A Mesa Diretora da Câmara de Curitiba informou que deve marcar para o mês de agosto a nova sessão que irá deliberar sobre a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT).
"Essa decisão da Mesa Diretora da CMC tem como intuito preservar a segurança jurídica de suas decisões e também o melhor atendimento do interesse público. A nova Sessão Especial de Julgamento será em dois turnos e acontecerá em agosto, ofertando assim, mais prazo para que a parte possa se preparar para a defesa em plenário", manifestou-se.
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Na terça (5), decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) ordenou a suspensão da Sessão Especial que decidiu pela cassação de Freitas, em junho. Na decisão, a desembargadora Maria Aparecido Blanco de Lima constata que "aparentemente houve desrespeito ao devido processo legal" na forma como a sessão foi convocada.
No recurso acatado pelo TJ-PR, a defesa de Freitas argumenta que o desrespeito ao prazo legal para convocação da sessão fez com que o julgamento do vereador acontecesse sem estar assegurado o "pleno exercício de seu direito de defesa."
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A desembargadora concordou que o prazo com que foi marcada a sessão deixou a defesa sem tempo hábil para trabalhar da maneira adequada.
Entenda o caso
Renato Freitas foi alvo de processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara de Curitiba, acusado de liderar manifestação em frente e no interior da Igreja do Rosário dos Pretos, na região central de Curitiba, em fevereiro.
Na ocasião, Freitas e outros manifestantes que participavam de um ato antirracista entraram no templo religioso. Ele foi acusado de perturbar e interromper a prática de culto religioso, realizar ato político no interior da igreja e entrar de forma não autorizada no templo católico.
Fonte: BdF Paraná
Edição: Lia Bianchini
