Ocupações estudantis

PF agiu de forma ilegal na reintegração de posse da UTFPR, diz advogado

A ação foi realizada de madrugada, a partir das 4h20, fora do horário determinado em lei, fixado entre 6h e 20h

Curitiba

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"É a truculência do estado se manifestando para reprimir os movimentos populares", opina do advogado Manuel Caleiro  / Divulgação

A Polícia Federal realizou a reintegração de posse da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) na madrugada desta sexta-feira (25), a partir das 4h20, após sete dias de ocupação estudantil. Ao todo, 57 estudantes estavam na instituição e tiveram apoio e suporte de professores, estudantes e advogados apoiadores.

Assim como as demais ocupações estudantis que ocorrem no Brasil, os jovens reivindicam a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 (anteriormente chamada de 241), que prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, e da Medida Provisória para a reforma do Ensino Médio.

Para o advogado Manuel Caleiro, do coletivo Direito para Todos e Todas, que presta assessoria jurídica à ocupação, ação foi ilegal por ter sido realizada de madrugada, fora do horário determinado em lei, fixado entre 6h e 20h. Ele explica que só poderia haver exceção à regra caso constasse no mandado de reintegração de posse, o que não houve.

Em nota, a assessoria de imprensa da PF afirma que o procedimento foi realizado em "horário de pouca circulação", para garantir a "segurança de todos os envolvidos, inclusive dos manifestantes responsáveis pela ocupação, bem como eventuais prejuízos à locomoção da população em geral na região central de Curitiba". 

Ele chama a atenção para o descumprimento de itens presentes na primeira decisão de reintegração de posse, emitida no dia 20, emitido pela juíza federal Danielle Perini Artifon. A decisão a presença do Conselho Tutelar, devido a presença de adolescentes, e de equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), “com o objetivo de que sejam atendidos prontamente eventuais casos de lesões e problemas de saúde decorrentes da implementação da medida”, diz o documento. Segundo o advogado, o SAMU não participou da operação e o Conselho Tutelar chegou ao local às 7h30, 20 minutos antes do término.

Outro questionamento de Caleiro é com relação ao tratamento dado aos estudantes secundaristas menores de idade. "A PF queria deixar os menores na calçada, sem qualquer proteção", denuncia. Após negociação com os agentes, os adolescentes foram levados de micro-ônibus até a rodoviária, acompanhados por uma conselheira tutelar. A maior parte dos estudantes já saiu da instituição em micro-ônibus da PF ou em carros particulares.

"É a truculência do estado se manifestando para reprimir os movimentos populares. Na abordagem em si não houve violência, mas essas ilegalidades mostram o desleixo do Estado com a própria integridade física dos estudantes", avalia o advogado. Ele relata ainda que só foi autorizado a entrar a partir das 4h50.

A Justiça Federal expediu uma ordem de reintegração de posse imediata na terça-feira (22), por meio da juíza Soraia Tullio, mas a PF informou incapacidade de cumprir, por falta de efetivo. A PF atuou com um efetivo de 80 aproximadamente agentes. Pelo menos 20 policiais militares também participaram da ação, mas ficaram do lado de fora, na Avenida Silva Jardim, controlando o trânsito.

Agressões

A preocupação com a segurança dos estudantes se deu em decorrência dos casos de agressão cometidos por grupos contrários à ocupação. No momento da reintegração, cerca de 20 integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) estavam na Avenida Silva Jardim, ao lado do portão de acesso à Universidade, por onde saiu a maior parte dos estudantes.

A ocupação da UTFPR começou na noite do dia 18, e desde a manhã de sábado passou a sofrer inúmeros ataques por parte de grupos contrários. Um dos momentos de maior tensão ocorreu na noite de terça-feira (22), quando seis estudantes ocupantes que estavam do lado de fora ficaram feridos após serem agredidos com socos, chutes e pontapés por um grupo de aproximadamente 15 pessoas. A agressão ocorreu no portão de acesso à instituição na Avenida Silva Jardim, por volta das 22h30, quando o grupo de estudantes que fazia a segurança do lado de fora se preparava para entrar na universidade.

Uma viatura da Polícia Militar, com dois agentes, estava parada no outro lado da rua no momento da chegada dos agressores. Mais policiais chegaram nos instantes seguintes, em três viaturas e uma moto. Um vídeo gravado por uma pessoa apoiadora da ocupação mostra o momento em que policiais militares fizeram revista nos agressores e apreenderam uma bolsa de pedras, facas, soco inglês, bombas caseiras e uma balaclava (espécie de máscara que cobre todo o rosto). Na gravação, um dos policiais aponta para os objetos: "Filma aquelas facas […]. Infelizmente o pessoal não está sabendo se manifestar. O pessoal está querendo ir pra cima", diz um dos agentes.

Apesar do registro, em um primeiro contato com a assessoria de imprensa da Polícia Militar na manhã desta quarta-feira, por volta das 9h, a informação repassada foi de que não haviam sido encontradas ou apreendidas armas de nenhum tipo, e que "não houve ilícito, pois não chegou a haver confronto entre eles". Por isso, após a revista, os agressores foram liberados pela polícia e não chegaram a ser encaminhados para a delegacia. 

Às 11h45, a assessoria da corporação passou uma nova versão: os objetos de fato foram apreendidos, mas não durante as revistas, e sim no chão, em frente ao portão. Nenhuma das pessoas revistadas teria assumido a posse das armas. Segundo a assessoria, os objetos foram enviados para o Serviço de Inteligência do 12º Batalhão, que deve averiguar a quem pertencem e qual seria o uso.