Isolamento

"Solitária" imposta a Lula por PF e Judiciário é "explicitamente ilegal"

Jurista afirma que a lei garante ao ex-presidente direito de conviver com os demais presos e receber visitas de amigos

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Ex-presidente Lula chega à sede da Polícia Federal em Curitiba, no sábado, 7 de abril / Marcelo Casal Jr / Agência Brasil

Já se vão mais de duas semanas desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apresentou à Polícia Federal em Curitiba (PR), no dia 7 de abril, para o cumprimento da pena estabelecida pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro. Desde então, Lula se encontra em um espaço isolado dos demais presos, com visitas permitidas somente aos advogados e familiares. 

Nesta segunda-feira (23), a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execução Penal de Curitiba, emitiu resposta coletiva recusando diversos pedidos de visitas ao ex-presidente, como os feitos pela presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, pela ex-presidenta Dilma Rousseff e pelo pré-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT), além de uma diligência oficial da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

O isolamento de Lula é uma das grandes preocupações dos seus aliados. Segundo a senadora Gleisi, trata-se de uma tentativa de silenciar o ex-presidente. “Nós sabemos que o objetivo é deixá-lo sem contato com a sociedade, porque Lula é um grande líder político, uma grande liderança popular. Eles estão submetendo o ex-presidente Lula a um regime solitário de prisão. Não deixar nenhum amigo visitá-lo, apenas os advogados e os parentes uma vez por semana é uma tentativa de isolá-lo. É lamentável o que está acontecendo”. 

A senadora afirmou ainda que os advogados do PT estão avaliando as medidas a serem tomadas a respeito. Essa não é a primeira vez que Lula é impedido de receber visitas na sede da PF em Curitiba. No dia 19 de abril, a mesma juíza negou a solicitação feita pelo Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, e pelo intelectual Leonardo Boff. 

Para Fernando Hideo, doutor em Direito Processual Penal, a restrição a visitas viola a legislação brasileira no que se refere à execução das penas. “A Lei de Execuções Penais assegura como direito de todos os presos as visitas não só de familiares como também de amigos. Então privar um detento do convívio com seus amigos é uma medida absolutamente contrária à legislação brasileira”.

Segundo o jurista, o tratamento dado ao ex-presidente descumpre ainda as chamadas Regras de Mandela, um documento da Organização das Nações Unidas (ONU) que define as condições mínimas para o tratamento de presos. “Tanto a restrição das visitas exclusivamente aos familiares, excluindo a possibilidade visita de amigos, quanto o isolamento total e absoluto do ex-presidente Lula e a privação do convívio com demais detentos são medidas que não apenas são injustas, como são explicitamente ilegais”.

Denúncia internacional

A denúncia do isolamento do ex-presidente já ganhou o mundo. Na semana passada, a ex-presidenta Dilma Rousseff participou de uma palestra na Universidade de San Diego, no estado da Califórnia, nos Estados Unidos, e fez questão de abordar o assunto. “Essa é uma situação grave, pois o que estão fazendo é tentar silenciar o Lula”, afirmou Dilma. “O Lula está preso numa solitária. O Lula está isolado numa solitária. Porque a questão é mais complexa. Não basta prender o Lula, o problema é deixá-lo falar. O próprio juiz da sentença diz isso: ele [o Lula] fala muito dessa operação e ele não pode falar”, completou.

A Superintendência da Polícia Federal em Curitiba foi procurada pela reportagem mas até o fechamento dessa matéria ainda não havia se pronunciado.

Edição: Diego Sartorato