Ditadura

Camponeses denunciam dificuldade de obter anistia política

Tema foi debatido nesta terça (28), na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Debatedores durante audiência pública sobre anistia política na Câmara dos Deputados nesta terça (28) / Cristiane Sampaio

Em audiência pública ocorrida na tarde desta terça-feira (28), na Câmara dos Deputados, representantes de um grupo de 250 camponeses denunciaram a dificuldade de obter, junto ao Ministério da Justiça, a anistia política.

O caso diz respeito à situação de agricultores que viviam na região amazônica durante a chamada “Batalha dos Perdidos”, conflito armado ocorrido na segunda metade da década de 1970, no período pós-Guerrilha do Araguaia.

A advogada Irene Gomes, que representa o grupo de camponeses que estiveram na Câmara, afirma que os trabalhadores vitimados pelo Estado nesse período lutam há anos pela anistia política.

“O sentimento que predomina é de decepção e de tristeza porque ainda estamos aqui pelos mesmos pleitos”, disse a advogada, fazendo referência aos 39 anos da anistia no país.

Geralmente concedida a ex-perseguidos políticos do regime militar, a anistia consiste num ato oficial por meio do qual o Estado reconhece os crimes cometidos e declara como impuníveis atitudes que tenham sido consideradas ilegais no passado por razões políticas. Depois desse reconhecimento, as vítimas podem, ou não, receber uma indenização financeira.

Lentidão

Militantes e especialistas que acompanham o tema apontam que os processos têm tramitado com lentidão. Os pedidos ficam a cargo da Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça. Segundo dados oficiais do órgão, atualmente existem mais de 13 mil pedidos pendentes.

O caso, que já vinha sendo denunciado ao Legislativo, voltou à pauta da Câmara nesta terça (28), especificamente na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).

De acordo com os camponeses, o governo tem alegado, entre outros motivos, que os processos dos trabalhadores violentados durante a Batalha dos Perdidos carecem de documentos probatórios.

Irene Gomes explica que o nome dos agricultores constava numa lista oficial que está sob o poder das Forças Armadas e nunca foi liberada.

Ela destaca que os camponeses que viveram esse período na região eram alheios aos conflitos políticos entre militares e opositores e foram torturados pelo Estado e usados como ponte para chegar a possíveis militantes comunistas.

“Como é que ele [o camponês] vai provar alguma coisa? Ele não sabe nem por que foi preso. Ele não era militante político e foi vitimado numa ação do Estado”, afirma.

Diante da dificuldade de acesso a documentos oficiais, a advogada defendeu, junto à Comissão de Direitos Humanos, que o Estado considere como prova os relatos orais de trabalhadores e testemunhas.

Ela argumenta que, diante de todas as questões relacionadas à ditadura, os camponeses não deveriam ser obrigados a apresentar provas materiais de que foram vitimados. Ela aponta que o Estado é que precisaria provar o contrário.

“Quando há a narrativa, testemunhos, escrituras públicas declaratórias, quando há um grupo grande de pessoas que dizem a mesma coisa, então, que o Estado prove o que ele não fez”, afirma.

Vítimas

O agricultor Valmir Manoel de Santana viveu na região do Araguaia, no Pará, no período da Batalha dos Perdidos e foi uma das vítimas da violência praticada por agentes do Estado.

Ele esteve na Câmara nesta terça e contou ao Brasil de Fato que, na época, teve o lote de terra confiscado por agentes do Incra, que estava dominado pelos militares.

“Eles colocaram a Polícia Militar pra acompanhar a tomada das nossas terras. A PM queimou nossas casas, os paióis de arroz, galinha, porco, fez a maior desgraça na região. Eu sofri, fui torturado, fui preso”, desabafa.

O camponês afirma que a demora no reconhecimento do caso pelo Estado tem deixado os agricultores cada dia mais entristecidos.  

“O que nós gostaríamos de ouvir dessas autoridades é que eles reconheçam o erro que eles [agentes do Estado] cometeram. O que nós queremos é justiça”, afirma.

Ministério da Justiça

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Henrique Kuhn, participou da audiência. Na ocasião, ele informou que o colegiado analisou 65.800 processos desde a sua criação, em 2001, e tem atualmente 13.170 requerimentos pendentes. Desses, 8.488 ainda não começaram a ser analisados.

O presidente reconheceu que o número é alto e disse que a Comissão tem se empenhado para analisar os casos, dando prioridade aos mais antigos. Kuhn afirmou ainda que as sessões do colegiado têm ocorrido normalmente. Ele não respondeu às demais críticas.

Edição: Diego Sartorato