Contribuição

Domésticas: informalidade e reforma da Previdência dificultam aposentadoria

O aumento do tempo de contribuição e de idade mínima para receber benefício previsto na reforma afetam categoria

Radioagência Brasil de Fato | São PAulo (SP)

,

Ouça a matéria:

Cena do documentário de Gabriel Mascaro "Doméstica", que investiga dinâmica da profissão e sua presença nos lares brasileiros / Reprodução

A empregada doméstica Margareth Geralda Oliveira, a sete anos da aposentaria, vê com preocupação a reforma da Previdência, que caminha na Câmara dos Deputados sob a forma da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. Ela acredita que os 25 anos de contribuição para o INSS exigidos na proposta do governo federal vão ser ainda mais difíceis de serem comprovados. Oliveira começou a trabalhar aos 13 anos. Agora, aos 53, a doméstica calcula ter contribuído por somente 15 dos 40 anos que trabalha.

"Às vezes, [trabalhava] só em troca de comida, de onde dormir. Nem salário tinha. Quando eu comecei a estudar um pouco mais, passei a ganhar uma quantia que nem pode ser chamada de salário. Se hoje o salário é R$ 900, por exemplo, eu ganhava mais ou menos uns R$ 100", lembra.

As empregadas domésticas têm dificuldade de se aposentar por tempo de contribuição, já que o setor é marcado por grande informalidade. No último trimestre de 2016, cerca de 68% das trabalhadoras da área não tinham carteira assinada. Para a pesquisadora de Economia do Trabalho e Sindicalismo, Juliane Furno, o aumento de tempo de contribuição para essas trabalhadoras vai tornar a aposentadoria para a categoria “praticamente impossível”.

"A baixa fiscalização e as relações de trabalho baseadas em relações familiares mantêm esses vínculos informais”.

Oliveira, por exemplo, não consegue comprovar boa parte dos anos trabalhados. Somente em 2001 ela teve seu primeiro carimbo na carteira de trabalho, quando foi contratada como camareira em um flat. Atualmente ela faz parte das cerca de 34% das domésticas que têm carteira assinada.

Oliveira diz que a obrigatoriedade da carteira assinada, garantida por lei pela PEC das Domésticas, que está em vigor desde 2015, é responsável por expandir os benefícios à categoria:

“É muito bom por causa dos direitos que a gente tem. E agora melhorou. Antigamente, sem carteira, não tínhamos direito nenhum, fundo de garantia, seguro-desemprego”.

Para a empregada doméstica, a reforma tem que ser feita, mas em um formato que não afete os trabalhadores.

“De maneira que não prejudique a gente, os trabalhadores, a classe média, a classe pobre. A gente já trabalha tanto, já sofre tanto. Agora eles querem fazer essa reforma e mudar tudo? Vou perder muita coisa. Vou ter que trabalhar mais um tempão com 53 anos?”.

O aumento da idade mínima para 65 anos e a equiparação entre homens e mulheres, propostos na Reforma da Previdência vão dificultar ainda mais o acesso ao benefício, na opinião da pesquisadora Juliane Furno.

“O tempo de contribuição já é um empecilho porque as mulheres têm uma trajetória muito descontínua no mercado de trabalho".

Para Furno, a Previdência Social é atualmente a única política de estado que identifica estas desigualdades em relação aos homens no mercado de trabalho, bem como a dupla ou tripla jornada das trabalhadoras.

*Com reportagem de Rute Pina.

Edição: Daniela Stefano