direitos humanos

Brasil decide extraditar chileno Mauricio Norambuena, que passou 16 anos na solitária

"Comandante Ramiro", como é conhecido, é figura histórica da esquerda chilena; família acusa "extradição ilegal"

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Extradição foi confirmada pelo ministro da Justiça e Direitos Humanos do Chile, Hernan Larraín / Foto: Reprodução/AhoraTV

O Ministério da Justiça decidiu extraditar Mauricio Norambuena, líder histórico da esquerda chilena. Segundo a Folha de S.Paulo, Norambuena foi transferido de maneira sigilosa para a carceragem da Polícia Federal em São Paulo, onde ficam presos estrangeiros em processo de extradição. O chileno permaneceu 16 anos na "solitária" e é o preso que permaneceu mais tempo nessa condição no Brasil, acusado de participação no sequestro do publicitário Washington Olivetto.



A informação da extradição foi confirmada pelo ministro da Justiça e Direitos Humanos do Chile, Hernan Larraín. "Viemos informar à Corte Suprema e ao ministro instrutor da causa que o Brasil vai fazer a entrega de Mauricio Hernández Norambuena, em conformidade com as normas vigentes", disse.



A extradição de Norambuena, que cumpre pena de 30 anos de prisão, já havia sido aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2004. No entanto, duas condenações à prisão perpétua, ainda em disputa na Justiça do Chile, impediam que a ida de Norambuena fosse cumprida, dado que o Brasil não extradita estrangeiros que estejam condenados à morte ou à prisão perpétua em outros países.



Mas, segundo a Folha, o presidente Sebastián Piñera teria aceitado as condições impostas pelo Brasil, abrindo a possibilidade para que Norambuena seja enviado ao Chile.



Em comunicado divulgado neste domingo (18/08), a família de Norambuena acusa o Brasil de querer extraditá-lo “ilegalmente”. “Com profunda preocupação, queremos denunciar que na última sexta, 16 de agosto, nosso irmão Mauricio [Hernández Norambuena], que se encontra detido desde 2002 no Brasil, foi retirado em uma operação silenciosa da Penitenciária de Avaré para as dependências da Polícia Federal em São Paulo. Nem a defesa, nem nenhum membro de nossa família foram notificados, a pesar de estar confirmada a visita de nossa irmã Laura para o sábado 17 de agosto. Ela somente se inteirou do traslado por familiares de outros detidos, e não de forma oficial”, afirmam os parentes.



“Caso a extradição de Mauricio se efetue, o Estado Brasileiro - através do Ministério da Justiça e da Polícia Federal - estarão cometendo uma ilegalidade, violando flagrantemente não só a Constituição Federal, mas também uma decisão da Corte Suprema do Brasil (STF), a Lei de Migração e os Acordos de Extradição do Mercosul, firmados pelo Chile e pelo Brasil, pelo qual nosso país [Chile] se faz cúmplice desta arbitrária decisão do governo de [Jair] Bolsonaro”, conclui o texto.



A defesa de Norambuena entrou com um pedido no STF para tentar reverter a extradição.



Quem é Norambuena?


Norambuena é um líder histórico da esquerda chilena e fez parte de um dos grupos que pegou em armas para lutar contra a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). Membro da Frente Patriótica Manuel Rodríguez (FPMR), o 'comandante Ramiro', como é conhecido, já foi preso pela acusação de matar um aliado do ex-ditador - para depois fugir da cadeia de maneira espetacular.

O chileno era uma das figuras centrais da resistência à ditadura. Em 1983, o até então professor de educação física e militante do Partido Comunista do Chile ingressou na Frente Patriótica Manuel Rodríguez (FPMR), um braço armado da agremiação. Posteriormente, a frente passou a agir de maneira independente do partido.

Três anos depois, participou do atentado de Cajón de Maipo, que, em 1986, tentou atingir Pinochet, sem sucesso. Acabou preso, no entanto, por outro motivo: o assassinato, em 1991, do então senador Jaime Guzmán, colaborador muito próximo do então já ex-ditador. O chileno foi considerado autor intelectual do ato. 

Foi condenado, em 1993, a dupla prisão perpétua – uma pela morte, outra, por infrações à lei de armas, associação ilícita, falsificação de documentos públicos, terrorismo e uso de identidade falsa. 

Em 1996, fugiu de maneira espetacular do Presídio de Segurança Máxima de Santiago. Um helicóptero, desviado de uma rota turística por membros da FPMR e integrantes do IRA (Exército Republicano Irlandês), entrou na cadeia e retirou Norambuena de lá, junto com outros frentistas.  

O paradeiro posterior do chileno ainda é objeto de muitas especulações, mas informações apontam que ele passou por Cuba e Colômbia.

Sequestro

Em 2001, Norambuena estava no Brasil e foi acusado de participar do sequestro de Washington Olivetto, um dos publicitários mais famosos do país. Após mantê-lo em cativeiro por 53 dias, a operação foi desbaratada pela polícia e o chileno foi preso em um sítio em Serra Negra (SP). O resgate serviria supostamente para financiar as atividades de uma fração do MIR (Movimento Esquerda Revolucionária) chileno. Apesar do componente político da ação, a Justiça brasileira analisou o caso como um sequestro comum.  

Norambuena tem direito, desde janeiro de 2011, a progredir ao regime semiaberto e, desde 2014, ao aberto. Mesmo assim, a Justiça tem negado essa progressão. Em 2016, o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior não autorizou a mudança na pena. A justificativa é que “o preso poderia fugir” para um país sem acordo de extradição com o Brasil, por exemplo.

Edição: Opera Mundi