CRIME ELEITORAL

Juristas pressionam TSE para que caixa 2 de Bolsonaro seja investigado

Especialistas do Direito protocolam carta no Tribunal e alegam que a disputa eleitoral foi comprometida

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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"Para que existe a lei da ficha limpa se a propaganda suja contamina a eleição?", questionam os juristas a Rosa Weber / Foto: STF/Divulgação

Dezenas de juristas protocolaram uma carta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (19), para cobrar que o órgão investigue duramente a ação ilegal de empresários que financiaram o envio em massa de mensagens antipetistas para milhões de pessoas via WhatsApp, em favorecimento de Jair Bolsonaro.

A informação foi divulgada por reportagem investigativa da Folha de S. Paulo, publicada nesta quinta-feira (18). Segundo a matéria, as instituições privadas preparam uma grande operação para a semana anterior ao segundo turno, com objetivo de influenciar ainda mais o resultado das eleições presidenciais. 

Empresas como a Havan, entre outras companhias, financiaram o uso da base de contatos vendida por agências de estratégia digital, além de utilizarem contatos de apoiadores do próprio Bolsonaro. No entanto, para a realização de campanha, a lei só permite o uso de lista de apoiadores do candidato, com contatos disponibilizados de forma voluntária. 

Para disparar centenas de milhões de mensagens, cada contrato firmado chega a R$ 12 milhões. O disparo das mensagens em massa é considerado ilegal, pois se configura como doação de campanha por empresas, proibida por lei. Os gastos não foram declarados pela campanha do candidato do PSL

O WhatsApp enviou notificação extrajudicial para as agências envolvidas (Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMS Market), determinando que parem de fazer o envio de mensagens em massa. A empresa também baniu as contas do WhatsApp associadas a essas empresas. 

Após a publicação da reportagem da Folha, o PT entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral no TSE, para que se investigue a chapa de Bolsonaro por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Caso a ação chegue às suas consequências finais, a candidatura de Bolsonaro pode ser impugnada. 

Nesta sexta-feira (19), o partido de Fernando Haddad e siglas aliadas fizeram uma audiência com a ministra Rosa Weber, presidenta do TSE. Assim como a carta protocolada pelos juristas, a reunião também teve como objetivo exigir investigação imediata de Bolsonaro e dos empresários envolvidos no crime eleitoral. 

Pressão

“Se existe a lei que exige ficha limpa, por qual razão pode-se admitir que as eleições sejam contaminadas por propaganda irregular-ilícita?”, questionou o texto dos profissionais do Direito à ministra Rosa Weber. Os juristas também solicitam reunião presencial com a presidente do Tribunal. 

Marco Aurélio de Carvalho, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), afirma que o objetivo da carta é defender o restabelecimento das regras democráticas de participação dos partidos no processo eleitoral. 

“Nós não podemos, em hipótese nenhuma, permitir que uma organização criminosa, que está concatenada com fins absolutamente anti-republicanos, chegue no poder por meio de práticas que são criminosas. Vamos denunciar à Justiça Eleitoral, o abuso do poder econômico, o envolvimento desses empresários, que estão subsidiando campanha com caixa 2 para impulsionar notícias inverídicas, alterando de forma significativa o pleito”, diz Carvalho. 

O advogado Michel Saliba, também signatário da carta, reforça que a disputa eleitoral foi comprometida com as ações de empresas, já que Bolsonaro foi diretamente beneficiado. 

“Com o abuso de poder econômico, com as fake news, o pleito fica desigual e nosso objetivo é justamente que o pleito tenha igualdade de condições, que seja algo paritário. A partir do momento em que empresários estão gastando dinheiro impulsionando o WhatsApp, há evidente abuso de poder econômico”, afirma Saliba. 

Além dos argumentos para fundamentar a investigação, os juristas anexaram diversos prints de notícias falsas no documento protocolado no TSE, evidenciando que a candidatura de Haddad tem sido alvo de mentiras. 

Confira a carta na íntegra: 

“Excelentíssima Senhora Ministra Presidente do Tribunal Superior Eleitoral,

Para que existe a lei da ficha limpa se a propaganda suja contamina a eleição?

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para que nos auxilie a responder à pergunta posta em epígrafe: Se existe a lei que exige ficha limpa, por qual razão pode-se admitir que as eleições sejam contaminadas por propaganda irregular-ilícita? 

Como diz o maior linguista vivo, o norte-americano Noam Chomsky, parece que “as pessoas já não acreditam nos fatos”. E, Senhora Presidente, os fatos verdadeiramente existem. 

No curso das presentes eleições, já houve AIJEs manejadas pelos Partidos REDE e PSOL face ao verdadeiro massacre ocorrido nas redes sociais com notícias falsas, desvirtuando o real sentido da brilhante Marcha das Mulheres. 

Já houve decisão desse Tribunal obrigando a candidatura de Jair Bolsonaro e a Coligação “Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos” a não mais fazerem uso de mentiras sobre o famigerado kit gay, que já havia demonstrado o uso da propaganda suja no certame.

A edição de 18 de outubro de 2018 do jornal “Folha de São Paulo” joga verdadeira luz sobre o escândalo das fake news produzidas pela candidatura Bolsonaro. A jornalista Patrícia Campos Mello denuncia que empresários bancam falsas campanhas contra a o PT pelo aplicativo Whatsapp, com custo de até 12 (doze) milhões de reais para disseminar notícias inverídicas sobre a candidatura adversa. O ato é vedado pelo ordenamento jurídico, já que pode configurar abuso de poder econômico e doação empresarial não declarada, “caixa dois eleitoral”. 

A matéria denomina as empresas que assim procedem, todas notoriamente ligadas à candidatura de Jair Bolsonaro, tendo uma delas, inclusive, sido demandada pelo MPT por assédio moral a seus funcionários ao obrigá-los a votarem no referido candidato. 

Também no dia 18/10/2018, o Diretor do Instituto DataFolha, sr. Mauro Paulino, confirma que a rede Whatsapp foi sordidamente utilizada para influenciar no pleito eleitoral, gerando resultados muito discrepantes das pesquisas feitas através da manipulação de inverdades nas redes sociais.

Este quadro torna despicienda a Lei da Ficha Limpa e conspurca o resultado das urnas, por intermédio de propaganda mentirosa. O título da matéria é “DIRETOR DO DATAFOLHA CONFIRMA: FRAUDE NO WHATSAPP INFLUENCIOU O RESULTADO DAS ELEIÇÕES”. Somente estes alarmantes fatos já admitiriam intervenção de ofício do Tribunal Superior Eleitoral para preservar a vontade popular, como de praxe em sua História. 

Por tais razões, os signatários vêm à elevada presença de Vossa Excelência para que auxilie o eleitorado a responder à pergunta epigrafada, mormente pela promessa feita por essa Corte de, inclusive, anular a eleição se o resultado foi influenciado por fake news em massa, nas precisas palavras do sr. Vice-Presidente do TSE, Min. Luiz Fux. 

É nesse sentido, invocando a legislação eleitoral e a Constituição da República, que os signatários requerem: 

i) Reunião pessoal com Vossa Excelência, digníssima Ministra Presidente do Tribunal Superior Eleitoral; e ii) Urgentes providências desse egrégio Tribunal, promovendo todas as medidas que estão sendo requeridas pela “Coligação Brasil Feliz de Novo” nos autos da AIJE nº. 0601771- 28.2018.6.00.0000 e os atos de oficio que essa Corte saberá tomar, para que a República Brasileira não seja manchada por interferências exógenas no resultado das urnas nas eleições, e que certamente reverberariam por toda sua História. 

Que a Lei da Ficha Limpa não possa ser solapada por propagandas sujas e mentirosas”.

Edição: Daniel Giovanaz