Minas Gerais

Artigo | Três anos de avanço da Agricultura Familiar

"Não tem sido fácil garantir conquistas aos agricultores em meio a uma conjuntura nacional de supressão de direitos"

Brasil de Fato | Belo Horizonte

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Em 2018, Minas ultrapassou a marca de mais de 2 mil títulos de propriedade rural entregues / Agência Brasil

No dia 26 de março, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário completa três anos. A data é um marco na relação da agricultura familiar com o poder público, pois a criação da Seda é uma conquista do segmento e fruto da articulação da sociedade com o então candidato Fernando Pimentel.

São três anos de consolidação da secretaria em meio a uma conjuntura nacional de supressão de direitos e corte sistemático de políticas afirmativas. Não tem sido fácil garantir conquistas aos agricultores e agricultoras familiares face a descontinuidade das políticas anticíclicas do governo federal antes vigentes. Os diversos programas existentes ajudavam a combater a pobreza permitindo o surgimento do empreendedorismo e dinamizando as economias locais.

O caminho de Minas Gerais é o inverso. Em 2018, ultrapassamos a marca de mais de 2 mil títulos de propriedade rural entregues, beneficiando sobretudo as regiões em que a demanda é maior: o Norte de Minas e os Vales do Mucuri e do Jequitinhonha.

A Seda também avançou com importantes conquistas como a criação de grupos permanentes para propor ações que visam reduzir, de forma gradual e contínua, o uso de agrotóxicos no campo e, ao mesmo tempo, incentivar a produção de alimentos agroecológicos, orgânicos e a alimentação saudável.

Ano passado, regulamentamos a Lei 21.147/2014, para disponibilizar instrumentos de regularização fundiária de áreas coletivas de povos e comunidades tradicionais. Iniciamos a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), garantindo até R$ 5,2 milhões em investimentos para cerca de mil agricultores rurais do semiárido mineiro, além de aplicar cerca de R$ 12 milhões de recursos estaduais para garantir a subsistência do agricultor dessas regiões que tenha perdido sua safra por questões climáticas.

A Seda reativou e ampliou o Conselho Diretor Pró-Pequi, órgão colegiado com composição paritária, como forma de garantir a execução de políticas públicas para fomentar o extrativismo e o processamento de frutos do cerrado.  Foram lançados editais de cerca de R$ 900 mil para fortalecimento de agroindústrias. Este ano, o Pró-Pequi concentrará energias na regulamentação da colheita precoce do pequi e no combate a praga do pequizeiro.

Outra novidade será o lançamento do livro Mulheres do Campo, um diagnóstico sobre a situação das trabalhadoras rurais, em parceria com a Fundação João Pinheiro. Ano passado, promovemos a 1ª Feira Estadual Mulheres do Campo, com participação de 50 expositoras.

A Seda está no começo da sua caminhada para propiciar cada vez mais cidadania e qualidade de vida aos mineiros e mineiras no campo. Os desafios são grandes. Mas, a cada entrega à agricultura familiar – a mais singela que seja, -  o Governo de Minas Gerais reafirma sua convicção de que inverter prioridades, como é típico das políticas anticíclicas. Acreditamos ser essa a forma mais acertada de governar e promover o desenvolvimento agrário, humano e social para todos e todas em cada canto do estado.

*Alexandre Chumbinho é secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário em exercício.

Edição: Joana Tavares