Justiça

TRF4 nega retenção de passaporte, mas Lula segue impedido de deixar o país; entenda:

Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região classificou pedido de advogados como “inusitado”

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Desembargador João Pedro Gebran Neto no julgamento de recursos da Lava Jato na 8ª Turma do TRF4 / Sylvio Sirangelo/TRF4

Um grupo de advogados teve o pedido de apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, nesta sexta-feira (26).

Gebran se baseou no entendimento de que somente o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e outras partes do processo poderiam fazer tal pedido, classificado por ele como “inusitado”, já que dos advogados são estranhos ao processo que corre na Justiça contra o ex-presidente.

O desembargador foi relator do chamado Caso Triplex no TRF4, que confirmou a condenação de Lula em segunda instância e aumentou a pena de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão.

A decisão do desembargador, no entanto, não interfere no pedido do juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que, nesta quinta-feira (25), ordenou a retenção do passaporte do ex-presidente e o proibiu de sair do país.

Lula viajaria nesta sexta-feira para a Etiópia, onde participaria de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

O doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e membro da Associação Brasil de Juristas pela Democracia Thiago Barison avalia que mais uma vez a Justiça fez uso político de suas atribuições com essa decisão.

“Restringir o direito de ir e vir de Lula para uma viagem a convite da ONU, de conhecimento prévio de todos, é um descalabro cometido pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara de Brasília, que assim atua politicamente de modo descarado, invadindo a competência jurisdicional do TRF4", afirmou.

O jurista destacou que a medida tem o objetivo de censurar o ex-mandatário: "O objetivo é impedir que Lula fale. Parece o caso do Giordano Bruno, em que foi posta uma mordaça", afirmou. O advogado se refere ao teólogo italiano e um dos inspiradores do movimento iluminista do século 16, que foi julgado e queimado na fogueira em 1600 por defender o conceito de que a verdade deve prevalecer sobre as crenças.

Barison fez coro à fala do advogado de defesa de Lula Cristiano Zanin, para quem a decisão da 10ª Vara Federal de Brasília representa “uma restrição do direito de ir e vir do ex-presidente Lula, que não se justifica”.

O passaporte do ex-presidente foi entregue na manhã desta sexta-feira na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. A defesa de Lula pretende reverter a decisão. Como esta se deu no Distrito Federal, sua possível revisão também deve ser resolvida na Justiça Federal da capital do país.

Edição: Rafael Tatemoto