Uma audiência pública sobre o direito à moradia iniciou um ano de 2024 que será marcado por organização popular e pressão sobre o Estado nesta quinta-feira (1). A atividade reuniu representações de 35 áreas de ocupações, 26 delas na região metropolitana de Curitiba, além de Londrina e Palmas, no Paraná, totalizando 8324 famílias e nove cidades, além e representantes do poder público.
O espaço de diálogo contou com a presença de Roland Rutyna, da Superintêndencia-Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis), do governo do Paraná, de Marcelo Fragoso, da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, que integra a Secretaria-Geral da Presidência, com participação online, bem como Rodrigo Grochoski, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab-PR). Representante do Ministério Público, de representante da prefeitura de Pinhais, ao lado da vereadora Giorgia Prates (Mandata Preta-PT) compuseram a mesa de diálogo.
A composição da mesa teve ainda a presença do Padre Redentorista, liderança do Santuário Perpétuo Socorro de Curitiba, quem reforçou a organização popular como marca principal da campanha Despejo Zero.
"Os últimos quatro anos, estivemos resistindo. Quantos despejos nós seguramos? Para regularização fundiária urbana e rural, temos que reunir e fazer esse barulho e resistência, para conquistarmos de fato o direito à moradia", afirma Parron.
A reunião saiu com comprometimentos concretos, assinados em ata pelas autoridades presentes / Pedro Carrano
Medidas concretas
A ideia neste episódio de negociação da campanha Despejo Zero no Paraná foi fazer um ato com integrantes das coordenações dos movimentos populares e comunidades. Ao lado disso, foram mobilizados dois ônibus de movimentos urbanos, um da Frente de Organização dos Trabalhadores (FORT) e um do Movimento Popular por Moradia (MPM), trazendo as situações urgentes de áreas como Pontarola e Tiradentes II.
Na pauta, Britanite, Graciosa, vila Domitila e Independência Popular também são áreas com riscos de despejos forçados e motivo de preocupação.
Foi entregue o dossiê da situação da comunidade Fortaleza, na Cidade Industrial, em área em que o poder público financiava um barracão abandonado.
A reunião saiu com comprometimentos concretos, assinados em ata pelas autoridades presentes. Foram eles:
1 - O compromisso de nenhum despejo forçado no período até março, quando haverá nova rodada de negociação. Em especial, o caso de Pinhais, a prefeitura comprometeu-se a não demolir mais nenhuma casa e abertura à apresentação de projeto de regularização fundiária;
2 – O governo federal comprometeu-se a avançar na proposta da Ouvidoria Urbana;
3 – Fortalecimento das cozinhas solidárias/comunitárias, que nesta semana receberam alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em sete comunidades e a ideia é ampliar;
4 – Sudis se comprometeu a realizar um mapa digital das áreas no Paraná;
Pauta nacional
A proposta da Ouvidoria Urbana, também chamada de Diretoria de Mediação e Conciliação de Conflitos Urbanos, é explicada movimentos urbanos da seguinte maneira:
“Que ela estabeleça mesa de diálogo bimensal permanente entre os movimentos populares urbanos e as Prefeituras, Governos estaduais e Governo Federal, com o intuito de encontrar soluções adequadas aos conflitos fundiários urbanos através de políticas públicas e/ou disponibilização de áreas”.
Na avaliação de Roberto Baggio, da coordenação estadual do MST, a pauta é um compromisso da jornada de lutas de novembro do ano passado. “Mensagem do desembargador Fernando Prazeres (do Tribunal de Justiça) aponta que tendo a Ouvidoria Urbana, dezenas de demandas teriam encaminhamento (…) hoje estamos aqui em um processo de trabalho e estudo”, afirmou Baggio.
Já Marcelo Fragoso contextualizou, no mesmo dia em que houve nacionalmente a posse de Flavio Dino para o STF e Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça, é necessária uma articulação entre Ministério das Cidades e da Justiça no sentido da prevenção e conciliação contra despejos. “Não tem como estabelecer um prazo, mas tem como estabelecer um compromisso (do governo)", afirmou.
Representação e ausências
Depois de muita pressão popular, foi a primeira vez na história das negociações que Eduardo Pimentel, secretário de Estado das Cidades do Paraná e vice-prefeito de Curitiba, enviou representação. Ainda assim, a presença de um representante foi apenas na condição de "assessor ouvinte", nesta que é a sétima rodada de negociações entre poder público e áreas de ocupação.
Cohab e prefeitura de Curitiba e gestões municipais de Colombo, Araucária, São José dos Pinhais, Campo Largo, Campo Magro seguem devendo participação.
Giorgia Prates com o dossiê da comunidade Fortaleza / Pedro Carrano
Fonte: BdF Paraná
Edição: Lucas Botelho
