Pré-Sal

Projeto enviado por Temer à Câmara quer isentar impostos de petroleiras estrangeiras

Isenção poderá chegar a R$ 31 bilhões em três anos, diz senador Lindbergh Farias; benesses seriam para explorar pré-sal

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Comissão Mista do Congresso aprovou Medida Provisória que isenta estrangeiras de tributos, em outubro deste ano / Waldemir Barreto/Agência Senado

Em tramitação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 795 pretende suspender o pagamento de tributos de empresas que estão diretamente envolvidas em atividades de petróleo e gás no Brasil. A proposta é do presidente golpista, Michel Temer (PMDB). A expectativa é de que o projeto seja votado ainda nesta segunda-feira (30).

Segundo o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a isenção poderá chegar a R$ 31 bilhões em três anos, destinados a gigantes estrangeiras do petróleo, que passaram a se aventurar no pré-sal brasileiro, principalmente no último leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

Para evitar o fim da indústria de conteúdo nacional, o congressista propõe que seja feita uma audiência pública para debater o tema. “Nós estamos cortando recursos de tudo no orçamento e vamos subsidiar a indústria do petróleo?”, questionou Farias à agência Câmara de Notícias.

A lista com os itens que seriam incluídos na lista de suspensão será definida pela Receita Federal, mas matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem importados que forem utilizados em produtos destinados à exploração de petróleo e derivados, já estão na lista da Medida Provisória. Se aprovada a nova MP, os bens importados poderão permanecer definitivamente em território nacional sem o pagamento de tributos.

Essa foi uma das condições que aguçaram as petrolíferas estrangeiras a entrarem no leilão da 2ª e 3ª rodadas de campos de exploração do pré-sal na última sexta. O leilão da ANP, ofereceu oito campos, mas apenas seis foram arrematados e com valores abaixo do esperado pelo governo golpista de Michel Temer. Ao todo, foram R$ 6,15 bilhões, enquanto eram esperados R$ 7,75 bilhões.

Além disso, outras benesses entregues pelo governo Temer, como a não obrigatoriedade de 30% de participação da Petrobras na exploração de campos de petróleo em terras brasileiras — projeto do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado pelo senado em novembro de 2016 — também se somaram para a aproximação das empresas estrangeiras no leilão do pré-sal. 

Os leilões custarão caro para o bolso da população brasileira, segundo João Antonio de Moraes, diretor a Federação Única dos Petroleiros (FUP), em entrevista ao Brasil de Fato. "Esse leilão significa que o brasileiro vai pagar mais caro na gasolina, vai pagar mais caro no gás de cozinha, vai pagar mais caro nos produtos plásticos que ele consome no dia a dia, vai pagar mais caro no ônibus. Porque ao entrarem empresas estrangeiras, elas trabalham com um custo mais alto e quem vai pagar esse custo mais alto é o cidadão comum", defendeu.

Edição: Vanessa Martina Silva