RETROCESSO

“Função da Câmara no golpe é mudar leis para beneficiar multinacionais”, diz deputado

Padre João (PT-MG) chama a atenção para MPs que beneficiam agronegócio e negligenciam comunidades tradicionais

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG)

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Padre João: “TV Globo é veículo de expressão do capital financeiro” / Geraldo MagelaAgência Senado

Em entrevista ao Brasil de Fato MG, o deputado federal Padre João (PT) reflete sobre a situação da Câmara dos Deputados após o golpe de 2016. Ele avalia os objetivos do afastamento da presidenta Dilma Rousseff (PT), as consequências do atual período histórico para as pautas do campo, e alerta para o abandono dos povos indígenas e das comunidades quilombolas, pautas constantes em seu mandato.

Brasil de Fato - Como você analisa o cenário geral da Câmara dos Deputados após o golpe de 2016?

Padre João - O golpe foi uma ação, dentre tantas outras, patrocinadas pelo capital estrangeiro. Ele tem interesses econômicos e usou aparatos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que, conjuntamente, procuram cumprir o papel que o golpe exige. É assim com o Ministério Público (MP) e com a Polícia Federal, por exemplo. A Câmara também procura fazer a função que lhe cabe, que é mudar uma gama enorme de legislações, seja através de Projetos de Lei (PL), Medidas Provisórias (MP) ou Propostas de Emendas à Constituição (PECs). As grandes mudanças que aconteceram em relação ao pré-sal já estão tendo desdobramentos em relação à venda de boa parte da Petrobras, assim como o congelamento de investimentos na educação, saúde e demais áreas já está colocado. Também já tivemos mudanças a respeito da terceirização. Agora vemos o governo desejando colocar em prática o que ele chama de reforma trabalhista e da Previdência, e, para além disso, convivemos com alterações na lei de terras, lei do agrotóxico, lei de sementes e cultivares, etc. É uma série de legislações para atender às multinacionais, que foram os agentes que financiaram o golpe.

E essas empresas já estão colhendo os frutos do que fizeram. Na Câmara, foram firmados pactos de bancadas internas: tem a “da bíblia”, a “do boi”, a “da bala”. Elas têm uma agenda imensamente moralista, que está casada com essa agenda econômica, baseada em uma farsa de mais empregos e mais renda, mas que só leva para o fundo do poço. É importante uma reação popular – já iniciada – para conter esses desdobramentos, mas já foi feito um estrago muito grande e, com essa conformidade da Câmara, estragos ainda maiores estão por vir.

Você afirma, então, que todos esses retrocessos que estão sendo colocados para o povo brasileiro não se tratam apenas do presidente não eleito Michel Temer e do PMDB, mas servem principalmente a uma direita internacional. Poderia aprofundar no assunto?

O interesse internacional no golpe fica muito claro, primeiro, por conta desse diálogo travado com todos os setores. O próprio Gilmar Mendes conversando, fazendo o papel do Judiciário… A Polícia Federal e o Ministério Público têm agenda internacional, sobretudo com os norte-americanos. E aí a gente vai entendendo o intuito dessas mudanças na legislação. A alteração na lei do pré-sal atendeu às empresas americanas do petróleo, que já estão comprando a Petrobras. A mulher do juiz Sérgio Moro é, inclusive, advogada de várias dessas multinacionais. Se a gente analisa a agenda dos ruralistas, por exemplo, a gente vê que a mudança na lei de terras vai possibilitar que empresas do agronegócio como a Monsanto/Bayer, Basf e Bunge adquiram terras sem limites aqui no Brasil, e isso para fazer seus campos de sementes. Surge, então, outro Projeto de Lei que muda a lei de sementes e cultivares – esse mesmo PL que abre caminho para essas empresas impede comunidades quilombolas, indígenas e os agricultores de produzir suas próprias sementes.

A mudança na lei do agrotóxico também está nesse pacote?

Claro. A mudança nessa legislação agora retira a Anvisa e o Ibama dos processos de criação de um novo agrotóxico ou reavaliação de algum já existente. Hoje, qualquer produto deve ter o impacto ao meio ambiente analisado pelo Ibama, o impacto à saúde analisado pela Anvisa e a eficácia analisada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Se tiram o Ibama e a Anvisa, então basta o produto ser eficaz. Os danos à humanidade e à natureza não importam. E existem mais e mais mudanças nas leis, é um “tsunami”, um grande estrago nas conquistas históricas dos trabalhadores. A reforma trabalhista proposta pelo deputado Nilson Leitão (PSDB) cria um novo modelo de escravidão, precarizando ainda mais o que já será precarizado pela terceirização. É importante entender que todas essas modificações não fortalecem as empresas nacionais, não possibilitam geração de emprego como eles estão apregoando e farão com que os empregos que restarem sejam precários.

A reforma agrária tem muito a ver com tudo isso e é uma das grandes temáticas do seu mandato. Como o golpe enfraqueceu essa discussão?

Agora, nós não conseguimos avançar na questão da titulação, na demarcação de terras, nem em relação à desintrusão. O golpe possibilita que os assentados, vivendo dificuldades, forneçam as terras aos fazendeiros, através de venda ou de arrendamento. É um retrocesso literal. O governo não viabiliza crédito, assistência técnica, aquisição de produção. Isso faz com que o jovem perca o encantamento pelo campo. Quando você precariza os programas e políticas que dão assistência ao agricultor, você cria condições para ele sair daquele terreno por causa da omissão do Estado. O que também me preocupa é a precarização total da Fundação Nacional do Índio (Funai) e as ofensivas violentas contra os indígenas e quilombolas.

Falando sobre essas ofensivas e possíveis desdobramentos delas, como a reforma da Previdência, em especial, atinge o povo indígena e as comunidades tradicionais, que recebiam benefícios da aposentadora rural?

A realidade está cada vez mais difícil para esses grupos. Agora, cada cidadão brasileiro terá que imprimir um boleto e pagar a Previdência, mas muitos não possuem renda. E muitas vezes essa renda oscila, em um mês sem colheita ou sem a venda de artesanatos. O benefício continuado, que é um programa que dá assistência às famílias socialmente vulneráveis e de baixa renda, do qual essas pessoas tinham direito, acaba e deixa todo mundo desassistido, pescadores, agricultores, etc. Perdemos no auxílio saúde, na licença maternidade, por causa da obrigação de uma contribuição individualizada, que ainda não tem nem a porcentagem definida por lei. Eles têm direito de viver de acordo com seus costumes e modos de produção.

E como fica a Câmara após os escândalos envolvendo o presidente não eleito Michel Temer? O papel do Legislativo se redesenha?

Depois das provas coletadas, uma boa parte da base do governo está desajeitada, fragmentada. No primeiro momento, os deputados queriam partir para oposição e muitos ministros chegaram a anunciar a saída do governo, porém, agora parece que houve uma readequação da direita para chegar a um entendimento. Por isso o Temer chegou a ser arrogante ao dizer que não renuncia. Mas eu avalio que o “não renunciarei” dele é mais para ganhar um tempo para que haja esse acordo entre a elite. Apesar disso, está muito clara a fragilidade do governo, que não tem condições de votar as reformas, sobretudo a da Previdência, que exige um quórum qualificado de no mínimo 308 votos a favor na Câmara.

Existe uma expectativa dos deputados para que o Temer renuncie ou para que haja, de fato, um processo de impeachment?

O capital financeiro, que tem como veículo de expressão a TV Globo, percebe que o Michel Temer não consegue aprovar as reformas que ele precisa. Por isso, a emissora vem criando um clima para a renúncia. Mas ela também sabe que ainda não existe um entendimento. O Henrique Meirelles, que era um dos nomes para a presidência, ficou fragilizado porque coordenou toda a operação da JBS. Cogitaram também a Cármen Lúcia, uma vez que o Gilmar Mendes foi flagrado pelas gravações. E agora eles resgatam o Nelson Jobim, que foi um dos primeiros nomes cotados para o cargo e tem um respeito maior da direita. É ele quem se torna, mais ou menos, a salvação para esse setor. Esse Congresso sabe que um caminho importante para eles é melhorar a economia, e um processo de impeachment é demorado e prejudica isso. O objetivo dos partidos da direita é fazer acontecer uma eleição indireta, portanto, não tenho dúvidas de que assim que eles entrarem em um consenso sobre um sucessor, vão tentar a renúncia do Temer. Acredito que isso aconteça ainda nesta semana ou no início da semana que vem.

Você acredita que a saída é a luta pelas Diretas Já? Como está a discussão sobre essa bandeira na Câmara?

A campanha por Diretas Já é fundamental para que possamos barrar a continuidade da agenda neoliberal, que quer entregar ainda o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e os Correios, que já está em processo de privatização. A saída é o povo na rua, na luta, para conter esse desmonte. Nesse dia 24 de maio, no Ocupa Brasília, vimos milhares de trabalhadoras e trabalhadores manifestando pelo direito ao voto, e é sim o que devemos exigir para salvar o país, resgatar a soberania, democracia e valorização de quem construiu o Brasil, o povo. O Congresso não tem moral para eleger um novo presidente.

Como fica o Aécio Neves, que também foi gravado pelos delatores, nesse contexto? Existe uma pressão para que a prisão do ex-senador, que está incerta, aconteça?

Isso é muito importante e não podemos esquecer: quem coordenou todo o processo do golpe contra a Dilma, usando o PMDB, foi o Aécio. Depois da Andrea Neves, é ele quem é o cabeça das tentativas de blindagem, da obstrução da Justiça. O STF já prendeu por muito menos, e a bancada de esquerda exige sim a prisão dele, que é um dos principais comandantes da agenda neoliberal e que quer controlar a Polícia Federal.

Edição: Joana Tavares