Justiça

Análise | Criticar Lava Jato sem questionar bases do Direito Penal é oportunismo

O direito de defesa, por exemplo, nunca valeu para a população pobre, com raríssimas exceções

Brasil de Fato | Curitiba (PR)

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Temer durante pronunciamento no Palácio do Planalto após ser denunciado por corrupção pela Procuradoria-Geral da República / Fábio Pozzebom/ABr

A base aliada do governo Michel Temer critica a Lava Jato porque ela chegou no seu quintal. Não passa de demagogia, oportunismo.

No Brasil, presunção de inocência sempre foi coisa de “colarinho branco”. O direito de defesa nunca valeu para a população pobre, com raríssimas exceções. Os negros e negras são minoria na universidade e maioria nas penitenciárias. Carentes de direitos básicos, a maioria deles só conhece a face punitiva do Estado.

Nunca tantos ricos foram presos em tão pouco tempo, como na Lava Jato: políticos, empreiteiros, doleiros, altos executivos de empresas privadas e estatais. E é justamente agora que partidos ultraconservadores, que nunca se preocuparam em defender a população mais pobre, passam a exigir que os investigados tenham acesso a todas as garantias constitucionais. 

A reivindicação é justa, mas revela toda a hipocrisia da classe dominante. Eles vivem dizendo que “bandido bom é bandido morto”. Eles têm ódio de quem defende os direitos humanos. Até que se tornam alvos da Justiça, e aí os parâmetros mudam da noite para o dia.

Questionar a operação Lava Jato de maneira coerente é fazer uma crítica do Direito Penal, como um todo. Não se trata de defender privilégios, mas de garantir direitos.

A Lava Jato mostra, todos os dias, que o Poder Judiciário pode ser usado para atender a interesses políticos e econômicos. Está cada vez mais claro que se pode prender certas pessoas só com base em convicções, e inocentar outras com todas as provas necessárias para a condenação.

A maior parte dos réus na operação tem acesso aos melhores advogados do país e, mesmo assim, são vítimas da arbitrariedade da Justiça.

Quando se trata de inquéritos contra a população pobre, o poder punitivo do Estado é ainda mais esmagador.

A cada dez presos, quatro foram parar atrás das grades sem sentença. Muitos podem ser inocentes, mas têm a vida destruída por uma Justiça autoritária, que ignora a Constituição quando lhe convém.

Sem essa reflexão, qualquer crítica à operação Lava Jato é parcial, esvaziada e elitista. Defender que os políticos e grandes empresários tenham amplo direito de defesa, em todas as fases do processo, só faz sentido se essas garantias forem estendidas a todos os brasileiros.

 

Edição: Camila Maciel