O 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação que acontece desde a sexta-feira (26) e se estende até o domingo (28) teve no sábado (27) 12 painéis temáticos reunindo temáticas relacionadas à democratização da comunicação, entre os temas o papel da mídia contra a LGBTfobia e a descriminalização de gênero, meios de comunicação, regulação e democracia, desnacionalização da economia na área de telecomunicações, entre outros.
Entre os muitos debates presentes, estava o painel temático "Políticos donos da mídia", que buscou analisar o fenômeno conhecido como "coronelismo eletrônico" no Brasil e o consequente desequilíbrio do controle midiático vivido no país.
A discussão perpassou as estreitas relações entre políticos brasileiros e os meios de comunicação no país. A despeito de ser proibida segundo o Artigo 54 da Constituição Federal, que estabelece que políticos titulares de mandato eletivo não podem ser sócios ou associados de empresas concessionárias do serviço público de radiodifusão, essa relação existe, e com laços estreitos.
Um dos debatedores presentes foi Artur Romeu, coordenador de comunicação da Repórter Sem Fronteiras. Na análise de Romeu, o coronelismo eletrônico "é só uma faceta de um problema muito maior: a estreita relação de dependência entre a mídia e os centros de poder". Em se tratando desses processos de dependência, ele elencou alguns riscos associados. A consequente influência excessiva que os grandes anunciantes têm sobre políticos e sobre governos; o favorecimento para que haja uma maior concentração da propriedade da mídia comercial, já que esse processo se retroalimenta; a redução da qualidade do jornalismo exercido; a ausência de transparência sobre os donos e as fontes de financiamento das mídias e, por fim, o conflito de interesse estabelecido entre a atividade jornalística e os objetivos comerciais.
O membro da Repórter Sem Fronteiras também compartilhou que a garantia do direito à participação de todos os setores sociais na comunicação está extremamente ligada à liberdade de expressão. "O Estado tem que agir proativamente para que esse espaço de livre circulação de ideias possa existir", disse. "Disso deriva a obrigação do Estado de garantir um ambiente plural e diverso para os meios de comunicação, regulando a atuação de entes privados nesse campo, especialmente quando falamos de concessões de radiodifusão", completou.
A professora da Escola de Comunicações (ECO) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora da área há anos, Suzy Ramos, também presente no debate, pontuou que esse sistema de troca de favores entre o poder político e os veículos de comunicação deve ser pensado de forma mais ampla. "Uma parte importante dos donos de rádio e televisão no Brasil é também dono de terra (...) É uma estrutura escravocrata, que é extremamente patriarcal", disse.
Bia Barbosa, coordenadora nacional do coletivo Intervozes e secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que organiza o evento, se somou à discussão e compartilhou um caso em recente especial da atuação do FNDC. "Estamos, há cinco anos, pedindo para que o Supremo Tribunal Federal (STF), na figura de Gilmar Mendes, se posicione sobre o controle de emissoras por deputados federais e senadores", contou. Em função da demora, o FNDC começou a mover ações individualmente nos Estados contra parlamentares que detenham veículos de comunicação, e recebeu algumas devolutivas favoráveis da Justiça. No entanto, o governo golpista de Michel Temer (PMDB) entrou com uma ação para barrar as ações individuais até que o STF tire um posicionamento da ação anterior. "Não é que o Estado brasileiro está sendo omisso ou se beneficiando dessa parceria. Ele está abertamente agindo em defesa dos radiodifusores que estavam tendo sua licença cancelada no âmbito dos estados", disse Barbosa ao se referir à medida do governo Temer. Da plateia vieram, por exemplo, a indicação para que a luta pela democratização da comunicação não fique centralizada no centro-sul brasileiro, mas também encaminhe a devida importância às regiões Norte e Nordeste do país.
Comunicação popular na disputa pela informação
Outro painel que teve destaque neste sábado foi o intitulado “Ética, jornalismo, mídia alternativa na disputa pela informação” que contou com a participação de Laura Capriglione, do Jornalistas Livres, Renato Rovai, diretor da Revista Fórum, Beth Costa, da Federação Nacional dos Jornalistas, Altamiro Borges, Presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e Gerson de Oliveira, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
A falta de diversidade da mídia privada brasileira e o apoio dos grandes veículos de comunicação ao golpe e agora as reformas trabalhistas e previdenciária foram tema constantes na mesa. Altamiro Borges recordou a história da mídia contra hegemônica no Brasil, passando pela mídia produzida pelos movimentos populares e pelo movimento sindical. “Não podemos superestimas nem subestimar o papel da mídia alternativa no Brasil, ela por si só não resolve os problemas da democratização no Brasil, a tendência é que as mídias alternativas cresçam e ajudem nessa luta, mas a mídia privada ainda não perdeu a hegemonia, apesar de passar por uma crise de modelo de negócio”, afirma Borges.
“Precisamos entender que nós somos guerrilheiros da mídia, eu acho que a nossa função nessa conjuntura é disputar corações e mentes e construir uma nova narrativa e não para nós mesmos e sim rompendo a bolha e falando para todos”, conclui Laura Capriglione.
Edição: Monyse Ravena
