O direito à comunicação não se resume a receber informações, mas inclui também o de produzir informação. E para ser efetivado esse direito, a informação produzida pela sociedade precisa de um espaço de transmissão, para que outras pessoas possam recebê-la. Este espaço é, por excelência, o da comunicação pública, que deve abarcar a pluralidade e a diversidade da sociedade.
A criação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que abriga a TV Brasil, rádios e Agência Brasil, é uma conquista histórica na luta pelo direito à comunicação em nosso país. Desde a sua criação, ela vem se constituindo como um espaço de divulgação de temas de interesse público que são invisibilizados pela mídia privada. Segmentos que foram calados ao longo dos anos pela grande mídia ganharam espaço na TV pública. Com isso, ela foi ganhando relevância, audiência, e começou a disputar a opinião pública.
É por isso que uma das primeiras medidas do governo golpista de Michel Temer foi intervir na EBC, afastando o seu presidente e nomeando um interventor, para colocar sob o seu controle a programação da empresa.
A reação da sociedade foi imediata. A cada dia chegam mensagens de apoio à EBC e à comunicação pública. Apoios de intelectuais, artistas, pessoas que acompanham os vários veículos que compõem a EBC, além de importantes apoios internacionais, como a recente declaração conjunta dos relatores para a liberdade de expressão da ONU e OEA.
A existência da EBC e da comunicação pública é essencial para um melhor equilíbrio das fontes de informação que circulam na mídia de massa. E o governo ilegítimo e provisório não tolera a diversidade, por isso pretende desmontar a empresa e acabar com o processo da comunicação pública que ela inaugurou no país e que não é de partidos. É uma conquista da sociedade.
Por isso, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lança a campanha A EBC é sua, chamando entidades, coletivos e organizações a visitar as emissoras públicas levando suas pautas. A campanha também chama os brasileiros e brasileiras a sintonizarem rádios e TVs nas emissoras públicas.
Renata Mielli é coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
