Assédio

Medo leva à subnotificação de casos de abuso sexual nas Forças Armadas

Estrutura da Justiça Militar faz com que casos de violência com teor machista e homofóbico fiquem impunes

Redação

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Maior transparência dos dados de violência e extinção da Justiça Militar estão entre as propostas / Ilustração: Wilcker Morais/Brasil de Fato

O processo de redemocratização do Brasil deixou impune a grande maioria dos responsáveis por atos de tortura durante a ditadura militar. A falta de debates massivos sobre o assunto culminou no desinteresse da maior parte da população (inclusive dos movimentos populares) em monitorar as práticas atuais das Forças Armadas do Brasil (FA). Enquanto isso, mulheres e homossexuais sofrem com abusos no ambiente militar e têm medo de fazer denúncias.

O resultado é que existem relatos de abusos e assédio sexual e moral, mas não há números que quantifiquem esse tipo de denúncia. Para se ter uma ideia, o Brasil de Fato solicitou ao Ministério Público Militar (MPM), por meio da Lei de Acesso à Informação, dados sobre abuso sexual nas FA e recebeu a resposta de que “não havia a porcentagem de mulheres entre as vítimas de violência sexual nas Forças Armadas”.

Segundo o documento encaminhado à reportagem, foram registradas apenas sete denúncias oferecidas pelo MPM que versam sobre crimes sexuais entre janeiro de 2015 e abril de 2016, sendo três por crime de pederastia ou outro ato de libidinagem, duas por crimes de estupro e outras duas por crimes de atentado violento ao pudor.

Para a pesquisadora Suzeley Kalil Mathias, professora livre-docente da Universidade Estadual Julio Mesquita Filho (Unesp) e autora do livro Sob o Signo de Atena – Gênero na Diplomacia e nas Forças Armadas, o grande problema é o silêncio ao redor do assunto.

“As pessoas que mais sabem sobre o assunto não podem denunciar porque são funcionárias das FA. Essas coisas são internas e não saem porque não deixam e porque a sociedade civil não se interessa. É muito difícil estudar militares no Brasil. Você é qualificado como alguém de direita e ponto. É como se o tema não existisse. Se não existe, não tem como combater”, conclui a pesquisadora.

Abuso sexual

Uma das únicas pesquisas que tangenciam o assunto foi realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, em 2015, que abordou as profissionais da Segurança Pública. Foram entrevistadas mulheres das guardas municipais, perícia criminal, Corpo de Bombeiros e das Polícias Civil, Militar e Federal, e levantou-se que 40% das entrevistadas já haviam sofrido assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, na maioria das vezes de um superior. Apesar disso, apenas 11,8% das mulheres denunciam que sofreram abuso nessas corporações.

“O que eu percebi nas minhas pesquisas é que há uma introjeção das mulheres, e isso é um rito de passagem. Ou seja, a menina que vai fazer escola militar meio que intui que faz parte da regra do jogo ser colocada em certas situações. O silêncio faz parte do código de conduta, e isso é para qualquer coisa nas FA”, pondera Suzeley.

Em seu livro, ela analisa como as FA e a guerra, desde sua origem, são relacionadas com o “macho”, com a força e com a virilidade. “Há uma masculinização da mulher também. Na lenda grega de Atena, ela arranca os seios para ser uma melhor guerreira, porque eles atrapalhavam o arco. Os homossexuais e as mulheres sofrem com essa visão viril das FA. As mulheres sabem que terão que passar por um processo de adaptação maior para serem levadas a sério no meio militar. Ainda é uma profissão muito masculina e isso tem mudado muito lentamente, tanto na sociedade quanto nas FA, mas as pioneiras sofreram muito com isso”, afirmou a pesquisadora.

A professora acredita que todo esse sigilo também é causado por um desinteresse em passar a história a limpo. “Tem muita coisa ruim no Brasil que acontece porque a gente não cobrou a memória que deveríamos ter cobrado das FA após o fim da ditadura. Nenhum militar foi preso. Um cara como o Bolsonaro, que faz apologia à tortura e ao estupro, também não vai para a cadeia. Enquanto a gente não fizer um processo de ajuste com o passado, como foi feito em outros países, as caixas das FA não vão se abrir”.

No mundo

As queixas e denúncias de crimes sexuais no Exército têm aumentado gradativamente ao redor do mundo. Nas forças armadas israelenses, por exemplo, o número de queixas quanto a crimes sexuais cresceu de 777 para 1.073, entre 2012 e 2014, enquanto as reclamações de estupro dobraram entre 2013 e 2015, segundo dados divulgados em abril deste ano.

Nos Estados Unidos da América, os casos de violência sexual nas Forças Armadas são considerados praticamente uma epidemia. Apesar de o presidente Barack Obama ter incentivado a adoção de medidas para prevenir os abusos desde o início de seu governo, dados divulgados em 2012 pelo Departamento de Defesa dos EUA apontavam que uma em cada três oficiais havia sido vítima de estupro ou outras formas de abuso sexual.

O documentário The Invisible War, lançado naquele mesmo ano, relata o caso de algumas delas e de sua luta por justiça. Desde então, o relatório anual do Departamento de Defesa mostrou um aumento de 70% no número de denúncias de crimes sexuais nas Forças Armadas.

Transparência

Enquanto a divulgação de relatórios anuais sobre as vítimas de violência física e psicológica nas Forças Armadas foi institucionalizada em outros países, no Brasil os dados, quando existentes, continuam em sigilo.

Para Renata Avelar Giannini, pesquisadora sobre a integração das mulheres nas FA do Instituto Igarapé (dedicado à integração das agendas de segurança, justiça e desenvolvimento), um dos problemas é que o Código Penal Militar Brasileiro, documento decretado em 1969 e sem atualização desde então, tem um grande déficit legislativo.

“Ele não abrange todas as formas de exploração e abuso sexual. Contempla crimes como estupro e atentado violento ao pudor, mas não tem nada relacionado a crimes de assédio, por exemplo” afirmou.

“Uma das coisas que se observa nos países em que houve a recente divulgação de dados sobre abuso sexual é que houve um ganho de igualdade de gênero nas Forças Armadas, apesar de este ser um tema ainda bastante sensível. No caso da França, por exemplo, vários estupros foram denunciados e, logo em seguida, criaram uma legislação mais adequada e melhoraram o sistema para as mulheres poderem denunciar. Aconteceu a mesma coisa com os EUA e com a Austrália”, destacou a pesquisadora.

Pressão externa

Segundo Giannini, a principal resposta a esse déficit legislativo tem sido uma resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre abuso sexual nas Missões de Paz internacionais, aprovada em março deste ano. O documento exige que os estados membros adequem sua legislação para investigar e julgar as diversas denúncias de assédio sexual, estupro e inclusive troca de favores sexuais por mantimentos, principalmente nos campos de refugiados. Somente em 2015, foram 99 alegações de abuso sexual envolvendo funcionários e militares de Missões de Paz e agências da ONU.

No entanto, o Código Penal Militar não comporta tais julgamentos, e o Ministério Público Militar está sendo pressionado para se renovar. Segundo Giannini, foram identificados dois projetos de lei que pautam uma reforma da legislação militar, ambos em tramitação no Congresso. Para alguns, entretanto, a própria existência da Justiça Militar representa um atraso.

Extinção da Justiça Militar

Um dos que defendem o fim da Justiça Militar é o ex-sargento Fernando Alcântara Figueiredo, que ganhou notoriedade em 2008 após denunciar, junto a seu parceiro, que foi vítima de homofobia no Exército Brasileiro.

Isso porque, a cada mês, entre quatro e cinco militares denunciam casos de violação dos direitos humanos e discriminação. Os dados são do Instituto Ser, que se dedica à coleta e atendimento de denúncias de discriminação pelas Forças Armadas brasileiras e foi fundado por Figueiredo. Segundo ele, são feitas análises preliminares das ocorrências e havendo elementos suficientes, o caso é levado a diante com o auxílio de advogados. A maioria das denúncias de assédio sexual são feitas por mulheres.

“É muito constrangedor tanto para mulheres quanto para homens falar sobre isso, mas as mulheres costumam denunciar mais. Muitas não suportam a perseguição e pedem demissão”, destaca o ex-sargento. Na sua opinião, há no país um apadrinhamento político dos comandantes que impede as punições. “Para se preservar o comando, deixa-se passar essas situações”, afirma Figueiredo.

Para ele, a única forma de os militares terem maior dignidade é a total extinção da Justiça Militar. “É uma justiça de exceção, que vários países, como o Uruguai e a Argentina, já aboliram. Muitos falam que os EUA tem Justiça Militar, o que não é verdade. O que existe é uma corte, porque o país vive constantemente em guerra. Não é o caso do Brasil, e dos países da América Latina que não estão em constante combate, então nosso argumento é que não é necessário. Ela serve como um trunfo nas mãos dos comandantes”, relata o ex-sargento.

Violência psicológica

O Brasil de Fato entrou em contato com uma reservista das FA, que será chamada de Sara*. Ela, que trabalhou na parte administrativa, denunciou a existência de uma contínua violência psicológica contra as mulheres e não quis se identificar por medo.

“São perseguições que, para mim, são tão horríveis quanto a violência física”, relatou. A ex-oficial ressaltou múltiplas vezes o medo de conversar com a reportagem e chegou a contatar algumas colegas reservistas que também passaram por abusos dentro das FA. Nenhuma delas aceitou ceder entrevista. “Eu sempre sonhei com o dia em que algum jornalista me perguntasse isso, mas tenho muito medo de falar de tudo o que passei, pois não tenho provas de nada. Para eles, isso nem é violência, muito menos de gênero”, desabafou.

“A gente não pode falar de questões políticas ou de nada sobre a Instituição sem Brasília autorizar. A minha vida como cidadã não é a mesma que a sua. Tenho que seguir o Estatuto dos Militares, a portaria do Regulamento Disciplinar do Exército e de outras forças. Até militares de reserva podem sofrer sanções, apesar de serem mais humilhantes do que de fato práticas. Mas o assédio vem camuflado de elogio, algo que você nunca poderá comprovar. No administrativo é mais pesado, porque a gente lida diretamente com os combatentes. Eu choro e tremo ao falar sobre isso. Me sinto covarde por querer denunciar e não conseguir”, concluiu a ex-oficial.

Segundo Figueiredo, a ineficiência da Justiça e o medo faz com que a maioria dos militares denunciem as violências que sofrem somente em situações extremas: “Há um número expressivo de pessoas que cometem suicídio nas Forças Armadas, e esse número não vem ao público. Anualmente, exércitos mais sérios de outros países divulgam os casos de suicídios em suas correlações. Em nosso país, não há nem um estudo de impacto social e psicológico nos militares que prestam serviço. E são inúmeros mecanismos de perseguição instrumentalizados todos os dias. A gente costuma dizer que as Forças Armadas são uma fábrica de fazer loucos. As pessoas adoecem lá dentro”.

Homofobia

Apesar de a Justiça Militar definir o “crime de pederastia” como qualquer ato sexual realizado dentro das imediações das Forças Armadas, sendo praticado por homossexuais ou não, na prática os militares LGBT acabam sendo os mais punidos.  

Além do caso de Figueiredo, publicado no livro Soldados Não Choram pela Editora Globo, em 2008, a tese de mestrado Já era uma perseguição velada – Narrativas de Discriminação Homofóbica no contexto militar em perspectiva interacionista, da capitã do Exército Brasileiro Flávia Huber Costa, é uma das poucas referências sobre o assunto.     

O trabalho investiga a discriminação homofóbica no contexto militar, por meio de entrevistas e análises sociolinguísticas das narrativas. Além dos resultados, que apresentam a estrutura homofóbica do meio militar através de punição disciplinar, humilhação e exclusão de motivação discriminatória, o epílogo da tese reúne uma série de prints de ameaças de militares, sofridas pela pesquisadora após a defesa da tese.

O epílogo destaca: “Ainda na mesma data, algumas horas após a defesa, em diversos grupos formado por militares em aplicativos como o Whatsapp, teve início uma série de ataques tanto contra mim quanto contra meu marido. Os ataques verbais se deram por conta de uma revolta quanto ao tema desta pesquisa. Muitos companheiros de farda ficaram extremamente descontentes e irritados ao saber que uma militar havia “ousado” falar abertamente sobre homofobia no contexto da caserna no meio acadêmico. Vale lembrar que nenhum deles havia lido o trabalho ou presenciado a defesa da dissertação. Todas as ofensas direcionadas a mim e ao meu marido tiveram como base preconceitos e discriminação.”

Desigualdade na hierarquia

Suzeley Mathias destaca ainda as barreiras criadas para que as mulheres não consigam exercer certos cargos militares. “Tem uma lei de 2012 que permite que as mulheres façam o curso que quiserem e inclusive sejam oficiais de combate. Mas o Exército criou tantas dificuldades, que nenhuma mulher quer passar por isso. As militares das Forças Aéreas podem ser pilotas de combate há dez anos. Vá lá contar quantas têm. Acho que só duas se formaram”, declara.

O ex-sargento Figueiredo também ressalta a desigualdade de gênero nas FA brasileiras: “Nós não temos nenhuma mulher até hoje em postos de comando. Eles justificam dizendo que há uma política de meritocracia e que as mulheres já estão inseridas no contexto da formação militar. Também não há nenhum oficial general negro”.

*Nome fictício

Edição: Camila Rodrigues da Silva