MORADIA

A vida entre sonho e o despejo nas ocupações urbanas

Moradia precária e crescentes episódios de reintegração de posse deixam desamparadas milhares de famílias no RS

Brasil de Fato | Porto Alegre (RS)

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Ocupação Povo Sem Medo reúne famílias sob ameaça de despejo na Zona Norte de Porto Alegre / Foto: Douglas Freitas-Amigos da Terra Brasil

Segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas, com base no Censo de 2010 do IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o país tem um déficit de 7,7 milhões de casas. No Rio Grande do Sul, conforme levantamento da Fundação João Pinheiro, também baseada nos dados do IBGE, faltam mais de 300 mil moradias.

Entre 2010 e 2016, o programa Minha Casa Minha Vida buscou combater essa realidade. Entregou 3,3 milhões de casas e beneficiou mais de 12 milhões de pessoas. Com os cortes em investimentos sociais do governo Temer, o orçamento sofreu uma queda brusca de 94,9% em relação ao valor de 2015. Em 2017, das 170 mil unidades previstas, foram entregues 23 mil. O corte atingiu principalmente a faixa mais pobre da população, justamente a camada que mais precisa das políticas públicas.

Projetos pendentes

Eduardo Osorio, coordenador estadual do MTST, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, nota que os cortes afetam diretamente a luta por moradia. Explica que o programa, “que já não era voltado exclusivamente para combater o déficit habitacional, mas também para aquecer o mercado imobiliário e gerar empregos”, hoje está com vários projetos pendentes, embora já aprovados pela Caixa.

Osorio repara que os movimentos sociais têm papel decisivo na conquista por moradia de forma coletiva. “Com essa organização, surgem espaços de debates, interagimos com a comunidade do entorno das ocupações, lutamos por transporte, saneamento e saúde. Tem todo um processo de emancipação dos trabalhadores que estão em condição de moradia precária”, avalia.

Em Sapucaia, famílias dependem de vontade política

Moradias estão em área onde será construído condomínio com verba do Minha Casa Minha Vida / Foto: Associação de Moradores da Vila Marielle

Cerca de 200 famílias vivem os capítulos finais de uma história que pode acabar em conquista da casa própria ou em remoção forçada. Elas moram em Sapucaia do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre. A Ocupação Vila Marielle Franco existe desde 2014. Na época, a área foi desapropriada pelo governo estadual para a construção de moradias destinadas aos desabrigados pela duplicação da RS 118. A área tem liminar de reintegração de posse concedida à Procuradoria-Geral do Estado.

Os moradores reivindicam que sua situação fundiária seja regularizada dentro do projeto que inicialmente previa moradia aos atingidos pela obra da rodovia estadual. Segundo a advogada da ocupação, Clarice Zanini, as possibilidades são reais, já que o projeto passou por diversas mudanças e ainda pode ser ampliado. “Originalmente era para 750 famílias e agora está com 930 unidades. O projeto está nas especificações do Minha Casa, Minha Vida e está tramitando, ou seja, ainda não foi aprovado, pode ter alterações como aumentar o tamanho dos prédios, que hoje é de quatro andares”, explica.

Com a Lei Federal 13.465/17, a lei do Reurb, havendo a possibilidade, a preferência é que as ocupações fiquem onde estão. “É pra parar com essa coisa de jogar as pessoas para o fim do mundo. As pessoas já moram ali, seus filhos vão à escola, vão à creche, já vão no posto de saúde, ao CRAS dali”, argumenta a advogada. Explica que os moradores vão, inclusive, pagar pelas residências. “O que falta é vontade política”, avalia.

Tem espaço pra todos

A presidenta da Associação de Moradores da Vila Marielle, Adriana Maqueli, garante que grande parte dos moradores da ocupação vem, há anos, lutando por uma moradia digna. “A maioria aqui se cadastrou no Minha Casa, Minha Vida, em 2009. Daí, nós tivemos a notícia de que não teremos mais o programa. Por isso, hoje estamos nessa área ocupada e a gente vê que tem espaço pra todos. Não queremos tirar nada de ninguém, só queremos o direito de ter nosso próprio canto”, protesta.

O deputado Pedro Ruas (PSOL) conduziu uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa que discutiu a situação com os moradores da ocupação, no início de setembro. Para ele, o caso também é uma questão social de falta de moradia. “Temos como resolver, pois existe uma verba disponível e um projeto já aprovado”, disse. Durante as manifestações do público, Cledir Cesar, que vive na ocupação desde seu início, indagou: “Por que os integrantes da prefeitura não estão aqui para a gente discutir esse projeto?” O convite foi enviado a todos os representantes do poder público municipal.

A esperança segue viva e os moradores agora partem para a pressão. A audiência tirou como encaminhamentos os pedidos de audiências da Comissão de Direitos Humanos com a juíza que vai definir o processo, com o prefeito de Sapucaia do Sul, com o Ministério Público e com a secretaria de obras do estado, além de pedir alterações no projeto inicial para contemplar a Ocupação Marielle Franco.

Em Porto Alegre, a “política da patrola”

Nos últimos anos, a capital gaúcha tem testemunhado uma série de remoções. Para Osorio, a única política habitacional que o município aplica “é a política da patrola”. O aluguel social, anunciado como alternativa, dificilmente funciona. “O poder público tem que entender que, quando se faz uma remoção, está se criando problemas para as famílias e gerando novas ocupações. Recentemente, tivemos remoções nas ocupações Senhor do Bom Fim, na Progresso, na Ilha do Pavão, na Lanceiros Negros…”

Lanceiros Negros

A remoção da Ocupação Lanceiros Negros aconteceu em 2017. O prédio histórico no centro da capital estava abandonado pelo Estado há 12 anos e, por 19 meses, foi o lar de cerca de 70 famílias. A reintegração foi cumprida com o uso de cassetetes, bombas de gás lacrimogêneo e sprays de pimenta. Passado mais de um ano, o prédio segue vazio. Segundo informações do MLB, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, que organizava a ocupação, os integrantes se dispersaram. Alguns foram para novas ocupações e, dos 24 que se registraram para receber o aluguel social de R$ 500 da prefeitura, apenas cinco receberam o benefício.

Aldeia Zumbi

Em julho, aconteceu o despejo da Ocupação Aldeia Zumbi dos Palmares, que abrigava pessoas em situação de rua na Praça do Aeromóvel, também no Centro Histórico. De volta às ruas, essas pessoas seguem sofrendo constantes remoções. É aquilo que Edson Beiço, integrante do MNPR, o  Movimento Nacional da População de Rua, considera uma situação crítica. “Nós tamo aí na luta, pelas remoções que tão tendo, as agressões dos brigadianos que tão abusando demais, batendo na gente”, denuncia. Em agosto, a prefeitura intensificou a “higienização social” em áreas centrais da cidade. A política, chamada de revitalização, tem sido de dispersão das pessoas para a colocação de food trucks no lugar.

Desocupação da Progresso viola direitos dos imigrantes

Em setembro, foi a vez da Ocupação Progresso que, por quatro anos, abrigou mais de 200 famílias, entre brasileiros e imigrantes haitianos, no bairro Sarandi. Líder comunitária da ocupação, Ilisiane Vida, conta que muitos moradores não tiveram nem tempo de pegar seus pertences. Relata que lotes da ocupação foram vendidos por um grileiro no valor de R$ 2 mil. “Depois o homem nunca mais foi visto e a empresa que tem a posse do terreno entrou com o pedido de reintegração de posse”, acrescenta.

Se os brasileiros se viram desamparados, para os haitianos foi ainda pior. É o que salienta o advogado Iurqui da Rocha, que pertence ao CIBAI - Migrações e coordena o Fórum Permanente de Mobilidade Humana/RS. Criticando a prefeitura de Porto Alegre por não prestar nenhum auxílio aos desalojados, Rocha recorda que o Brasil é signatário de acordos internacionais de direitos humanos e que a nova Lei de Migração, de número 13.445/2017, protege os estrangeiros. A legislação reforçou a garantia dos direitos fundamentais dos imigrantes e refugiados que vivem no Brasil.

Prefeitura quer ficar com imóvel cedido à Mirabal

A Ocupação Mirabal também vive sob ameaça de despejo. Surgiu em 2017 para suprir a insuficiência no serviço de atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade na capital. Coordenada pelo Movimento de Mulheres Olga Benário, funciona em prédio ocupado no centro da capital, fornecendo moradia provisória e acesso a uma rede de profissionais que inclui psicólogos, enfermeiras, pedagoga, assistente social, psiquiatra e advogados.

A fim de evitar uma reintegração violenta, o movimento procurou o poder público em busca de outra área para prestar o serviço. Através de um GT de negociação coordenado pela Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores, o Estado cedeu ao grupo o prédio da antiga escola Benjamin Constant, por meio da prefeitura. “Mesmo assim, o município entrou com pedido de reintegração de posse. Vieram com vários entraves burocráticos, alegando que o prédio estava destinado à educação”, relata a assistente social Victória Chaves, uma das coordenadoras do movimento.

Para a procuradora-geral das mulheres, a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), o caso demonstra intransigência do governo e uma posição política de não respaldar a organização e luta das mulheres. “Enquanto a Mirabal tem atendido pessoas encaminhadas pela Delegacia da Mulher, pela Defensoria Pública, outra parte do estado quer reintegração de posse, isso é inadmissível”, pondera. “O município recebeu o prédio para esse fim e, nos 45 do segundo tempo, disse que não ia dar porque tem o gravame”, afirmou, durante a visita do GT e da Procuradoria-Geral do Município para avaliar o imóvel. “Elas já estão dando vida ao lugar, limpando caixa d’água. Na visita, verificamos que o prédio pode comportar tanto o serviço quanto a escola”, conclui.

O procurador do município, Nelson Marisco, avalia que a questão precisa ser resolvida. “Vamos ver a viabilidade técnica da situação de poder compartilhar o imóvel que vai ser utilizado para uma escola. Acredito que temos que sentar, conversar e ver a melhor maneira de se adequar essa situação”, diz.

Esperança e organização na Ocupação Povo Sem Medo

Atualmente, 614 famílias organizadas pelo MTST ocupam uma área no bairro Sarandi. A Ocupação Povo Sem Medo é composta, em sua maioria, por ex-moradores das vilas Dique e Nazaré. São pessoas que vivem em área irregular há mais de 40 anos e sofrem ameaças de despejo desde 2009, por conta das obras de ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho.

“A ocupação surgiu em 2017, a partir da necessidade das famílias e para criar formas de luta para as comunidades nessa região que é de muito interesse”, afirma Eduardo Osorio. Ele complementa que “o objetivo não é criar mais uma favela com moradias precárias, mas sim organizar e rediscutir os rumos da cidade a partir do processo organizativo. É um trabalho de promoção de cidadania, de construção de democracia”.


Este conteúdo foi originalmente publicado na versão impressa (Edição 6) do Brasil de Fato RS. Confira a edição completa.

Edição: Katia Marco