Retrocesso

Professores protestam contra “PEC do Teto paulista” que congela recursos por 2 anos

PL foi proposto pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e aguarda votação na Assembleia Legislativa

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Categoria protestou em frente ao Palácio dos Bandeirantes nesta sexta-feira (10) / Marcelo Cruz

No dia de jornada de lutas contra a reforma trabalhista, realizada nesta sexta-feira (10) em todo o país, professores da rede pública do estado de São Paulo denunciaram o Projeto de Lei (PL) 920 apresentado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).  A medida é comparada à PEC do Teto dos Gastos aprovada pelo presidente golpista, Michel Temer (PMDB).

O PL formaliza a renegociação da dívida de São Paulo com a União, ampliando o prazo de pagamento. Em contrapartida, o projeto propõe a limitação das despesas primárias do estado por dois anos.

Na prática, a medida limita os investimentos em saúde, educação e vai congelar os salários e a evolução funcional dos servidores estaduais, além de suspender o pagamento de bonificações, como quinquênios e sexta parte (pago após 20 anos de serviço público).

O professor de filosofia Rui Murari, do coletivo Paulo Freire, afirma que a medida vai ser ainda mais prejudicial aos professores, já que a categoria não recebe aumento há mais de três anos. O último reajuste foi em julho de 2014.

"Esse PL congela qualquer tipo de reajuste. A gente é contra porque se você considerar a inflação, a gente vai perder mais ainda. Enquanto os gastos com alimentação, transportes, o gasto com manutenção da vida crescem, o nosso salário continua congelado."

Professora de geografia da rede pública estadual em Guarulhos, região metropolitana da cidade de São Paulo, Livia Riane considera que o projeto representa mais um ataque aos direitos dos professores e outros servidores públicos: "Esse projeto vai também limitar o investimentos em serviços mínimos para garantir nosso trabalho do cotidiano. Então, além desse eixo da reforma trabalhista, tem essa questão desse projeto que vai atacar os servidores de maneira muito feroz e violenta".

Maraísa Carvalho, professora de história da rede estadual em Jundiaí, interior de São Paulo, por sua vez, afirma que a medida não afeta apenas o funcionalismo público, mas toda a população. Ela ressalta que o PL 920 é uma demonstração de descaso com a educação: "Estamos com problemas sérios, por exemplo, de desinvestimento em todos os projetos de manutenção da escola. Nossos alunos estão tendo aulas em situações precárias, por exemplo. Nem reposição de carteiras e cadeiras existiu esse ano".

Durante o ato, um assessor do chefe de gabinete do governo estadual recebeu uma comissão de representantes das entidades de classe, como o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) .

O ato desta sexta-feira (10) também pautou a reforma trabalhista. Foto: Marcelo Cruz

Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente da entidade, afirmou que o governo não firmou nenhum compromisso com a categoria, mas disse que iria "estudar" as demandas. "É uma pauta que eles conhecem muito bem. Estamos há três anos com zero de reajuste salarial, queremos reajuste. Não tem o que estudar", disse a dirigente. 

O PL 920 foi enviado por Alckmin em outubro deste ano e aguarda votação na Assembleia Legislativa.

Edição: Vanessa Martina Silva