PEC 287

Oposição anuncia "estado geral de mobilização" contra reforma da Previdência de Temer

Parlamentares e movimentos populares aumentam pressão contra deputados que se dizem indecisos ou que defendem a proposta

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Parlamentares de oposição e movimentos populares realizam coletiva na tarde desta terça (28), na Câmara Federal / Gustavo Bezerra/PT Câmara

Em coletiva realizada na tarde desta terça-feira (28) na Câmara Federal, parlamentares de oposição e segmentos populares anunciaram que ficarão "em estado permanente de mobilização" contra a reforma da Previdência nesta e nas próximas semanas. Com a nova greve geral anunciada para a próxima terça-feira (5), eles devem intensificar as mobilizações nas redes sociais e nas ruas para tentar convencer os deputados a rejeitarem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que implementa a reforma.

"É mostrar para o parlamentar em cada estado e aqui em Brasília que essa PEC, mesmo com as migalhas que foram retiradas, na essência, mantém a centralidade principal, que é a retirada de direitos", disse o líder da minoria na Casa, Jose Guimares (PT-CE).

Um dos segmentos mais mobilizados contra a reforma é o dos trabalhadores rurais. De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos, a entidade, que representa 14 milhões de pessoas, prepara um calendário de lutas para ser divulgado até a próxima quinta (30). O objetivo é articular as massas contra os parlamentares que estão indecisos ou que defendem abertamente a PEC.

"Nós vamos fazer reunião com deputados, com as bases pra mobilizar as cidades onde eles atuam, vamos encher as caixas de e-mail e do Whatsapp deles de cobrança, com pedido pra que não votem a reforma", afirmou o dirigente.

A data de votação da PEC no plenário da Câmara estava prevista para 6 de novembro, mas, diante da perda crescente de apoio na base aliada, o Planalto se depara com um cenário nada favorável à aprovação da matéria. Numa projeção otimista, o governo conta com 275 votos a favor, mas a oposição contesta o número, destacando que a base aliada está cada dia mais desintegrada. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos em dois turnos diferentes de votação.

Entre os líderes partidários, não há acordo para levar o texto à consulta em plenário. Diante da dificuldade, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já menciona a possibilidade de a reforma ficar para 2018, embora tente ainda aglutinar forças para votar o texto em dezembro.

PEC

A proposta de reforma foi alterada pelo governo em alguns pontos, mas manteve o caráter austero. Entre outras coisas, a medida fixa o tempo mínimo de contribuição em 15 anos para trabalhadores do setor privado e em 25 anos para servidores. A idade mínima para a aposentadoria seria de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Já o tempo mínimo de contribuição para obter a aposentadoria integral seria de 40 anos.

Para a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), a proposta penaliza as classes que mais precisam da Previdência Social. "É uma PEC do rebaixamento do benefício e de uma brutal exclusão previdenciária", complementa.

Caso seja votada e aprovada no plenário da Câmara, a reforma será avaliada ainda pelo Senado.

Edição: Vanessa Martina Silva