Quem perdeu o prazo para regularizar o título eleitoral não poderá votar nas eleições deste ano. Com o cadastro eleitoral finalizado na última semana, qualquer tipo de atualização só poderá ser feita a partir do dia 5 de novembro. O eleitor em situação irregular pode ainda ter que pagar multa e sofrer algumas restrições.
Entre as penalidades ao eleitor que não votar nem justificar a ausência às urnas, está a negativa da emissão do passaporte e carteira de identidade, ele pode também não receber salário de função ou emprego público e não é permitido participar de concorrência pública ou administrativa estatal.
Além disso, ficará impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.
A multa eleitoral nesses casos pode chegar até R$ 35,10. Já aquele eleitor que não votou em três eleições consecutivas nem apresentou justificativa de ausência às urnas também pode ter o título cancelado.
Somente em caso de perda ou extravio, o eleitor pode solicitar a segunda via do título até 10 dias antes do pleito, de graça.
Para tirar a segunda via, ele deve ir ao cartório eleitoral do município, com o documento de identidade. Se preferir, pode baixar de graça, no celular ou tablet, a via digital do título por meio aplicativo e-Título, disponível nas lojas Google Play e Apple Store.
Edição: Redação EBC
