Direitos humanos

Fiscais do trabalho suspendem atividades em 21 estados por revogação de portaria

De acordo com sindicalista, a medida interfere no trabalho de fiscalização e gera insegurança para os auditores

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Reunião das representações dos auditores fiscais do trabalho nos estados vai definir se a paralisação será ampliada / Sérgio Carvalho/MTE

Fiscais do trabalho paralisam as atividades de combate ao trabalho escravo em 21 estados. Apenas Alagoas, Amapá, Amazonas, Goiás, Paraíba, Sergipe. A informação é do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait.

A categoria decidiu suspender, a partir de desta quarta-feira (18), as ações de fiscalização de trabalho escravo até que o Ministério do Trabalho revogue a Portaria 1.129, publicada na segunda-feira.

Carlos Silva, presidente da entidade, afirma que a medida interfere no trabalho de fiscalização e gera insegurança para os auditores.

De acordo com o sindicalista, as novas regras contradizem normativas superiores à Portaria, como a convenção 169 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, e até o próprio Código Penal Brasileiro.

O Ministério do Trabalho não retornou nosso contato. Em nota divulgada na segunda-feira, a pasta defendeu que a portaria vai “aprimorar e dar segurança jurídica à atuação do Estado”.

Segundo o ministério, as novas disposições sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas a de escravo servem à concessão de seguro-desemprego para quem vier a ser resgatado em fiscalização.

Nesta quinta-feira (19), uma reunião das representações dos auditores fiscais do trabalho nos estados vai definir se a paralisação será ampliada para todas as atividades de fiscalização.

Edição: Radioagência Nacional