Em sessão conjunta nesta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados e o Senado decidiram adiar para a próxima semana a análise dos vetos presidenciais à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. A apreciação de outros 13 vetos também foi retirada de pauta; entre eles, os vetos à Medida Provisória (MP) que trata da privatização da Eletrobras.
Durante a sessão, parlamentares mantiveram itens do projeto que desonera empresas do setor de eventos, como hotéis, cinemas, casas de eventos e parques temáticos, afetados em cheio pela pandemia de covid-19. Na Câmara, o veto foi derrubado por 356 votos a 23; no Senado, foi rejeitado por 57 a 0.
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Com isso, serão inseridos na lei: a indenização para as empresas do setor que sofreram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020; a desoneração total de quatro tributos federais por cinco anos; e a participação no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) com taxa máxima de juros de 6% ao ano mais a Selic.
Embora os cortes no socorro às empresas tenham partido de Bolsonaro, o próprio governo federal atuou pela derrubada. Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e filho do presidente, admitiu que o veto tinha sido uma manobra para o governo não incorrer em crime de responsabilidade fiscal.
Vetos ameaçam gastos sociais e direitos humanos
Aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2021, o Orçamento de 2022 sofreu vetos importantes pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Os cortes se dão, principalmente, nas áreas de educação, trabalho e previdência.
Dos R$ 740 milhões vetados do Ministério da Educação, R$ 379 milhões foram retirados da educação básica. Em meio à pandemia de covid-19, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra hospitais ligados a universidades federais, perdeu repasse de R$ 100 milhões.
Já os vetos ao INSS, que mantém 1,8 milhão de pessoas aguardando na fila de espera para receber benefícios sociais, o corte é de R$ 988 milhões. Na área da fiscalização do trabalho, o corte é de R$ 5 milhões.
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Na Assistência Social, o corte é de R$ 105 milhões, principalmente no Sistema Único de Assistência Social (Suas), que repassa a municípios verbas de serviços sociais vitais à população mais pobre.
Mesmo com recordes sequenciais de desmatamento nos biomas brasileiros, ações de prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias perderam R$ 19 milhões, o que corresponde a 38% do valor orçado inicialmente para a causa.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
