O desembargador Rebouças Carvalho, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou o adiamento do julgamento da ação indenizatória movida pelo fotógrafo Sérgio Silva contra o estado de São Paulo. Silva perdeu a visão de seu olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha atirada por policiais militares, em junho de 2013.
Carvalho retirou da pauta a ação de Silva para que a composição de desembargadores que participarão do julgamento seja alterada. Em 2017, o revisor do caso era Décio Notarangeli. Agora, Pontes Neto o substituirá.
:: No RJ, mortes por intervenção policial em áreas de conflito sobem 62% em um ano, diz estudo ::
Na saída do tribunal, Maurício Vasques, advogado do fotógrafo, lamentou a decisão de Carvalho. "Espero que o tribunal se sensibilize e aplique o novo paradigma do STF (Supremo Tribunal Federal). O Sérgio está esperando há dez anos por essa justa reparação."
"Essa violência está perpetuada com a demora da Justiça. Essa demora alimenta uma dor que eu tento esquecer e que se renova a cada audiência. Espero que notem o óbvio, que a justiça seja feita e eu possa seguir a minha vida", afirmou o fotógrafo.
Entenda
Em 13 junho de 2013, Silva perdeu a visão de um olho após ser alvejado por um tiro de bala de borracha disparado por um policial militar. Naquela noite, outros 14 jornalistas se feriram na cobertura dos protestos contra o aumento das tarifas do transporte público que tomaram conta do país.
Em sua decisão de 2016, proferida pelo juiz Olavo Zapol Júnior, o TJ-SP decidiu que Sérgio Silva foi culpado pela fatalidade que lhe atingiu, ao se "colocar em situação de risco" durante a cobertura do protesto, por ficar entre os manifestantes e policiais para registrar a foto.
No entanto, em 2021, o STF analisou o caso do fotógrafo Alex Silveira, que também perdeu a visão após ser alvejado por um tiro de borracha da polícia, e decidiu que a responsabilidade era do estado de São Paulo.
Sérgio Silva moveu um processo contra o estado pedindo indenização de R$ 1,2 milhão, pensão vitalícia e o pagamento das despesas médicas. O fotógrafo espera que a "justiça seja feita" e tem "controlado a ansiedade para o julgamento".
:: Ativista Luiz Carlos Rendeiro Júnior, o Game Over, é encontrado morto em casa no RJ ::
Edição: Nicolau Soares
