento de medicamentos, combustíveis, transportes, realização de exames, vacinação, remoção de doentes para os centros de referências e nem para o pagamento de servidores que atuam nas comunidades indígenas. Reportagem da Agência Pública mostra que a Funai teve corte de 90% em seu orçamento e já vinha atuando nos últimos anos com um terço de sua força de trabalho. Nos primeiros meses do governo Bolsonaro, as nomeações de pessoal vêm ocorrendo principalmente em capitais como Cuiabá, Brasília e Rio de Janeiro, enquanto as estruturas periféricas estão em situação de emergência. Enquanto a situação dos povos indígenas se deteriora, o governo brasileiro ameaça na Organização Internacional do Trabalho (OIT) sair de uma convenção que trata dos direitos dos povos indígenas.

ANAIS DA NOVA ERA

Doutor, eu não me engano. Afastada da Executiva estadual do PSL do Rio de Janeiro, Valdenice de Oliveira Meliga, irmã dos milicianos Alan e Alex Rodrigues Oliveira, presos na operação "Quarto Elemento", que assinava cheques de despesas da campanha em nome de Flávio Bolsonaro (PSL), foi acomodada no diretório municipal do partido na capital fluminense. Teve o aval do ex-chefe, o hoje senador Flávio Bolsonaro.

Fake news presidencial. Anunciado com alarde, o corte de 21 mil cargos de confiança do governo federal era mentira. Apenas 159 postos de livre nomeação deixarão de existir. O ataque real é contra funções de confiança e gratificações, ocupadas por servidores concursados, o que deve afetar principalmente universidades. Ainda assim, cerca de 6,5 mil dos mais de 20 mil cargos já estavam vagos.

VOCÊ VIU?

A primeira vítima da ditadura. Morto a tiros em 4 de abril de 1964, o tenente-coronel da Aeronáutica Alfeu de Alcântara Monteiro é considerado a primeira pessoa a ser assassinada pela ditadura militar. Foi necessário mais de meio século para que a Justiça Federal reconhecesse que Monteiro não foi morto em legítima defesa, ao contrário do que dizia a versão oficial. Na semana passada, o Ministério Público informou que a União fez mudanças em documentos oficiais para constar que Monteiro foi assassinado dentro do quartel.

Tortura hoje. Temos alertado aqui no Ponto sobre o aumento da violência policial no Rio de Janeiro, porém São Paulo, governada por outro aliado de Bolsonaro, não deixa por menos. As denúncias de tortura em presídios paulistas dispararam em janeiro e fevereiro. Até o dia 12 de fevereiro, 73 casos foram registrados, o que já é mais da metade do volume de reclamações (142) feitas em todo o ano passado. Em janeiro, o governador João Dória Jr. vetou um projeto de lei aprovado no ano passado que criava o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento à Tortura.

Anistia hoje. Na semana em que o golpe militar completa 55 anos, a ministra Damares Alves empossou os novos integrantes da Comissão de Anistia e anunciou mudanças no regimento do órgão. Houve aumento no número de integrantes, mais membros do ministério da Defesa e o fim das turmas para elaboração dos pareceres conclusivos sobre os requerimentos de anistia política. Um conselheiro elaborará o parecer e a a decisão final é da ministra. A Comissão deve recomendar a rejeição de um pedido de indenização feito pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Go Home. O governo dos Estados Unidos deve anunciar em 60 dias medidas mais rigorosas para conceder o visto de entrada ao país. A medida é justamente o oposto do decreto anunciado por Bolsonaro na semana passada que isenta a exig?ncia de vistos para turistas dos EUA, Japão, Canadá e Austrália. Enquanto isso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já recolheu assinaturas suficientes para colocar em regime de urgência o debate sobre o decreto presidencial e possivelmente para sustá-lo.

Dilma Silva. A Polícia Civil do Pará prendeu o fazendeiro Fernando Ferreira Rosa Filho, conhecido como Fernando Shalom, identificado como mandante do assassinato de Dilma Ferreira Silva, coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A motivação para o assassinato da ativista seria o interesse do fazendeiro pelas terras do assentamento Salvador Allende. Dilma, seu marido e um vizinho foram mortos com requintes de crueldade, amordaçados e esfaqueados.

Sem fim. A Vale comemorou um lucro de 391% no último trimestre do ano passado em comparação com o ano anterior. A empresa contabilizou um lucro de US$ 3,79 bilhões, bem acima da expectativa dos seus acionistas. Já a população de Minas Gerais não tem o que comemorar. Duas barragens em Ouro Preto e uma em no distrito de Macacos da Mina Mar Azul, da Vale, em Nova Lima, entraram em risco máximo de rompimento. A barragem de rejeitos da mina de Gongo Soco também está em alerta máximo e cerca de dez mil pessoas precisam ser evacuadas dos municípios de Barão de Cocais, Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo. Evacuações também ocorreram em Itatiaiuçu e Nova Lima. Ainda em Minas, a CSN ignorou a determinação do Ministério Público para retirar 600 famílias do entorno da barragem Casa de Pedra, em Congonhas, também com risco de rompimento.

FGTS. A Caixa Econômica foi excluída do seu assento no conselho curador do FGTS, responsável pela gestão de recursos deste fundo para ações sociais e investimentos. Segundo o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira, a medida faz parte da política de desmonte da Caixa e sinaliza com o interesse de bancos privados em gerir o fundo. As mudanças no conselho também reduziram de seis para três os participantes das centrais sindicais e igualmente dos sindicatos patronais.

Pescaria. O Ibama exonerou nesta quinta (28) o servidor que multou Bolsonaro em R$ 10 mil por pescar em área protegida, em 2012. José Olímpio Augusto Morelli foi o único dos nove funcionários do mesmo nível hierárquico da Diretoria de Proteção Ambiental a ser exonerado pelo novo governo. Em entrevista à Piauí, o servidor disse ver motivação política na sua exoneração e acredita que outras se seguirão. “Vejo tempos sombrios no Ibama.”

BOA LEITURA

Para que não se esqueça, para que nunca mais se repita. A revista Época demonstra que o golpe sempre foi celebrado pelos militares, ainda que seu caráter tenha mudado ao longo das décadas: do ufanismo da década de 70, passando por um viés rancoroso já na crise da ditadura para a discrição dos anos 80, até a retomada pública nos últimos anos, combinada com publicações e outras ações na internet para tentar reverter a “memória” predominante. Extensa reportagem da revista Piauí mostra como o Exército se prepara para os 55 anos do golpe militar e como Bolsonaro lida com a data desde que era um deputado do baixo clero. O site Universa recupera sete histórias de mulheres que foram torturadas na ditadura militar. O Nexo ouviu o historiador Rodrigo Patto (UFMG) e o cientista político Adrian Lavalle sobre quais as consequências de se “comemorar” o golpe: menos democracia, mais desapreço pelas instituições, além da estratégia permanente de atiçar seus seguidores.

Memória, lá fora. O Brasil lidou muito mal com a transição para a democracia e o resultado está em estarmos às voltas com festejos e falsificações sobre a ditadura militar. Na Alemanha, que viveu o horror do nazismo, é diferente. “Trazer os fatos ao conhecimento do público, admitir os erros e dar espaço à reconciliação são as estratégias que a Alemanha lança mão para atingir um entendimento nacional de que é preciso superar o passado, transformando regimes violadores de direitos humanos em democracias. Por isso, os alemães são ensinados a se confrontar com o Holocausto”, escreve Karina Gomes no site da emissora alemã Deutsche Welle. Reportagem da Ponte mostra como os argentinos lidam de forma mais crítica com seu passado de torturas, execuções, sequestros e desaparecimentos.

SNI. Uma das primeiras iniciativas da ditadura militar após o golpe de 1964, o SNI (Serviço Nacional de Informações) estendeu seus braços de espionagem sobre 249 órgãos públicos diversos como ministérios, autarquias, fundações e estatais. Reportagem de Rubens Valente na Folha.

Banalidade do mal. Cláudio Guerra, hoje pastor, atuou como delegado do DOPS do Espírito Santo e também foi agente do Serviço Nacional de Inteligência (SNI). Ele é o personagem de um documentário intitulado “Pastor Cláudio”, da cineasta Beth Formaggini, no qual conta como incinerou corpos em uma usina do Rio de Janeiro e da participação em execuções de membros do Partido Comunista do Brasil (PCB) à sangue frio por serem considerados inimigos do regime militar do Brasil. Os agentes da ditadura, segundo ele, “faziam o que precisava ser feito”. A revista Vice fala sobre o documentário.

PARA OUVIR

O que pensam os militares. Jornalistas do Le Monde Diplomatique Brasil entrevistam o cientista político Alexandre Fuccille, professor de Relações Internacionais da Unesp e ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed). Alexandre coordenou a produção do dossiê que estampa a capa da edição de março do Le Monde Diplomatique Brasil sobre “O que pensam os militares”. Na pauta, a insistência revisionista de Jair Bolsonaro e seu entourage, mas também de amplos setores das Forças Armadas, em comemorar o início do período ditatorial.

Obrigado por nos acompanhar até aqui. Sempre lembrando que você pode nos ajudar recomendando o Ponto aos amigos: encaminhe este e-mail ou sugira a inscrição na newsletter. Bom fim de semana.

Edição: Brasil de Fato