Apesar da maioria de manifestações pela retirada do projeto ocorridas durante a audiência pública na última quarta-feira (14), no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do RS, o representante do governo afirmou que reestrutura o IPE Saúde será mantido e deverá ser votado na próxima terça-feira (20). A garantia foi do chefe da Casa Civil, Artur Lemos, último a falar na audiência. Um dia antes, as bancada do PT e do PCdoB havia apresentado a Lemos uma alternativa ao projeto.
A atividade foi convocada pela deputada Stela Farias e os deputados Leonel Radde, Jeferson Fernandes, Luiz Fernando Mainardi, Miguel Rossetto, Pepe Vargas e Valdeci Oliveira, todos da bancada do PT; e da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) e do deputado Professor Cláudio Branchieri (Podemos).
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Apesar da limitação do acesso por meio da distribuição de senhas, o Dante Barone foi totalmente ocupado por representantes de sindicatos e associações de diversas categorias do funcionalismo. Em razão da restrição, muitos tiveram que ficar do lado de fora.
Servidores contestam
Audiência foi promovida pelas comissões de Saúde e Meio Ambiente; de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado; e de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo / Foto: Christiano Ercolani / Agência ALRS
Todas as lideranças de entidades representativas dos servidores, que se manifestaram, criticaram o projeto e pediram sua retirada da Assembleia. Elas consideram que a proposta penaliza os servidores e não resolve o problema da qualidade do atendimento, que piorou no último período. Ainda que expulsará contribuintes e será responsável por uma sobrecarga ainda maior para o SUS.
A presidente do CPERS Sindicato, Helenir Schürer, sintetizou o sentimento do funcionalismo: “A reestruturação do IPE mete a mão no bolso do servidor e ataca a saúde pública, pois não teremos outro caminho a não ser o SUS”.
Ela apresentou cálculos revelando que uma servidora de escola que tem o marido como dependente e hoje paga R$ 48,30 de contribuição passará a desembolsar R$ 188,00, o que representa um aumento de 287%. Helenir alertou também que, se não houver reajuste, daqui a dois anos o IPE Saúde estará envolvido em nova crise financeira.
O representante do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo (Sintergs), Augusto Medeiros, lembrou que as perdas inflacionárias dos funcionários estaduais chegam à casa dos 60% e que 30 mil recebem completivo para atingir o salário mínimo. “É uma crueldade favorecer os de cima e penalizar os de baixo, sem nenhuma garantia de que isso irá melhorar a qualidade do atendimento”, frisou.
Já o representante da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Mário Rheingantz, apresentou dados de uma pesquisa realizada pela entidade que mostra o risco de fuga de contribuintes em decorrência do impacto do aumento de alíquotas. De acordo com o levantamento, 71% dos entrevistados disseram que pretendem sair do IPE Saúde, sendo que 38% revelaram que “há muita chance” de que isto aconteça.
O deputado Pepe Vargas, um dos proponentes da audiência, afirmou que "o governo precisa admitir a necessidade de reposição dos salários. Sem isso, não tem negociação alguma". Ele registrou que a proposta do governo não tem sustentabilidade ao longo do tempo. "Não dá pra votar esta matéria dia 20, desta forma. O governo precisa retirar o regime de urgência", defendeu o deputado.
Último a se manifestar na audiência, Artur Lemos disse que a proposta do governo foi construída a partir do diálogo com diversas bancadas e absorveu contribuições de representações de servidores. “Buscamos proteger os baixos salários e melhorar a prestação dos serviços para atrair de volta quem ganha mais e saiu após decisão do STF, fazendo com que média salarial caísse e comprometendo o princípio da solidariedade”, ressaltou.
Reunião com médicos
Antes da audiência pública, o deputado Valdeci Oliveira ( PT) esteve reunido com representantes do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers). Ele defendeu que as medidas apresentadas pelo Executivo gaúcho não penalizem ainda mais os servidores e servidoras estaduais.
"É inaceitável que mais uma vez o governador Eduardo Leite, depois das promessas de campanha, coloque sobre os ombros dos trabalhadores e trabalhadoras estaduais mais esta conta. O problema do IPE não foi causado por eles, muito pelo contrário. Eles é que são as verdadeiras vítimas da falta de gestão, do abandono administrativo e do não pagamento das dívidas do governo com o Instituto", assinalou Valdeci.
Para o parlamentar, entre as causas da crise estão os oito anos sem reposição para a maioria dos servidores. "É importante que a sociedade tenha claro de que no período, grande parte das categorias de servidores públicos do RS obteve apenas 6% de reposição diante de uma inflação de 61% entre janeiro de 2015 e dezembro de 2022. A dívida dos órgãos estaduais com o Instituto chega a mais de R$ 600 milhões, a não contribuição e repasse pelo pagamento de precatórios somam R$ 350 milhões e a não paridade salarial dos aposentados resultou em outros R$ 180 milhões que deixaram de entrar nos cofres do IPE. E temos ainda a questão dos imóveis do Instituto, que foram repassados ao estado sem que houvesse ressarcimento dos mesmos. Qualquer pessoa medianamente séria não pode concordar com mais esta penalidade", enumerou o parlamentar.
O projeto do governo
Enviado à Assembleia em regime de urgência em 18 de maio, projeto para a reestruturação do IPE Saúde, segundo o governo, é necessário para promover o reequilíbrio financeiro e a qualificação do serviço prestado pelo instituto. "No ano passado, o déficit chegou a R$ 440 milhões. Além disso, a dívida com fornecedores referente a contas que excedem o prazo contratual de 60 dias totaliza R$ 250 milhões", diz nota do Executivo.
No que diz respeito ao financiamento do IPE, o projeto aumenta a contribuição mensal dos titulares de 3,1% para 3,6% e a alíquota do estado no mesmo patamar. Também amplia o valor da coparticipação em exames e consultas.
Há ainda aumento da contribuição dos dependentes, com criação de uma Tabela de Referência de Mensalidade. Os que hoje não contribuem com uma mensalidade (até 23 anos ou sob condição de invalidez independentemente da idade) passam a pagar valores fixos por faixa etária. Há uma trava que limita a contribuição dos servidores em 12% da sua remuneração, qualquer que seja o número de dependentes na família.
Proposta alternativa
Na terça-feira (13), a bancada do PT apresentou ao Chefe da Casa Civil uma alternativa ao projeto do governo que, segundo eles, fará com que a maioria dos servidores do estado atendidos pelo IPE Saúde, cerca de um milhão, migrem para o Sistema Único de Saúde ( SUS) sobrecarregando a demanda.
Entre os itens da proposta da oposição, estão a sugestão de uma reposição na remuneração dos servidores, inativos e pensionistas de, no mínimo, 10%, referente às perdas inflacionárias de 2021 e 2022. Também a contribuição paritária do estado e dos servidores de 4,1%, incluindo neste percentual os dependentes (assim como é hoje), sem a implantação da Tabela de Referência de Mensalidade proposta no projeto do governo.
Fonte: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Marcelo Ferreira
