A delegada da Polícia Federal (PF) Denisse Dias Ribeiro reafirmou que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao vazar, pelas redes sociais, dados de um inquérito sigiloso. A conclusão do inquérito foi enviada nesta quarta-feira (2) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi imputado a Bolsonaro o crime de violação de sigilo funcional. A PF, no entanto, não o indiciou por conta do foro privilegiado que ele possui. Para isso, é necessária a autorização do próprio STF. Ainda assim, é a primeira vez que a PF imputa crime ao presidente no âmbito das investigações que tramitam sob a relatoria de Moraes.
O ministro enviou a conclusão da delegada para que a Procuradoria-Geral da União (PGR) se manifestasse e só depois tomasse uma decisão se abre ou não uma ação penal contra o presidente. De acordo com a PF, o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR) e o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens da Presidência, cometeram o mesmo crime.
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Durante uma live, em agosto de 2021, Bolsonaro vazou dados de uma investigação envolvendo um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de atacar a credibilidade das urnas eletrônicas.
Para a delegada, o vazamento serviu para “auxiliar” Bolsonaro na “narrativa de vulnerabildade do sistema eleitoral brasileiro”. Nesse sentido, os envolvidos usaram os documentos sigilosos para dar “lastro” a informações “sabidamente falsas”.
“Todos, portanto, revelaram fatos que tiveram conhecimento em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo até a conclusão das investigações”, diz o inquérito. Nesse sentido, o vazamento produziu danos à confiança no sistema eleitoral brasileiro e ao próprio TSE. Tudo isso “com a adesão voluntária e consciente do próprio mandatário da nação”.
Denisse destacou que a PF não conseguiu colher o depoimento de Bolsonaro, “diante do não atendimento da ordem judicial de comparecimento para oitiva”. Mas a sua ausência, no entanto, não teria produzido prejuízo ao esclarecimento dos fatos.
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Providências
A delegada pediu que Moraes autorize a inclusão dessa investigação ao inquérito sobre milícias digitais antidemocráticas. Também solicitou o compartilhamento do relatório e das quebras de sigilo relacionadas com outro inquérito contra Bolsonaro por ter associado as vacinas contra a covid-19 à aids.
Além disso, as conclusões do inquérito serão enviadas à PGR, que deve decidir sobre o indiciamento de Bolsonaro e Filipe Barros, por causa do foro privilegiado. Anteriormente, a PF já havia pedido o indiciamento de Mauro Cid, que não tem a prerrogativa de foro.
Desobediência
Também nesta quarta-feira (2), Alexandre de Moraes encaminhou à PGR mais um pedido de investigação contra Bolsonaro, relacionado ao caso do vazamento. Trata-se de um notícia-crime protocolada por um advogado de Santa Catarina. Ele afirma que o presidente cometeu crime de desobediência ao ter faltado ao depoimento na PF na última sexta-feira (28). Novamente, caberá à PGR decidir pelo prosseguimento ou arquivamento dessa investigação.
