Novo despacho

PF do Paraná desrespeita decisão do STF sobre entrevistas de Lula

Despacho do delegado Luciano de Flores Lima autoriza jornalistas a acompanharem entrevistas sem a anuência do petista

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Ex-presidente Lula passou mais de um ano proibido de falar à imprensa / Ricardo Stuckert/Instituto Lula

A Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná publicou nesta quinta-feira (25) um despacho que desrespeita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que dá ao ex-presidente Lula (PT) o direito de conceder entrevistas a veículos jornalísticos. O delegado Luciano de Flores Lima propõe que as entrevistas que seriam concedidas a repórteres do El País e da Folha de S. Paulo, solicitadas há oito meses, sejam acompanhadas de uma plateia de jornalistas de outros meios de comunicação sem direito a fazer perguntas – "dentro de um limite em que a sala disponível para entrevistas suportar", segundo o despacho.

A assessoria de imprensa do ex-presidente Lula emitiu uma nota após ser informada do despacho. "A decisão viola primeiro a decisão do Supremo, já que as entrevistas devem acontecer com anuência do ex-presidente, e também os jornalistas, a prática e a ética jornalística ao permitir que profissionais de outros veículos assistam entrevistas exclusivas para outras publicações e publiquem antes uma entrevista pela qual os outros veículos lutaram na justiça por meses. O ex-presidente Lula encontra-se à disposição para dar entrevista (…), conforme decisão obtida por eles junto ao Supremo Tribunal Federal", afirma a nota.

A reportagem do Brasil de Fato entrou em contato com o advogado Paulo Freire, que intermediou o pedido de entrevista de Florestan Fernandes Jr., da Rede Minas, autorizado pelo Supremo. Freire explica que foi pego de surpresa pelo despacho desta quinta-feira: "Durante toda a semana, em contato com a Superintendência da Polícia Federal, eles nos disseram o tempo todo que somente iriam fazer entrevistas as pessoas autorizadas judicialmente [Florestan Fernandes Jr., pelo El País, e Mônica Bérgamo, pela Folha]", relata. "E agora o delegado vem e dá um despacho desses, dizendo que tem espaço e que vai colocar mais gente lá… e isso tudo sem acordo com o Lula".

As entrevistas estão agendadas para sexta-feira (26).

Relembre o caso

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está liberado para dar entrevistas a veículos de comunicação que tenham pedido autorização para falar com ele na prisão, desde que com a anuência dele próprio. A decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, foi divulgada no último dia 18.

A liminar de Toffoli suspende decisão do ministro Luiz Fux de setembro de 2018, que proibia Lula de dar entrevista ou fazer declarações "a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral". 

A decisão de Fux foi, na verdade, a suspensão de outra liminar concedida por Ricardo Lewandowski que autorizava o jornal Folha de S. Paulo a entrevistar o ex-presidente na prisão, em Curitiba (PR).

Além de cassar a permissão e estender a outros veículos de comunicação a proibição, a decisão de Fux também determinava que, caso a entrevista já tivesse sido realizada, ela não poderia ser divulgada.

À época, juristas identificaram a decisão como caso de desrespeito à lei e à censura.

Imediatamente após a decisão da semana passada, os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), líder do PT na Câmara, e Paulo Teixeira (PT-SP), juntamente com o ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), protocolaram uma petição junto ao STF pedindo o “efetivo cumprimento” da decisão de Toffoli.

 

 

Edição: Daniel Giovanaz