Direitos

Avanço do conservadorismo compromete a liberdade de expressão no país, aponta FNDC

Lançado pelo Fórum Nacional da Democratização da Comunicação, documento reúne mais de 70 casos que ferem direitos

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Repressão a protestos de rua é um dos destaques apontados em relatório sobre violações do direito à liberdade de expressão no país / Tomaz Silva/EBC

O contexto de avanço conservador vivido pelo Brasil no último ano comprometeu a garantia do direito à liberdade de expressão no país. Essa é uma das conclusões do relatório lançado nesta terça-feira (17) pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

De acordo com Bia Barbosa, secretária-geral do coletivo de comunicação Intervozes, o país se tornou mais repressor neste sentido. “O Brasil nunca foi um país que garantiu de maneira plena o exercício da liberdade de expressão dos seus cidadãos, muito pelo contrário. Mas, com o golpe e as medidas autoritárias que este governo e o Congresso Nacional passaram a implementar, houve uma resposta da sociedade do ponto de vista de se mobilizar e de erguer a sua voz contra a retirada de direitos em curso. Na mesma proporção em que veio essa reivindicação, aumentou a repressão”, disse.

Lançado na data em que se comemora o primeiro ano da campanha “Calar jamais!”, que luta pela garantia do direito à liberdade de expressão, o relatório mostra que as violações ocorreram em várias frentes, como, por exemplo, na censura ao trabalho de comunicadores e a manifestações artísticas, na repressão a protestos e no desmonte da comunicação pública. Bia Barbosa destaca que parte dos episódios segue em curso.

“O conjunto dos casos revela um quadro bastante preocupante do cerceamento à liberdade de expressão no Brasil hoje. Há violações que continuam acontecendo, como o desmonte da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC, que tem resultados permanentes e sistemáticos. A censura que os jornalistas e radialistas estão sofrendo são diárias”, exemplifica.

Outro caso relatado pelo FNDC ocorreu no Rio Grande do Sul, em março deste ano. Um jornal produzido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para informar a população sobre a reforma da Previdência incomodou parlamentares governistas e o caso foi parar na Justiça. Após uma decisão de primeira instância, a veiculação do jornal foi proibida por alguns dias, até que outra decisão judicial revogou a primeira e liberou a publicação do folheto.

“Para além do golpe, o efeito nefasto, a consequência do golpe é tirar a voz. Praticamente não existem microfones à disposição do contraditório. Os poucos materiais que a gente consegue fazer de resistência, denunciando a agenda e os autores do golpe, causam um furor imenso. Eles buscam a Justiça, e ela, lamentavelmente, tem sido sensível pra estabelecer o pensamento único da tendência da informação no Brasil, o que é muito lamentável”, apontou o presidente da CUT do Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo.

O relatório do FNDC será encaminhado a autoridades brasileiras e internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA). A intenção do Fórum é buscar a responsabilização do Estado brasileiro pelos episódios de violação.

Democracia

A professora Ana Veloso, do Departamento de Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco, afirma que o cerceamento à liberdade de expressão, seja ele por parte do Estado, do mercado ou da sociedade em geral, compromete os valores democráticos.

“É a liberdade de expressão sem interdições e sem cercamentos que também nos propicia a possibilidade de exercermos nossa cidadania na esfera pública, e esse exercício não pode ser interditado, cerceado, questionado em nenhum momento”, completa.

Edição: Simone Freire