O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse nesta segunda-feira (11) que vai trabalhar na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da prisão em segunda instância para recolocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão. A proposta foi colocada em pauta na Constituição de Comissão e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta tarde, mas teve a discussão adiada para terça-feira (12).
“Acho muito difícil que a gente consiga vencer todos os requerimentos, todos os tipos de obstrução que a oposição deve impetrar. Para ser bem claro, principalmente os apoiadores do Lula vão obstruir a prisão em segunda instância porque eles sabem que daqui a pouco vai haver o julgamento do caso do sítio em Atibaia em segunda instância. Ou seja, se o Lula for condenado por essa questão do sítio em Atibaia, e nós conseguirmos, antes disso, colocar na lei a prisão em segunda instância, o Lula volta para cadeia”, declarou o deputado.
Eduardo afirmou que aceita que parlamentares obstruam a votação de outros projetos na CCJ para acelerar a admissão da alteração constitucional para prisões após segunda instância. “Se me provarem que se fizer a obstrução pode ser efetiva para aprovar a [prisão em] segunda instância, contem comigo, com o PSL e com a bancada para fazer essa obstrução”, disse.
Em seguida, o deputado ponderou sobre a efetividade da manobra. “Agora, fazer obstrução para um projeto que sabe-se lá quando a gente vai conseguir colocar em plenário só significa atrasar as pautas do país”, refletiu.
Ele garantiu que, paralelamente às PECs, vai atuar para permitir a prisão após condenações em segunda instância também por meio de projeto de lei.
“Nós vamos trabalhar por todos os flancos. Via projeto de lei, para alterar as leis, como o Código de Processo Penal e o Código Penal, se for o caso, para colocar adiante a prisão em segunda instância e, por outro lado, a alteração da Constituição, porque se nós fizermos só o projeto de lei, talvez vai ser arguido que o projeto de lei seja inconstitucional. Vamos atacar por todos os flancos para não restar qualquer dúvida”, prometeu.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a votação da PEC é uma manobra para prejudicar uma só pessoa – o ex-presidente Lula. “Estamos aqui para enfrentar uma manobra que tenta alterar a Constituição para prejudicar uma pessoa. Como é possível alterar a Constituição, focando e dizendo: ‘Esta emenda é contra Lula’. Mesmo que vocês tenham medo de Lula. Isto não é possível para o parlamento brasileiro!”, exclamou a parlamentar.
O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), contudo, garantiu que a votação da proposta não tem a ver com a libertação de Lula. "Ele é apenas mais um dentre milhares de presidiários", explicou.
Manobras
Deputados favoráveis e contrários à aprovação da PEC se utilizaram deliberadamente de manobras para postergar ou acelerar a votação do item na pauta.
Enquanto a oposição fez vários requerimentos de obstrução durante a sessão para atrasar a votação, os parlamentares que querem que a proposta prospere seguiram caminho contrário, obstruindo a votação de outros itens da pauta da CCJ para acelerar a análise da PEC.
A relatora da PEC da prisão após segunda instância na CCJ, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), afirmou que as manobras atendem a um clamor das ruas. Ela já apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta.
"O clamor das ruas está sendo ouvido, e nada mais justo. Essa decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] contraria toda a história do direito penal mundial. É uma questão de tempo a modificação para retomar o entendimento anterior", declarou.
O autor da PEC, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), fez coro à manobra de obstrução. "Não é uma obstrução para prejudicar o país, mas para discutir um tema central. É o principal recado que o Congresso pode dar para o combate à impunidade e à corrupção."
A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) alertou que lideranças de partidos de centro trocaram seus titulares na CCJ para garantir votos contra a PEC 410/18. "Quem faz isso está a favor da impunidade e dos corruptos."
Maia defende cláusulas pétreas
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou que a PEC deve seguir os ritos normais de tramitação na Casa. No entanto, pontuou que a Câmara não deve descaracterizar cláusulas pétreas.
“Espero que a Câmara não caminhe para descaracterizar uma cláusula pétrea, existem outros caminhos para se chegar ao resultado que se quer, de acabar com a morosidade do Judiciário, para que as pessoas não usem os atrasos em benefício dos que cometeram crime, mas crime maior seria desrespeitar e mudar o artigo 5º da Constituição”, destacou Maia.
A PEC
A PEC da prisão em segunda instância foi colocada em pauta após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 a 5, de que a prisão de um réu só pode ser autorizada após o fim de todos os recursos possíveis, o chamado trânsito em julgado. O texto prevê mudança no inciso LVII do artigo 5ª da Constituição Federal, alterando o texto de “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” para “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.
Se aprovada pela CCJ, a PEC ainda passa por uma comissão especial e, só depois, vai a plenário, para votação em dois turnos. Para ser aprovada, a proposta deve ter aprovação de três quintos do número total de deputados da Câmara em cada turno da votação – ou seja, aprovação de 308 dos 513 deputados.
