Rio Grande do Sul

Movimentos populares defendem legislação gaúcha que regula uso de agrotóxicos

Com pedido ao STF, movimentos tentam barrar ação do DEM contra lei de defensivos importados

São Paulo (SP)

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O Brasil, desde 2008, é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, tendo uma média de consumo anual de 5,2 litros per capita / Fernando Frazão / Agência Brasil

Movimentos populares do campo e entidades de defesa do meio ambiente protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de admissão para defender a lei 7.747/82 do Rio Grande do Sul, que restringe a distribuição e comercialização de agrotóxicos importados sem autorização em seu país de origem.

O motivo é que o Partido Democratas (DEM) ingressou no STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 221, com o objetivo de invalidar a lei estadual. A arguição foi relatada pelo ministro Dias Toffoli em 2015 e, na época, ele a julgou inconstitucional.

A ação do DEM, partido tradicionalmente formado por ruralistas, beneficia empresas como a Syngenta, que tem comercializado no Brasil agrotóxicos que têm sua comercialização vedada no seu país de origem.

Estratégias

A Via Campesina e outras seis organizações da sociedade civil basearam o pedido de defesa da lei a partir de seu combate ao uso de agrotóxicos. Com argumentos jurídicos e científicos, os movimentos buscam provar a constitucionalidade da legislação ambiental do Rio Grande do Sul.

A Syngenta, por sua vez, já ingressou com mandado de segurança contra a Fundação Estadual de Proteção Ambientel (FEPAM), órgão ambiental do Rio Grande do Sul, para se desobrigar de cumprir a lei.

Edição: Camila Rodrigues da Silva