CPI

“Há uma promiscuidade na relação público-privada", diz petista sobre OSS

O ato de fiscalizar os contratos foi substituído por acompanhamento e controle. Entidades recebem R$ 1,9 bi por ano

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Secretário-adjunto, que foi presidente da Famesp, não convenceu parlamentares sobre o desligamento do cargo / CF

Antonio Rugolo Júnior, secretário-adjunto de Saúde do Estado de São Paulo, esteve na Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta quarta-feira (23). Ele foi convocado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais de Saúde (OSS) por conta do vínculo a uma das organizações sociais que mais recebeu recursos do governo nos últimos cinco anos. Nomeado pelo atual chefe da pasta, o ex-reitor da USP, Marco Antônio Zaggo, Rugolo era presidente da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp).

Durante a reunião, Rugolo afirmou que deixou a função, mas o site da entidade, que segundo ele não havia sido atualizada, ainda constava seu nome.

"Há realmente uma promiscuidade na relação público-privada, no que diz respeito a essas organizações sociais”, afirma o deputado Carlos Neder (PT), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as Organizações Sociais de Saúde (OSS) na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O orçamento estimado para a Saúde este ano é de R$ 5,6 bilhões. Um terço desse montante está destinado a organizações sociais de saúde, ou seja, cerca de R$ 1,9 bilhão.

A avaliação do petista é em razão da falta de transparência na fiscalização pela Secretaria Estadual de Saúde dos contratos com OSS, do fato de médicos servidores públicos serem também proprietários ou sócios de contratadas pelas entidades e da presença de dois advogados da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), uma das cinco organizações sociais que concentram a maior parte dos contratos com a Saúde no estado de São Paulo.

Arsênio Rodrigues da Silva, consultor jurídico da Famesp, estava ao lado de Rugolo e somente se identificou após solicitação feita por Neder. Renata Gomes dos Santos, advogada que, segundo apurou o petista durante a audiência, diz em seu site ter “grande conhecimento sobre a forma de funcionamento dos órgãos públicos, estabelecimento de parcerias entre o setor público e privado”. Ela interpelou o presidente da CPI, durante a oitiva, sobre o desvio das perguntas da comissão ao secretário-adjunto, que não seria mais presidente da Famesp. Carlos Neder propôs a convocação oficial da advogada na CPI.

Contradição

Antonio Rugolo passou boa parte do tempo garantindo que há rigor no acompanhamento dos contratos, ao contrário do que afirmou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na primeira audiência.  “A avaliação das OSS é bastante rigorosa. Todos os órgãos de controle até a própria Secretaria [Estadual de Saúde] e também do Tribunal de Contas [do Estado]. O presidente, não sei quem foi, do Tribunal de Contas, que falou que é frágil, eu acho que ele se equivocou, porque é muito rígido. Eles olham todos os itens, não só de cumprimento de metas, mas também na parte financeira, administrativa, nos contratos. Não tem fragilidade”, acrescenta.

O servidor público e conselheiro estadual de Saúde, Mauri Bezerra, discorda. “Já tivemos aqui o Tribunal de Contas [Estado], que apontou 23 irregularidades, mas também não especificou e nem mencionou as medidas tomadas de sanção ou recuperação de dinheiro”.

Segundo ele, da mesma forma o coordenador de recursos humanos que coordena também a comissão de avaliação dos contratos e não apontou nenhuma falha. “O secretário-adjunto nomeado após a saída do governador Alckmin e do então secretário David Uip. Ele foi presidente de uma OSS que ainda presta serviços para a Secretaria de Saúde, ainda traz um advogado que é da própria OSS para acompanhá-lo”.

Em seu depoimento anterior à CPI, Mauri apresentou cópias de contratos de organizações sociais, alguns no valor de R$ 3 milhões que sequer indicavam endereço comercial para a sede administrativa. “É no apartamento da pessoa, na casa da pessoa. Médicos, funcionários do Estado, sendo donos de empresas que prestam serviço para OSS. Uma total irregularidade. Afronta de imediato o Estatuto do Funcionário Público, em seu artigo 243, que é claro: o funcionário público não pode ter nem indiretamente contrato com o Estado”.

Cinco organizações sociais de saúde detêm 75% de todos os contratos de saúde do Estado. Duas delas, a SPDM e a SECONCI, concentram, cada uma, mais de 20% dos contratos. Segundo o conselheiro em todas foi identificada a prática de “quarteirização”, que é quando uma empresa que presta serviço terceirizado contrata serviço de outra empresa.

O secretário disse que a ação não está qualificada e “depende do entendimento de cada um”. “A própria lei de Organização Social não fala que está comprando serviço de uma organização social, chama a organização social de parceira. Então, eu entendo que não existe uma quarteirização, caso alguma organização social contrate pessoa jurídica”.

Sobre os servidores que prestam serviços para outras empresas, Rugolo disse que o caso está sendo investigado e ninguém foi afastado para apuração. “[Denúncia] chegou aqui por um membro do Conselho estadual de Saúde, que deveria ter avisado o Conselho e imediatamente a Secretaria Estadual de Saúde que iria investigar. É o que ela está fazendo nesse momento. A gente não fechou ainda a investigação. Isso é um trabalho que está sendo feito”.

O deputado Alencar Santana Braga (PT), durante a audiência, questionou o secretário sobre a cessão de um terreno por tempo indeterminado para um serviço gerido pela Famesp, em Bauru.

Segundo o secretário, os contratos com organizações sociais de saúde devem ser feitos com prazos determinados e renováveis a cada 12 meses. Ele não soube responder por qual razão o decreto citado por Alencar cedia uso à entidade por tempo indeterminado. O decreto assinado por Rugolo, e publicado no Diário Oficial, em 21 de maio de 2018, trouxe espanto ao secretário. Mas, ele afirmou que fará a imediata correção no decreto.

O deputado Carlos Neder protocolou ofício solicitando prorrogação do prazo regimental de 60 dias, a não interrupção dos trabalhos da CPI em julho, quando ocorre o recesso parlamentar e ampliação dos dias de sessões semanais. No documento, o petista diz que seria uma forma de recuperar o tempo de investigação perdido. A CPI foi criada em 6 de fevereiro, mas apenas em 5 de abril iniciou os trabalhos.

Edmir Chedid (DEM), presidente da CPI das OSS, demonstrou confiança em relação ao alcance da CPI. "Parece que vamos começar a aprender como funciona a fiscalização da Secretaria”.

Edição: Juca Guimarães