Por 277 votos favoráveis e 129 contrários, a Câmara dos Deputados manteve a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que foi preso preventivamente no dia 24 de março, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. Para manter a prisão preventiva, são necessários os votos da maioria absoluta da Câmara (257 votos).
Dos oito parlamentares da bancada do Distrito Federal na Câmara apenas Érika Kokay (PT) e Reginaldo Veras (PV) votaram pela manutenção da prisão. Já os parlamentares do PL, Alberto Fraca e Bia Kicis votaram para que o suspeito fosse solto. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi a única sigla a orientar votação contra a prisão de Brazão. Por outro lado, o PSB, assim com as federações PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede orientaram seus parlamentares a votar pela manutenção da prisão. Os demais partidos liberaram suas bancadas
Antes da votação final, a manutenção da prisão foi votada na Comissão de Constituição e Justiça e aprovou o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que recomendou a manutenção da prisão preventiva por crime flagrante e inafiançável de obstrução de Justiça com o envolvimento de organização criminosa. A Bia Kicis era a única representante do DF e também votou contra a manutenção da prisão de Brazão.
“Votei pela observância da CF [Constituição Federal]. Não podemos fazer concessões ao que é correto, ao que é legal e constitucional. Após julgado, se condenado, Chiquinho Brazão pagará por seu crime”, justificou Bia Kicis em suas redes sociais, após a votação, acrescentando: “Se descumprirmos a CF, todos pagaremos o preço da insegurança jurídica”.
Por outro lado, Érika Kokay defendeu a manutenção da prisão de Brazão e destacou que este é um importante recado para a toda sociedade brasileira.
“Brazão está preso por obstrução a Justiça e por organização criminosa. Portanto, é um fragrante continuado e existe farto material que atesta essas obstruções”, explicou Érika, acrescentando: “Só se descobriu os mandantes porque Lula ganhou as eleições, o que possibilitou as investigações pela Polícia Federal. Caso contrário, estaríamos até hoje perguntando: quem mandou matar Marielle?”
Chiquinho Brazão era colega de Marielle na Câmara Municipal do Rio de Janeiro em 2018 / Foto: Agência Brasil
Demais deputados
O deputado federal Rafael Prudente (MDB) estava presente na votação, mas preferiu de abster – houve um total de 28 abstenções na votação no Plenário da Câmara. Já os deputados do Republicanos – Gilvan Maximo, Fred Linhares e Júlio Cesar Ribeiro não compareceram a sessão. Apesar de integrarem um partido que indicou o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) no governo Lula, os deputados do Republicanos do DF são próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Caso Marielle e Anderson
Os assassinatos de Marielle e Anderson ocorreram em março de 2018, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense. Além do deputado, também é suspeito de mandante do crime o seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O processo passou a tramitar no Supremo porque ambos têm foro privilegiado.
O deputado foi preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito. A decisão foi referendada pela 1ª Turma do STF.
